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POLÍTICA

Em ano de eleições, parlamentares batem recorde de ‘emendas PIX’, que vão direto para caixa de prefeituras e estados

Serão R$ 8,2 bilhões, que correspondem a um terço dos R$ 25,1 bilhões que os deputados e senadores têm direito.

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Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Em ano de eleições municipais, o valor destinado por parlamentares para as chamadas “emendas PIX” é recorde. Serão R$ 8,2 bilhões, que correspondem a um terço dos R$ 25,1 bilhões que os deputados e senadores têm direito dentro das chamadas emendas individuais, que são impositivas, ou seja, obrigatórias.

As emendas individuais de transferência especial — termo técnico das emendas PIX — foram a modalidade preferida pelos parlamentares (veja lista abaixo). Obrigatoriamente, 50%, pelo menos, dos valores precisam ter como destino a saúde. A outra metade é de livre escolha.

No Orçamento de 2024, deputados e senadores aplicaram R$ 13 bilhões na saúde. Dos R$ 12,1 bilhões restantes, 68% vão para estados, municípios e para o Distrito Federal pelas transferências especiais.

A opção pelas emendas PIX superou, por exemplo, investimentos em áreas como desenvolvimento social, educação, esporte e cultura.

O envio de verbas para a área de desenvolvimento social gira em torno de R$ 657 milhões — 12 vezes menos do que os parlamentares encaminharam via transferência especial para estados e municípios.

As emendas para educação somam R$ 628 milhões.

Veja abaixo, em detalhes, os valores das emendas por área:

  • saúde: R$ 13.030.326.203 (obrigatório)
  • transferências especiais: R$ 8.151.617.074
  • desenvolvimento social: R$ 657.430.496
  • educação: R$ 628.672.443
  • esporte: R$ 495.197.552
  • integração nacional: R$ 355.918.987
  • cultura: R$ 303.056.086

Esse apelido “emenda PIX” se deve ao fato da emenda deixar a conta da União e cair diretamente na conta de prefeituras e governos estaduais, como se fosse um PIX.

Por esse mesmo motivo, elas também são conhecidas como “emendas cheque em branco”, em referência à dificuldade de rastrear a finalidade do dinheiro.

Especialistas criticam a falta a de transparência desta modalidade, porque, uma vez repassado o dinheiro, os estados, os municípios e o Distrito Federal podem gastar como bem entenderem.

Essas transferências começaram a ocorrer em 2020 — quando foram aplicados R$ 621,2 milhões. Em 2021, deputados e senadores enviaram R$ 2 bilhões em emendas PIX. O valor cresceu para R$ 3,3 bi em 2022. No Orçamento de 2023, chegou a R$ 7,1 bi. E agora, em 2024, o total será de R$ 8,2 bi.

Veja abaixo os valores das emendas PIX ano a ano:

  • 2020: R$ 621.218.088
  • 2021: R$ 2.045.070.122
  • 2022: R$ 3.316.996.737
  • 2023: R$ 7.090.138.874
  • 2024: R$ 8.151.617.074

A destinação das emendas já consta no Orçamento deste ano. Apesar de serem obrigatórias, o governo vetou a proposta de criar um calendário para o pagamento dos valores e, por isso, o Executivo pode escolher o ritmo em que libera o dinheiro. O veto ainda será analisado pelo Congresso Nacional.

Orçamento de 2024

O texto do Orçamento 2024 aprovado pelo Congresso Nacional trouxe um ponto polêmico, pois contempla um valor recorde para emendas parlamentares, que são parcelas do orçamento federal cujo destino é determinado diretamente por deputados e senadores.

Essas emendas parlamentares somaram R$ 53 bilhões este ano. No entanto, desse total, R$ 5,6 bilhões das emendas de comissão foram vetados no texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, sancionada pelo presidente Lula nesta semana.

As emendas de comissão são conhecidas também como “RP 8”, direcionadas pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado.

Elas não são impositivas, ou seja, não existe reserva de recursos no Orçamento para o pagamento delas. Por isso, não costumam ser totalmente executadas.

Conteúdo G1

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POLÍTICA

Pesquisa Ipri/FSB aponta 62% de aprovação ao governo Lula

Levantamento encomendado pelo Planalto mostra índice acima da média, mas metodologia gera questionamentos.

