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EDUCAÇÃO

Lei que permite renegociação de dívidas do Fies é sancionada

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Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com veto, a lei que permite a renegociação de dívidas do Programa de Financiamento Estudantil (Fies). Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22), a Lei 14.375/22 beneficia os alunos que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017.

Criado em 1999, o fundo foi instituído com o objetivo de financiar as mensalidades cobradas por instituições de ensino superior privadas para cursos de graduação de seus estudantes. Os valores dessas mensalidades são pagos, posteriormente e em parcelas, pelos estudantes beneficiados.

Com a sanção da lei, descontos de até 77% do valor da dívida poderão ser concedidos a estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias (na data de 30 de dezembro de 2021).

Já aos alunos inscritos no CadÚnico, ou que tenham sido beneficiários do auxílio emergencial em 2021, com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, poderá ser concedido desconto de “até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor”, detalha a Secretaria-Geral da Presidência da República.

A adesão à renegociação de dívidas do Fies deve ser feita por meio de canais de atendimento a serem disponibilizados por agentes financeiros, como Caixa e Banco do Brasil.

O Fies é também uma ferramenta que possibilita, ao poder público, fazer avaliações de instituições de ensino e de seus cursos de graduação.

Veto

O texto da lei encaminhada para a sanção presidencial instituía o Programa Especial de Regularização Tributária para Santas Casas, hospitais e entidades beneficentes que atuam na área da saúde, de forma a permitir também o refinanciamento de débitos de natureza tributária e não tributária vencidos até 30 de abril de 2022.

No entanto, após “manifestação das pastas ministeriais competentes”, o governo vetou o dispositivo que estabelecia que os descontos em dívidas concedidos com base no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) “não seriam computados” na apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda; da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Na avaliação da secretaria, “a medida incorreria em vício de inconstitucionalidade e contrariaria o interesse público, uma vez que a instituição do benefício fiscal implicaria em renúncia de receita”.

Agência Brasil

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EDUCAÇÃO

Enade 2022 será aplicado no dia 27 de novembro

Inep publicou edital do exame que avalia educação superior.

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Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) marcou para 27 de novembro a aplicação das provas do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal.

O Enade 2022 avaliará os estudantes concludentes de cursos de bacharelado e superiores de tecnologia vinculados ao ano três do ciclo avaliativo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Os coordenadores de cursos deverão inscrever os estudantes no período de 6 de julho a 31 de agosto, no Sistema Enade. Além de fazer a prova, o participantes terão que responder ao Questionário do Estudante.

O Enade 2022 avaliará cursos de 26 áreas de graduação, por meio do desempenho dos estudantes. No grau acadêmico bacharelado, serão avaliados os cursos de administração, administração pública, ciências contábeis, ciências econômicas, comunicação social (jornalismo), comunicação social (publicidade e propaganda), direito, psicologia, relações internacionais, secretariado executivo, serviço social, teologia e turismo.

Também serão avaliados os cursos superiores de tecnologia em comércio exterior, design de interiores, design gráfico, design de moda, gastronomia, gestão comercial, gestão da qualidade, gestão pública, gestão de recursos humanos, gestão financeira, logística, marketing e processos gerenciais.

A inscrição no exame é obrigatória para estudantes ingressantes e concluintes habilitados de cursos de bacharelado e superiores de tecnologia ligados às áreas de avaliação da edição.

Aplicado desde 2004, o Enade avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de bacharelado e superiores de tecnologia em relação às diretrizes curriculares, bem como o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias à formação geral e profissional e o nível de atualização dos estudantes em relação à realidade brasileira e mundial.

Os resultados do Enade são usados para o cálculo dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior e subsidiam decisões de gestores educacionais, escolhas de estudantes, além de políticas públicas de regulação, supervisão, financiamento e aperfeiçoamento da qualidade da educação superior.

Agência Brasil

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Sisu do 2º semestre: inscrições começam nesta terça

Programa seleciona, com base na nota do Enem, alunos para instituições de ensino públicas. Prazo para se inscrever termina na sexta-feira (1).

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Foto: Acervo/Grupo Tiradentes

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do segundo semestre de 2022 começam nesta terça-feira (28) e vão até 23h59 de sexta-feira, 1º de julho. Os interessados devem se inscrever pela página do programa.

O Sisu usa as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 para selecionar alunos que estudarão em instituições de ensino públicas.

Para participar, o candidato deve ter tirado nota superior a zero na redação e não pode ter participado do Enem na condição de treineiro.

No ato de inscrição, ele deve marcar duas opções de curso e ficar atento às notas de corte parciais divulgadas diariamente ao longo do período de inscrição (entenda mais abaixo).

Resultados
Haverá apenas uma lista de selecionados, a ser divulgada em 6 de julho de 2022.

