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POLÍTICA

Em ano de eleições, parlamentares batem recorde de ‘emendas PIX’, que vão direto para caixa de prefeituras e estados

Serão R$ 8,2 bilhões, que correspondem a um terço dos R$ 25,1 bilhões que os deputados e senadores têm direito.

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Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Em ano de eleições municipais, o valor destinado por parlamentares para as chamadas “emendas PIX” é recorde. Serão R$ 8,2 bilhões, que correspondem a um terço dos R$ 25,1 bilhões que os deputados e senadores têm direito dentro das chamadas emendas individuais, que são impositivas, ou seja, obrigatórias.

As emendas individuais de transferência especial — termo técnico das emendas PIX — foram a modalidade preferida pelos parlamentares (veja lista abaixo). Obrigatoriamente, 50%, pelo menos, dos valores precisam ter como destino a saúde. A outra metade é de livre escolha.

No Orçamento de 2024, deputados e senadores aplicaram R$ 13 bilhões na saúde. Dos R$ 12,1 bilhões restantes, 68% vão para estados, municípios e para o Distrito Federal pelas transferências especiais.

A opção pelas emendas PIX superou, por exemplo, investimentos em áreas como desenvolvimento social, educação, esporte e cultura.

O envio de verbas para a área de desenvolvimento social gira em torno de R$ 657 milhões — 12 vezes menos do que os parlamentares encaminharam via transferência especial para estados e municípios.

As emendas para educação somam R$ 628 milhões.

Veja abaixo, em detalhes, os valores das emendas por área:

  • saúde: R$ 13.030.326.203 (obrigatório)
  • transferências especiais: R$ 8.151.617.074
  • desenvolvimento social: R$ 657.430.496
  • educação: R$ 628.672.443
  • esporte: R$ 495.197.552
  • integração nacional: R$ 355.918.987
  • cultura: R$ 303.056.086

Esse apelido “emenda PIX” se deve ao fato da emenda deixar a conta da União e cair diretamente na conta de prefeituras e governos estaduais, como se fosse um PIX.

Por esse mesmo motivo, elas também são conhecidas como “emendas cheque em branco”, em referência à dificuldade de rastrear a finalidade do dinheiro.

Especialistas criticam a falta a de transparência desta modalidade, porque, uma vez repassado o dinheiro, os estados, os municípios e o Distrito Federal podem gastar como bem entenderem.

Essas transferências começaram a ocorrer em 2020 — quando foram aplicados R$ 621,2 milhões. Em 2021, deputados e senadores enviaram R$ 2 bilhões em emendas PIX. O valor cresceu para R$ 3,3 bi em 2022. No Orçamento de 2023, chegou a R$ 7,1 bi. E agora, em 2024, o total será de R$ 8,2 bi.

Veja abaixo os valores das emendas PIX ano a ano:

  • 2020: R$ 621.218.088
  • 2021: R$ 2.045.070.122
  • 2022: R$ 3.316.996.737
  • 2023: R$ 7.090.138.874
  • 2024: R$ 8.151.617.074

A destinação das emendas já consta no Orçamento deste ano. Apesar de serem obrigatórias, o governo vetou a proposta de criar um calendário para o pagamento dos valores e, por isso, o Executivo pode escolher o ritmo em que libera o dinheiro. O veto ainda será analisado pelo Congresso Nacional.

Orçamento de 2024

O texto do Orçamento 2024 aprovado pelo Congresso Nacional trouxe um ponto polêmico, pois contempla um valor recorde para emendas parlamentares, que são parcelas do orçamento federal cujo destino é determinado diretamente por deputados e senadores.

Essas emendas parlamentares somaram R$ 53 bilhões este ano. No entanto, desse total, R$ 5,6 bilhões das emendas de comissão foram vetados no texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, sancionada pelo presidente Lula nesta semana.

As emendas de comissão são conhecidas também como “RP 8”, direcionadas pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado.

Elas não são impositivas, ou seja, não existe reserva de recursos no Orçamento para o pagamento delas. Por isso, não costumam ser totalmente executadas.

Conteúdo G1

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POLÍTICA

PL da Bahia desidrata após eleição de 2022 e termina janela eleitoral com apenas um prefeito filiado; perda foi de 95%

A base de oposição na Bahia tem um cenário desafiador quanto ao número de prefeituras sob sua gestão e como chega para as eleições deste ano.