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Foto: Ricardo Stuckert

Uma pesquisa realizada pelo Ipri (Instituto de Pesquisa em Reputação e Imagem), da agência FSB Comunicação, a pedido do governo Lula, indica que 62% dos brasileiros avaliam positivamente o trabalho da gestão petista. O resultado, divulgado pelo Poder360, contrasta com pesquisas de outros institutos, que indicam aprovação menor.

O levantamento da Ipri/FSB foi realizado de 6 a 30 de janeiro de 2024 e entrevistou 21.515 pessoas em todo o país. A margem de erro é de 1,3 pontos percentuais.

Enquanto a Ipri/FSB aponta 62% de aprovação, outros institutos como o PoderData, CNT/MDA, Ipec, Quaest e Paraná Pesquisas indicam aprovação entre 46% e 51%. Essa discrepância na metodologia gera questionamentos sobre a confiabilidade do resultado da pesquisa Ipri/FSB.

O Planalto não divulga a íntegra das pesquisas encomendadas e nem o custo do levantamento da Ipri/FSB. Afirma que são documentos preparatórios para políticas públicas e não existe um site para consulta dos resultados e metodologias.

Metro1

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Ordem do STF determina que Bolsonaro entregue passaporte à Justiça

Exército Brasileiro acompanha cumprimento de alguns mandados.

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Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro é um dos alvos da Operação Tempus Veritatis, deflagrada nesta quinta-feira (8) pela Polícia Federal (PF) para investigar a existência de suposta organização criminosa que teria atuado numa tentativa de golpe de Estado.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a PF apreenda o passaporte de Bolsonaro no âmbito da operação. Ordens de prisão também têm como alvo assessores diretos do ex-presidente, incluindo militares.

A operação é deflagrada após o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, ter fechado acordo de colaboração premiada junto a investigadores da PF. O acordo foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e já recebeu a homologação pelo STF.

Nesta quinta, estão sendo cumpridos 33 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva. Ao todo, são 48 medidas cautelares ordenadas por Moraes, incluindo a proibição de os investigados manterem contato ou se ausentarem do país. O prazo para entrega de passaportes é de 24 horas.

As medidas judiciais estão sendo cumpridas nos seguintes estados: Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná e Goiás, além do Distrito Federal. O Exército Brasileiro acompanha o cumprimento de alguns mandados.

“As apurações apontam que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas eleições presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital”, informou a PF.

Defesa

No X, antigo Twitter, o advogado Fabio Wajngarten, que representa Bolsonaro, disse que “em cumprimento às decisões de hoje”, o ex-presidente entregará o passaporte às autoridades competentes.

“Já determinou que seu auxiliar direto, que foi alvo da mesma decisão, que se encontrava em Mambucaba, retorne para sua casa em Brasília, atendendo à ordem de não manter contato com os demais investigados”, escreveu Wajngarten.

Agência Brasil

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POLÍTICA

PF faz operação contra militares e aliados políticos de Bolsonaro

A investigação tenta elucidar a participação dessas pessoas nos atos do dia 8 de janeiro. g1 ainda não fez contato com os citados.

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Foto: Divulgação/Carolina Antunes/PR

A Polícia Federal deflagrou uma operação nesta quinta-feira (8) com buscas contra os generais Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Stevan Teófilo Gaspar de Oliveira, o ex-ministro da Defesa Anderson Torres, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto e outros aliados militares ou políticos, de primeira hora, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Também há buscas contra Tercio Arnoud Thomaz, conhecido como um dos pilares do chamado “gabinete do ódio”.

Há mandado de prisão contra ao menos quatro alvos. O ex-assessor especial do presidente Filipe Martins e o coronel do Exército Marcelo Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro citado no inquérito que apura os presentes recebidos pelo ex-presidente, foram presos, segundo o blog da Andréia Sadi.

A investigação tenta elucidar a participação dessas pessoas nos atos do dia 8 de janeiro, quando milhares de manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes (Planalto, Congresso e Supremo).

Mandados em 9 estados e no DF

Segundo a PF, há mandados sendo cumpridos em Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e Distrito Federal.

Ainda de acordo com o material divulgado pela PF, o grupo investigado “se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas Eleições Presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital.

Conteúdo G1

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