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EDUCAÇÃO

Câmara conclui votação de projeto que regulamenta ensino domiciliar

Texto segue agora para análise do Senado.

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Foto: Paulo Sérgio / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados concluiu ontem (19) a votação do Projeto de Lei (PL) 3.179 de 2012, que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, também conhecida como homeschooling.

O texto-base da proposta foi aprovado na quarta-feira (18), e nesta quinta-feira os deputados retomaram a votação e rejeitaram os destaques apresentados ao texto. Com a conclusão, o PL segue agora para análise do Senado.

De acordo com a proposta, para usufruir da educação domiciliar, o estudante deverá estar regularmente matriculado em uma escola, que acompanhará o desenvolvimento educacional durante o período.

Os pais interessados em ensinar os filhos em casa deverão seguir a Base Nacional Comum Curricular definida pelo MEC. Além disso, poderão ser incluídas matérias e disciplinas adicionais à rotina de ensino.

Também será exigida, de ao menos um dos pais ou responsável, a comprovação de escolaridade de nível superior ou em educação profissional tecnológica, em curso reconhecido. Eles também não podem ter antecedentes criminais.

Os responsáveis terão de garantir a convivência familiar e comunitária do estudante e a realização de atividades pedagógicas para promover a formação integral do estudante, contemplando seu desenvolvimento intelectual, emocional, físico, social e cultural.

Será de responsabilidade dos pais manterem registros periódicos das atividades e encaminhar, a cada três meses, na forma de relatórios, à instituição de ensino na qual o aluno está matriculado.

O aluno também deverá participar de avaliações anuais de aprendizagem durante o ciclo de educação básica.

Nos ensinos fundamental e médio, além desses relatórios, deverá haver avaliação anual com base no conteúdo curricular, admitida a possibilidade de avanço nos cursos e nas séries, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

Se o desempenho do estudante nessa avaliação anual for considerado insatisfatório, uma nova avaliação, em caráter de recuperação, será oferecida no mesmo ano.

Debates

Durante a votação dos destaques, deputados contrários ao projeto, criticaram a aprovação do homeschooling, com o argumento de que a modalidade vai retirar recursos da educação e sobrecarregar as escolas, uma vez que pelo projeto, as escolas terão que promover encontros periódicos para acompanhamento educacional, intercâmbio de informações e aplicação de exames.

“Na linha de defesa da educação pública brasileira, não há a possibilidade de terceirização para o que seja o ensino privado ou domiciliar como se essa solução ou alternativa fosse resolver os gravíssimos problemas que a gente vem enfrentando na educação brasileira. Esse governo não investe em educação infantil. Diminui, ano após ano, os investimentos na educação pública brasileira e coloca esse tema como se fosse de fato uma solução, quando não é”, criticou o deputado Glauber Braga (Psol-RJ)

A deputada Perpétua Almeida disse que o projeto também tem um caráter segregacionista pois vai atender uma pequena parcela da população. Para ela, apenas quem tem elevado poder aquisitivo vai conseguir aderir ao regime de ensino domiciliar.

“Esse é um projeto que só vai atender gente que tem muito dinheiro, os ricos e milionários do nosso país. Só eles vão ter dinheiro para pagar professor particular para ficar ensinando seus filhos”, argumentou a parlamentar. “O povo pobre vai continuar na escola pública porque precisa estudar, precisa de merenda escolar”, acrescentou.

O deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS) rebateu o argumento e disse que existem famílias pobres e ricas que querem aderir à modalidade de ensino domiciliar.

“Então, não se trata aqui de defender uma determinada classe social, não. Estamos defendendo um direito, a liberdade de as famílias escolherem, com uma regulamentação apropriada, aprovada por este Parlamento”, rebateu.

Já o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) defendeu a aprovação do texto. O deputado disse que aderiu ao modelo e que tem obtido resultados positivos na educação de sua filha.

“Em minha casa, fizemos a opção pela educação domiciliar com a minha filha de 5 anos de idade. O resultado, em 3 meses, foi que ela já estava lendo e escrevendo. Nós conseguimos alfabetizá-la em casa com uma carga horária bem menor daquela que ela teria dentro da sala de aula”, disse.

Agência Brasil

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EDUCAÇÃO

Inscrições no Fies podem ser feitas até esta segunda

Prazo, que terminaria sexta-feira, foi prorrogado para hoje.

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Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

O Ministério da Educação prorrogou o prazo de inscrição para o processo seletivo do Fies do primeiro semestre do ano para esta segunda-feira (18).

O programa financia a graduação de estudantes em instituições privadas de ensino superior.