O aluno só pode ser aprovado em um dos cursos marcados na inscrição:

  • exclusivamente na 1ª opção, caso tenha obtido nota suficiente;
  • em sua 2ª opção, se só a nota dela for alta o bastante.

Para quem conseguiu índices suficientes nas duas opções de curso, o sistema permitirá a matrícula apenas na que foi colocada como prioritária.

Como funcionam as notas de corte parciais?

  • Para consultar as notas de corte parciais, é preciso selecionar um curso e uma modalidade (ampla concorrência ou algum tipo de cota social) no site do Sisu a partir de 29 de junho.
  • Se o candidato estiver logado, ele verá também qual a sua posição na lista dos que já se inscreveram.
  • Por exemplo: um estudante que tenha média de 760 pontos no Enem, nos critérios da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), digita “medicina” na busca. Ele vê que, no campus de Natal, a nota de corte parcial para ampla concorrência é 859,53:
  • São 49 vagas. Isso quer dizer que, de todos os que se inscreveram neste curso até 0h de quarta-feira, a 49ª nota mais alta era justamente 859,53. Por isso, ela é considerada a nota de corte parcial.
  • Se o candidato digitar sua senha, verá no sistema qual a sua colocação: como ele tirou 760 pontos, no momento, está em 150º lugar (exemplo fictício).
  • Caso ele deseje trocar de curso e escolher um cuja nota de corte parcial seja mais baixa, basta mudar sua inscrição. É possível fazer essas alterações quantas vezes quiser, até quando o processo do Sisu é encerrado. O sistema vai considerar a última marcação feita.
  • Exatamente por ser um processo seletivo dinâmico, as notas de corte parciais são flutuantes. Sempre à meia-noite, o Ministério da Educação (MEC) atualiza esses balanços.

Cronograma do Sisu do 2º semestre

  • Inscrições: de 28 de junho a 1º de julho
  • Resultados: 6 de julho
  • Matrículas: de 13 a 18 de julho

Conteúdo G1

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Cursinhos populares da USP estão com inscrições abertas

Iniciativa é de estudantes de diversos cursos da universidade.

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Foto: Arquivo / Agência Brasil

Os cursinhos populares ligados à Universidade de São Paulo (USP) estão com inscrições abertas para aulas no segundo semestre. A iniciativa é de estudantes de diversos cursos da universidade e são voltados para alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica que querem se preparar para vestibulares e para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As aulas são gratuitas ou com preços acessíveis e há oportunidades na capital e em Ribeirão Preto.

Na capital paulista, o Cursinho Popular da Poli-USP, da Escola Politécnica, está com inscrições abertas até o dia 29 de junho, com uma taxa de R$ 15. Os candidatos devem se inscrever no site do cursinho e a seleção dos inscritos é feita por meio de prova e entrevista. Os aprovados pagam uma taxa única de matrícula no valor de R$ 100. Não há mensalidades.

O Cursinho Popular da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) está com vagas abertas para a modalidade de ouvinte na turma presencial, que funciona de segunda a sexta, das 14h às 19h20, na própria faculdade. As inscrições podem ser feitas por meio de um formulário até o dia 27 de junho. Este cursinho foi criado em 2015 com a proposta de democratizar o acesso ao Ensino Superior.

Os estudantes da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária (FEA) também organizam um curso preparatório para o vestibular e o Enem. Estão abertas vagas em turmas de Ciclo Básico, “para alunos desde o segundo ano do ensino médio até pessoas que querem voltar a estudar”, aponta o informe do grupo. A taxa de inscrição custa R$ 28 e seleção também envolve prova e entrevista. Mais informações estão disponíveis no Manual do Candidato.

As inscrições para o Cursinho Popular Arcadas, da Faculdade de Direito da USP, estão abertas até o dia 15 de julho por meio de formulário on-line. A taxa de inscrição é R$ 22,50. Na primeira fase da seleção, os interessados devem apresentar uma redação. Na fase seguinte, será feita uma entrevista. São oferecidas 120 vagas.

Em Ribeirão Preto, o cursinho também é organizado pelos estudantes da Faculdade de Direito. As inscrições estão abertas até o dia 4 de julho. O funcionamento é gratuito com apoio de entidades parceiras que doam materiais didáticos. Para o segundo semestre de 2022, estão disponíveis 14 vagas.

Na Faculdade de Ciências Farmacêuticas da USP, a iniciativa foi batizada de Cursinho Popular Clarice Lispector. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 3 de julho por formulário on-line. A seleção dos candidatos, após o preenchimento do formulário, se dará com a participação em uma aula inaugural e utilizando critérios como cotas raciais e sociais, alunos de escola pública, situação socioeconômica e ex-alunos do cursinho.

Agência Brasil

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