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Homem morre após ser abordado e colocado em porta-malas de viatura da PRF em Sergipe; veículo estava tomado por fumaça

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Foto: Aplicativo/ TV Sergipe

Um homem identificado como Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, morreu após uma abordagem de policiais rodoviários federais no município de Umbaúba, no sul do estado de Sergipe, a cerca de 100 km de Aracaju. O caso aconteceu na tarde desta quarta-feira (25). Imagens mostram que Genivaldo foi imobilizado e depois colocado dentro do porta-malas da viatura. Nas imagens, é possível ver que o carro estava tomado por uma fumaça branca.

Segundo nota divulgada pela PRF, os agentes empregaram, sem especificar quais, “técnicas de imobilização e instrumentos de menor potencial ofensivo”. Também de acordo com a nota oficial distribuída pela corporação, o homem resistiu à abordagem e foi agressivo.

Ainda de acordo com a PRF, o homem passou mal durante o deslocamento e foi levado para o Hospital José Nailson Moura. A morte foi confirmada pela gerente do hospital, Cecília Bruneli. A PRF disse que um procedimento disciplinar para averiguar a conduta dos policiais envolvidos foi aberto.

Maria Fabiana dos Santos, mulher de Genivaldo, disse que houve um crime em que “agiram com crueldade para matar”. “Eu não chamo nem de fatalidade. Isso aí foi um crime mesmo, eles agiram com crueldade pra matar mesmo ele”, afirmou ela (veja vídeo abaixo).

Sobrinho viu abordagem
Um sobrinho da vítima, Wallison de Jesus, viu a ação dos agentes. Segundo ele, o tio pilotava uma motocicleta quando foi abordado.

“Eu estava próximo e vi tudo. Informei aos agentes que o meu tio tinha transtorno mental. Eles pediram para que ele levantasse as mãos e encontraram no bolso dele cartelas de medicamentos. Meu tio ficou nervoso e perguntou o que tinha feito. Eu pedi que ele se acalmasse e que me ouvisse”, disse Wallison .

Segundo Wallison, mesmo diante da sua tentativa de diálogo, os policiais fizeram o uso de spray de pimenta e o colocaram dentro do porta-malas da viatura. “Eles jogaram um tipo de gás dentro da mala, foram para delegacia, mas meu tio estava desacordado. Diante disso, os policiais levaram ele para o hospital, mas já era tarde”.

A família informou que registrou um boletim de ocorrência na delegacia da cidade. A Polícia Civil confirmou o registro do caso e a coleta de alguns depoimentos, que já foram prestados por familiares e testemunhas na delegacia da cidade.

O corpo chegou ao Instituto Médico Legal (IML), em Aracaju, por volta das 18h30. O caso vai ser remetido e investigado pela Polícia Federal (PF).

O que diz a PRF
Abaixo, leia a íntegra da nota da PRF:

Na data de hoje, 25 de maio de 2022, durante ação policial na BR-101, em Umbaúba-SE, um homem de 38 anos, resistiu ativamente a uma abordagem de uma equipe PRF. Em razão da sua agressividade, foram empregados técnicas de imobilização e instrumentos de menor potencial ofensivo para sua contenção e o indivíduo foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil em Umbaúba.

Durante o deslocamento, o abordado veio a passar mal e socorrido de imediato ao Hospital José Nailson Moura, onde posteriormente foi atendido e constatado o óbito.

A equipe registrou a ocorrência na Polícia Judiciária, que irá apurar o caso. A Polícia Rodoviária Federal em Sergipe lamenta o ocorrido e informa que foi aberto procedimento disciplinar para averiguar a conduta dos policiais envolvidos.

Conteúdo G1

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Governo paga Auxílio Brasil a beneficiários com NIS final 9

Auxílio Gás também é pago hoje às famílias inscritas no CadÚnico.

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Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal paga hoje (29) a parcela de junho do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões foram incluídas no Auxílio Brasil. 

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também é pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 9. Com valor de R$ 53 em junho, o benefício segue o calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026, com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, conforme valor calculado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) nos últimos seis meses.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás tem orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano. Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

Podem receber o benefício as famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

Agência Brasil

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Sancionada lei que devolve PIS/Cofins cobrado na conta de luz

Consumidores terão aumento menor nas tarifas de energia.

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Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Os consumidores de energia elétrica terão aumentos menores nas contas de luz. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei 14.385, publicada hoje (28) no Diário Oficial da União.

Aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês, o texto estabelece a devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto estadual, incluído na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tributos federais.

A lei alterou as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para agilizar a devolução dos valores cobrados a mais no PIS/Cofins. A devolução será feita por meio de aumentos menores nas tarifas de energia.

Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a exclusão do ICMS do preço que serve como base de cálculo do PIS/Cofins. A corte entendeu que havia dupla tributação (cobrança de um mesmo imposto duas vezes). Em 2021, o STF definiu o alcance da medida, que reveria ser retroativa a 15 de março de 2017.

Segundo a Câmara dos Deputados e o Senado, a União deveria devolver R$ 60,3 bilhões em créditos de PIS/Cofins às distribuidoras. Desse total, R$ 12,7 bilhões já foram devolvidos pela Aneel em revisões tarifárias desde 2020, que teriam impedido as contas de luz de aumentarem, em média, 5% desde então. Ainda há R$ 47,6 bilhões a serem ressarcidos aos consumidores.

Revisão extraordinária

Em nota, a Aneel informou que, desde 2020, tem devolvido os valores relativos à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. O órgão informou que fará uma revisão extraordinária das tarifas para as companhias que tiveram o reajuste aprovado sem a restituição do imposto. As demais distribuidoras serão atendidas conforme o calendário de revisões tarifárias de 2022.

“Ressaltamos que a Aneel já vem realizando esse procedimento desde 2020. Para as distribuidoras que já passaram por processo tarifário em 2022, a Aneel aprovará uma revisão tarifária extraordinária, nos termos da referida lei. Já para as distribuidoras que ainda terão seus processos nos próximos meses, o ajuste será realizado nos processos tarifários ordinários conforme calendário divulgado no site da agência”, destacou o comunicado.

Segundo a Aneel, o reajuste médio de 12,04% para os clientes da Enel, que atende 7,6 milhões de unidades consumidoras no estado de São Paulo, já inclui a devolução dos créditos de PIS/Cofins. O órgão informou que 8,7% da composição do índice médio de reajuste, aprovado hoje pela agência reguladora, está relacionado à devolução dos tributos.

Agência Brasil

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Governo entrega primeiras carteiras de identidade nacional

Detalhes do novo modelo de passaporte também foram apresentados.

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Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro entregou as primeiras carteiras de identidade nacional (CIN) com registro único nesta segunda-feira (27), durante evento no Palácio do Planalto. O novo modelo já havia sido anunciado em fevereiro deste ano e usará o Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) como número de identificação.

Entre os primeiros a receber o documento, estavam os ministros Paulo Guedes, da Economia, e Anderson Torres, da Justiça e Segurança Pública. Pessoas de outras unidades da federação que participaram do projeto piloto da CIN também receberam a nova carteira durante a cerimônia.

A partir de 4 de agosto, a carteira de identidade nacional será emitida em um único modelo, independentemente de qual estado em que seja produzida. Inicialmente, os brasileiros que têm CPF e moram no Acre, em Pernambuco e Goiás, no Distrito Federal, em Minas Gerais, no Paraná, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul poderão solicitar a CIN aos institutos de identificação de seu estado. Os demais estados estarão aptos a emitir o novo modelo até março de 2023.

A nova identidade vem com um QR Code que pode ser lido por qualquer dispositivo apropriado, como um smartphone. Dessa forma, será fácil confirmar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado. Segundo o governo, com essas mudanças, a identidade nacional será o documento mais seguro do Brasil e um dos mais seguros do mundo. Além da versão física, que será gratuita, a CIN terá uma versão digital.

“O Brasil recebeu a classificação digital do melhor governo digital das Américas no ranking do Banco Mundial. De sétimo melhor governo digital do mundo e maior governo digital das Américas, à frente de Estados Unidos e Canadá”, destacou o ministro Paulo Guedes, ao comentar a emissão da nova CIN.

O governo também destacou que a nova carteira nacional de identidade passará a ser documento de viagem, por causa da inclusão do código no padrão internacional, que pode ser lido por equipamento. Trata-se do código MRZ, o mesmo usado em passaportes. Até o momento, porém, o Brasil só tem acordos para uso do documento de identidade nos postos imigratórios com países do Mercosul. Para os demais países, o passaporte continua sendo obrigatório.

Novo passaporte

O novo modelo de passaporte brasileiro também foi apresentado pelo governo nesta segunda. O documento mantém o brasão da República na capa e traz uma série de novidades internas, a começar pela homenagem às regiões do Brasil por meio de ícones representativos dos biomas e da cultura de cada local.

Os novos dispositivos de segurança foram idealizados em uma parceria entre a Casa da Moeda, a Polícia Federal e o Ministério das Relações Exteriores. Segundo o o governo, a Icao (International Civil Aviation Organization), instituição das Nações Unidas que padroniza documentos de viagem, recomenda que o passaporte seja trocado a cada dez anos. Os itens de segurança do brasileiro que estavam em vigor eram os mesmos desde 2006.

O novo modelo começa a ser produzido em setembro, com os mesmos procedimentos de emissão em vigor. O valor continua sendo R$ 257,25 e o passaporte tem prazo de validade de dez anos.

Agência Brasil

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