Os interessados em participar devem se inscrever até antes da meia-noite de hoje, pelo horário de Brasília, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

A prorrogação foi publicada sexta-feira (15), quando acabava do prazo de inscrições para o Fies.

As demais datas do processo seletivo não foram alteradas. Ou seja, no dia 21 de março, sai o resultado, e a complementação da inscrição dos pré-selecionados vai de 22 a 26 de março.

Participam desta edição 1.260 instituições privadas de educação superior que oferecem, por meio do programa, 67 mil vagas para financiamento.

Metade delas é reservada para o Fies Social, que atende pessoas com renda familiar de até meio salário mínimo inscritas no CadÚnico, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Esse grupo pode financiar até 100% dos encargos educacionais cobrados pela instituição privada de educação superior.

Agência Brasil

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EDUCAÇÃO

MEC divulga nesta terça-feira segunda chamada do Prouni

Programa oferece vagas para cursos superiores em instituições privadas.

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Foto: Juca Varella / Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) divulga nesta terça-feira (27) a lista dos candidatos pré-selecionados na segunda chamada da oferta de bolsas da edição 2024 do Programa Universidade para Todos (Prouni).

A lista ficará disponível no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Na primeira edição, serão ofertadas 406.428 bolsas, sendo 308.977 integrais e 97.451 parciais em 15.482 cursos de 1.028 instituições.

De acordo com o MEC, esta é a maior oferta de bolsas desde a criação do programa em 2005.

O candidato pré-selecionado deve entregar a documentação na instituição de ensino superior para comprovação dos dados informados na inscrição no período de 27 de fevereiro a 7 de março. A apresentação pode ser feita presencialmente na instituição ou por meio eletrônico.

A primeira chamada ocorreu no dia 6 de fevereiro.

Programa

Criado em 2004, o Programa Universidade Para Todos oferta bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em faculdades privadas.  

O programa ocorre duas vezes ao ano e tem como público-alvo o estudante sem diploma de nível superior. Como critérios para seleção dos candidatos, o Prouni considera a renda familiar bruta mensal, por pessoa; se o candidato cursou integralmente o ensino médio em escola da rede pública ou na condição de bolsista integral em instituição privada de ensino médio, ou ser pessoa com deficiência, entre outros previstos na legislação.

Agência Brasil

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EDUCAÇÃO

Sisu 2024: matrícula de selecionados começa nesta sexta-feira

Estudantes tem até o dia 7 para se inscrever na instituição.

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Foto: Valte Campanato / Agência Brasil

Começa nesta sexta-feira (2) o prazo de matrícula dos selecionados na primeira chamada do processo seletivo de 2024 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O resultado foi publicado definitivamente na quarta-feira (31) após atrasos decorrentes de problemas técnicos.

A matrícula ou o registro acadêmico devem ser feitos até o dia 7 de fevereiro na instituição em que os selecionados foram admitidos.

O Ministério da Educação (MEC) alerta que cabe ao candidato “observar as condições, os procedimentos e os documentos para a matrícula, bem como se atentar para os dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição, em edital próprio.”

O Sisu 2024 teve única etapa de inscrição para todo ano e ofertou 264.181 vagas, em 6.827 cursos de graduação, de 127 instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil. A seleção do candidato assegura apenas a expectativa de direito a vaga para a qual se inscreveu, explica o MEC. Além disso, a matrícula ou seu registro acadêmico estão condicionados a comprovação, junto a instituição para a qual foi selecionado.

A universidade ou faculdade deve oferecer acesso gratuito à internet para a inscrição, nos dias e horários de funcionamento regular da instituição, não podendo ser cobradas quaisquer taxas relativas ao processo seletivo.

Lista de espera

Quem não for selecionado nesta etapa, pode manifestar interesse pela lista de espera por vagas vindas da desistência dos selecionados na primeira chamada, até o dia 7 de fevereiro.

A participação na lista de espera deve ser feita por meio da página do Sisu no portal Acesso Único.

“A lista de espera poderá ser utilizada durante todo o ano de 2024 pelas instituições públicas de educação superior participantes, para preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas na chamada regular”, detalha o ministério.

De acordo com o cronograma do Sisu 2024, a convocação dos candidatos em lista de espera pelas instituições de ensino superior ocorrerá em 16 de fevereiro.

Sisu

Desde 2010, o sistema informatizado gerenciado pelo MEC reúne as vagas de graduação ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil que participam do processo seletivo vigente, sendo a maioria delas oferecida por instituições federais (universidades e institutos).

Agência Brasil

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