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12/08/17 10:22 - Atualizado em 12/08/17 10:24

TCM apura acúmulo ilegal de cargos em municípios baianos; Veja!

Edital publicado na edição da última sexta-feira (11), no Diário Oficial Eletrônico do TCM.
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O Tribunal de Contas dos Municípios vai apurar indícios de acumulação ilícita de cargo, emprego ou função pública e o excedimento do teto de remuneração por servidores em todos os  municípios baianos. Levantamento preliminar indica a necessidade de apuração sobre a situação funcional de 30 mil servidores em 585 órgãos da administração pública direta e indireta de 363 municípios do estado. 

Edital publicado na edição da última sexta-feira (11), no Diário Oficial Eletrônico do TCM, estabelece prazo de 60 dias para que as prefeituras e câmaras municipais procedam a apuração de cada indício, adotem providências corretivas, e informem o Tribunal sobre elas, com a correspondente documentação comprobatória, através do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA, do próprio TCM.

A iniciativa de apurar e coibir a acumulação ilegal de cargos, assim como o pagamento de remuneração acima do teto legal, é fruto de um acordo de cooperação celebrado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e os demais tribunais de contas do Brasil. Para dar objetividade ao trabalho, o TCM realizou um cotejamento dos dados das folhas de pagamento das unidades jurisdicionadas do Tribunal, bem como destes com os dados das folhas de pagamento dos demais entes públicos brasileiros. Leia mais AQUI; Veja a lista dos municípios e câmaras da nossa região. 

CABACEIRAS DO PARAGUAÇU, CACHOEIRA, SANTO ESTÊVÃO, SANTO AMARO, CASTRO ALVES, CONCEIÇÃO DO ALMEIDA, CRUZ DAS ALMAS, SANTO ANTÔNIO DE JESUS, SÃO FELIPE, SAPEAÇU, CONCEIÇÃO DA FEIRA E FEIRA DE SANTANA.


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