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Foto: Divulgação

O Partido Liberal na Bahia (PL-BA) tem sofrido com a perda de prefeitos desde as eleições de 2020. Elegendo no último pleito 20 chefes do executivo de cidades baianas, atualmente o partido possui apenas um deles: o gestor de Porto Seguro, Jânio Natal. A legenda contabilizou uma perda de 95% dos prefeitos eleitos.

O Bahia Notícias realizou o levantamento completo com os gestores espalhados pela Bahia, baseado em dados públicos divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assessorias de comunicação das legendas, com as prefeituras baianas e por apuração com lideranças e presidentes partidários. Ao todo, o PL perdeu prefeitos para sete legendas, algumas delas ligadas ao grupo do governador Jerônimo Rodrigues (PT).

Em 2020 o PL elegeu os prefeitos de Porto Seguro, Canarana, Quijingue, Teodoro Sampaio, Heliópolis, Morro do Chapéu, João Dourado, Água Fria, América Dourada, Anguera, Cafarnaum, Maetinga, Matina, Barro Alto, Cocos, Planaltino, Presidente Jânio Quadros, Coribe, Dom Brasílio e Santa Maria da Vitória. Entre as 19 perdas, o partido teve seus quadros migrando para o União Brasil, PRD, PSD, PT, MDB, Avante e PDT.

Uma das razões atreladas a desidratação do partido, seria a eleição estadual de 2022, quando a polarização nacional entre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se configurou no Brasil e na Bahia. No estado, Lula obteve 72,12% dos votos válidos na Bahia durante o segundo turno das eleições. Ao todo, o petista obteve 6.097.815 de votos válidos. Já Jair Bolsonaro (PL), teve 27,88% dos votos, com 2.357.028 votos, segundo o TSE. O então candidato à reeleição venceu apenas em dois municípios baianos, Luís Eduardo Magalhães e Buerarema, que não eram governados por filiados ao PL.

CENÁRIO DE OPOSIÇÃO

A base de oposição na Bahia tem um cenário desafiador quanto ao número de prefeituras sob sua gestão e como chega para as eleições deste ano. Em levantamento feito pelo Bahia Notícias, os números apontam que os partidos que divergem da gestão estadual possuem pelo menos 59 prefeituras no estado.

Entre os partidos, está o União Brasil, principal legenda de oposição ao grupo governista, que possui 32 prefeituras, regredindo desde 2020. O partido, no entanto, detém o comando de 5 das 10 cidades mais populosas da Bahia, com a capital, Salvador, além de Camaçari, Teixeira de Freitas, Barreiras e Vitória da Conquista. Além do PL, a oposição possui representação de prefeitos filiados com o PSDB, PDT, Republicanos e PRD.

Bahia Notícias

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PL com R$ 800 mi e PT com R$ 600 mi; saiba quanto cada partido receberá de fundo eleitoral

Ao todo, 29 partidos receberão R$ 4.9 bilhões.

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Foto: TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta segunda-feira (17), os valores que cada partido vai receber do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), seguindo o prazo fixado pelo calendário eleitoral. Ao todo, 29 partidos receberão R$ 4.9 bilhões, valor estabelecido pelo Congresso Nacional para gastos com a corrida eleitoral deste ano.

O PL terá direito a R$ 886,8 milhões (17,87% do total) do fundão e lidera o ranking, seguido do PT com R$ 619,9 milhões (12,49%) e em terceiro o União Brasil com R$ 536,5 milhões (10,81%). Veja como ficou a divisão por cada partido:

Foto: Reprodução TSE

Para receber os recursos, cada partido precisa definir critérios de distribuição às candidatas e aos candidatos, de acordo com a lei, respeitando, por exemplo, a cota por gênero e raça. O plano deve ser homologado pelo TSE.

O papel do TSE é dar racionalidade e transparência aos critérios de distribuição (Lei nº 9.504/1997, artigo 16-C) definidos pelos congressistas. Ao final do pleito, os partidos deverão apresentar a prestação de contas detalhada, que será examinada e votada pelo plenário do Tribunal.

Bahia Notícias

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POLÍTICA

Pré-campanha eleitoral tem limites estabelecidos pela legislação; entenda regras

Segundo a Lei nº 9.504/1997, art. 36 do Código Eleitoral, a campanha eleitoral “somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição”.

