BRASIL
Governo federal entra com ação no STF contra política de ICMS dos estados sobre diesel
Especialistas avaliam que uma mudança no ICMS não garante a redução dos preços

O Governo Federal apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra a política de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos estados sobre o diesel. Em sua live semanal, o presidente Jair Bolsonaro (PL), já havia anunciado que iria ao STF, e o pedido foi protocolado na quinta-feira (12), pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Mas, especialistas avaliam que uma mudança no ICMS não garante a redução dos preços, apesar de o presidente apostar nisso. Desde o início da gestão Bolsonaro, o litro do diesel já subiu cerca de 111%. Na última segunda-feira (9), a Petrobras anunciou um aumento de 8,87%, fazendo com que o preço médio do litro passasse de R$ 4,51 para R$ 4,91.
Na liminar, a AGU pede que o STF suspenda o convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que definiu a alíquota sobre o diesel.
Ao serem procurados pela imprensa, os estados alegaram que ainda não foram notificados oficialmente por causa da ação. Em nota, o Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) disse que “os Procuradores-Gerais dos Estados irão aprofundar os argumentos que embasaram o pedido da AGU e analisar a procedência ou não da ação”.
Bahia Notícias
BRASIL
Caixa paga Auxílio Brasil para beneficiários com NIS final 6
O valor mínimo do benefício é R$ 400

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (25) a parcela de maio do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.
O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões foram incluídas.
Benefícios básicos
O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.
Podem receber o benefício famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.
Agência Brasil
BRASIL
INSS paga a segunda parcela do 13º salário a partir desta quarta
Aposentados e pensionistas receberão até o dia 7 de junho.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta quarta-feira (25) os valores da segunda parcela do décimo terceiro salário de aposentados e pensionistas. Inicialmente, recebem aqueles que ganham um salário mínimo (R$ 1.212). Os que ganham acima disso recebem a partir do dia 1º até 7 de junho. A primeira parcela foi paga em abril.
Para consultar o valor, o beneficiário pode entrar no aplicativo Meu INSS (para dispositivos eletrônicos com tablets ou celulares) ou no portal gov.br/meuinss. Outra opção é a central de atendimento por telefone, pelo número 135. Nesse caso, é preciso informar dados como o número do CPF e outras informações cadastrais. O atendimento por telefone está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Ao todo, com a primeira e segunda parcelas pagas, serão injetados cerca de R$ 56,7 bilhões na economia. Mais de 36 milhões de pessoas vão receber a segunda cota da gratificação, que vai cair na conta junto com o pagamento regular de maio. Este é o terceiro ano consecutivo que os pagamentos do décimo terceiro salário do INSS ocorrem entre abril, maio e junho. O adiantamento foi possível após edição de portaria do INSS, ainda em março.
Quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC) não tem décimo terceiro.
Agência Brasil
BRASIL
Câmara aprova MP e gratuidade para despachar mala em voos vai a sanção
O texto prevê o fim da cobrança para despachar bagagens de até 23 quilos em voos nacionais.

A Câmara dos Deputados aprovou, no fim do dia desta terça-feira (24), a medida provisória que proíbe a cobrança para despachar bagagens em voos nacionais e internacionais. O texto também possibilitará que o governo federal realize a licitação sob a modalidade de concessão em oito aeroportos nacionais.
O texto prevê o fim da cobrança para despachar bagagens de até 23 quilos em voos nacionais e de uma mala de até 30 quilos em voos internacionais havia sido incluído por deputados na medida provisória. No Senado, o item foi aprovado separadamente do texto principal.
De acordo com o que divulgou a Folha de São Paulo, a cobrança por malas despachadas foi autorizada em 2016, através de resolução da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Em 2019, o Congresso já havia derrubado a cobrança pelo despacho de uma bagagem até 23 quilos em aeronaves de até 31 assentos. O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, barrou o dispositivo.
A media provisória também extingue a necessidade de contratos de concessão das empresas aéreas, libera a construção de aeródromos sem autorização prévia e autoriza as empresas a barrarem por até um ano os passageiros indisciplinados.
Ainda de acordo com a Folha de S. Paulo, com a aprovação do texto, o governo federal também está autorizado a realizar a licitação sob a modalidade de concessão patrocinada em oito aeroportos no estado do Amazonas. Os aeroportos são de Barcelos, de Carauari, de Coari, de Eirunepé, de Lábrea, de Maués, de Parintins e São Gabriel da Cachoeira.
Bahia Notícias
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