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10/01/17 15:28

STF derruba liminar que suspendia concurso para cartórios na Bahia

A ministra considerou que a interrupção do concurso gera prejuízos à ordem e à economia públicas.
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Foi suspensa a decisão e efeitos de medida liminar, expedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinava a suspensão de concurso público para cartórios de notas e registros no estado da Bahia. A suspensão foi realizada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, nesta terça-feira (10). 

A ministra considerou que a interrupção do concurso gera prejuízos à ordem e à economia públicas. Segundo Carmen Lúcia,  a suspensão poderia resultar no atraso de algo que é de interesse público, pela necessidade de assistência dos direitos da coletividade, tanto de candidatos como de cidadãos que aguardam o encerramento do concurso que envolve 1.383 cartórios do estado.

A escolha dos cartórios estava programada para os dias 11, 12 e 13 de janeiro, até terem a suspensão determinada pela presidente do STJ, ministra Laurita Vaz. Essa liminar foi apresentada depois que um candidato apresentou um recurso em que questionava os critérios de correção da prova prática.

Em nota, o STF divulgou que o concurso envolve mais de mil aprovados e visa regularizar a situação de quase todo o sistema registral baiano. "Outro ponto assinalado foi o de que muitos dos cartórios ofertados no concurso estão fechados por falta de servidores, e os que funcionam, de forma insuficiente, mobilizam servidores do Tribunal de Justiça", diz a publicação.

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