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20/11/16 09:43

MP encaminha orientações técnicas sobre limites sonoros durante cultos religiosos

Esta semana, com a finalidade de debater a intolerância religiosa
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Por ocasião do Novembro Negro, quando se comemora em 20 de novembro o Dia Nacional da Consciência Negra, o Ministério Público estadual expedirá, ao longo do mês, aos promotores de Justiça e às instituições públicas e privadas, notas técnicas, recomendações e outras medidas voltadas para o combate ao racismo institucional e para a promoção da igualdade racial. 

Esta semana, com a finalidade de debater a intolerância religiosa e estabelecer diretrizes de enfrentamento, o Ministério Público estadual expediu uma nota técnica orientando sobre a imposição de limites sonoros durante cultos e liturgias de religiões de matriz africana.

Uma das diretrizes apontadas pelo MP é que os promotores de Justiça  aprofundem as investigações sobre notícias de poluição sonora provocada pelos locais de cultos das religiões de matriz africana. Segundo a promotora de Justiça Lívia Santana Vaz, que coordena o Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (GEDHDIS), a finalidade é impedir que pessoas ou grupos utilizem o arcabouço legal de combate à poluição sonora para praticar atos de intolerância religiosa. “Um ambiente ecologicamente equilibrado, direito no qual se apoiam alguns grupos para justificar suas condutas denunciativas, dever ser interpretado em seu exato sentido e não servir de instrumento para encobrir atos de intolerância religiosa”, alertou Lívia. Ela afirma que “o Estado tem o dever de proteger manifestações culturais afro-brasileiras portadoras de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira”. Leia mais AQUI.    

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