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Foto: Antonio Augusto / TSE

Conforme a disputa pelos pleitos municipais se aproxima, a plataforma Google Trends aponta que as buscas pelos assuntos “eleições”, “campanha eleitoral” e “pré-candidatura” vêm alcançando picos de busca na Bahia. As buscas também apontam para o eminente início das campanhas eleitorais em todo do Brasil.

Para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a propaganda eleitoral visa a arrecadação de votos e divulgação das chapas e partidos com o uso dos meios de comunicação. Estão inseridos na propaganda eleitoral a divulgação do currículo dos candidatos, assim como as propostas e mensagens no período que se chama de “campanha eleitoral”.

Segundo a Lei nº 9.504/1997, art. 36 do Código Eleitoral, a campanha eleitoral “somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição”. Segundo o calendário do TSE, a data oficial para o início da veiculação de propaganda eleitoral, inclusive na internet, é o dia 16 de agosto, uma sexta-feira.

Segundo informações cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ao Bahia Notícias, de 1º de janeiro até o dia 27 de maio, o órgão contabilizou 231 processos no 1º Grau de Jurisdição, os quais podem ser relacionados à propaganda irregular por diversos meios. Outros 47 processos estão correndo em grau de recurso.

Se enquadram como propagandas eleitorais irregulares alguns modelos de criação, montagem e distribuição, sendo alguns deles:

  1. Propaganda eleitoral antecipada: Aquelas veiculadas em rádio ou TV, comícios ou reuniões públicas fora do período eleitoral definido, entre 16 de agosto e 48h (equivalente a dois dias) antes da eleição. Assim como até 24h (equivalente a um dia) depois da eleição.

Neste caso, a divulgação não se aplica à propaganda eleitoral veiculada gratuitamente na Internet, em sítio eleitoral, em blog ou outros meios de comunicação virtual da candidata, ou do candidato, partido, federação ou coligação. A violação é passível de multa, não especificada.

  1. Propaganda eleitoral paga: Segundo o § 3º do Art. 2º da Resolução nº 23.732/2024, “não será permitido qualquer tipo de propaganda política paga na rádio e na televisão”. A violação é passível de multa entre R$ 5 mil e R$ 25 mil, podendo variar de acordo ao valor pago pela propaganda.
  2. Propaganda com veiculação de desinformação: Segundo a Resolução nº 23.714/2022 “é vedada […] a divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos, ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral, inclusive os processos de votação, apuração e totalização de votos”.

No Código Eleitoral, estão dispostas ainda regras com relação a veiculações que ameaçem a integridade do processo eleitoral – como desinformação sobre o voto, urnas e entre outros -, como dispostos nos Art 9°-C e 9°-F da Resolução nº 23.732/2024.

Nestes casos, adicionados recentemente no âmbito de fiscalização do TSE, a propaganda deverá ser removida ou excluída sob pena de multa por hora de descumprimento, podendo variar entre R$ 100 mil e R$ 150 mil.

  1. Propagandas geradas a partir de Inteligência Artificial: Com relação a estas “produções sintéticas”, a utilização da Inteligência Artificial (IA) – incluindo o nome da plataforma – devem ser explicitadas nos produtos divulgados. A fiscalização recente da Justiça Eleitoral com relação às IAs gerou uma atualização na resolução mais atual do órgão, nº 23.732/2024, publicada em março deste ano.

Sendo assim, o Art 9°-B afirma que “A utilização na propaganda eleitoral, em qualquer modalidade, de conteúdo sintético multimídia gerado por meio de inteligência artificial para criar, substituir, omitir, mesclar ou alterar a velocidade ou sobrepor imagens ou sons impõe ao responsável pela propaganda o dever de informar, de modo explícito, destacado e acessível que o conteúdo foi fabricado ou manipulado e a tecnologia utilizada.” O Art 9°, em sua totalidade, também especifica as regras relacionadas a outros usos da IA, como chatbots.

Seguindo as atualizações dos modelos de propaganda política, assim como os meio de produção e distribuição destas, o TSE atualiza anualmente as Recomendações para as campanhas eleitorais. As recomendações são publicadas no site oficial do órgão.

Bahia Notícias

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