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POLÍTICA

Presidente sanciona projeto que modifica regras do Pronampe

Microempreendedores individuais passam a ter direito a empréstimos.

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Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 3.188/2021, que que mantém recursos para garantir empréstimos a micro e pequenas empresas por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O texto foi aprovado em definitivo pelo Congresso Nacional no fim de abril.

A norma que agora entra em vigor adia para 2025 a devolução ao Tesouro Nacional de valores não utilizados de um fundo relativo a empréstimos do Pronampe. O programa foi criado em maio de 2020 para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia de covid-19. No ano passado, o Pronampe se tornou uma política pública permanente do governo federal.

A estimativa do governo é garantir pelo menos R$ 50 bilhões em crédito para micro e pequenas empresas com o programa, através do sistema financeiro. A nova rodada do Pronampe vai abranger também microempreendedores individuais (MEIs), que somam cerca de 13 milhões de pessoas. Somando às mais de 5,5 milhões de micro e pequenas empresas, a nova fase do Pronampe tem o potencial de atender mais de 20 milhões de empresas e microempreendedores, que representam 98% das empresas do país.

Mudanças

A proposta sancionada torna permanente o uso de recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) em operações não honradas. Uma das alterações aprovadas no Congresso dispensa as empresas de cumprirem cláusula de manutenção de quantitativo de empregados prevista nas contratações até 31 de dezembro de 2021. Essa regra só será restabelecida para empréstimos feitos a partir de 2022.

O texto também acaba com a data limite, estipulada até o fim de 2021, para que o governo aumente o aporte de recursos ao FGO para atender o Pronampe, pois o programa se tornou permanente. Caso esse aumento de participação da União aconteça por meio de créditos extraordinários, os valores recuperados ou não utilizados deverão ser destinados à amortização da dívida. Já outros valores utilizados pelo FGO para honrar prestações não pagas deverão ser direcionados para a cobertura de novas operações contratadas.

O nova lei ainda estabeleceu uma mudança no Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) para ampliar o seu acesso a empresas com até R$ 300 milhões de receita bruta anual, consideradas de médio porte.

A legislação que criou o programa destinava o PEC somente a microempreendedores individuais (MEI), a micro e pequenas empresas, a produtores rurais e a cooperativas e associações de pesca e de marisqueiros com receita máxima de R$ 4,8 milhões. Para o público-alvo atual, o texto reserva 70% do valor total que pode ser contratado.

O programa permite aos bancos contarem com créditos presumidos de tributos federais a serem usados para diminuir o valor a pagar em troca de empréstimos feitos sob seu risco. As contratações de operações, cujo prazo de funcionamento tinha acabado em 2021, serão reabertas até dezembro de 2022.

Outra medida incluída na lei é a dispensa de exigência de apresentação de alguns tipos de certidões pelos interessados em obter empréstimo, como as de quitação eleitoral, comprovação do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para as instituições que emprestarem por meio do PEC.

Veto

Por orientação da área jurídica, segundo o Palácio do Planalto, o presidente da República decidiu vetar os dispositivos da lei que dispensavam apresentação da Certidão Negativa de Débito (CND) relativa à Seguridade Social por meio do PEC.

Na avaliação do governo, a medida viola a Constituição Federal, que veda acesso a crédito e benefícios tributários de pessoa jurídica devedora da Previdência Social.

Agência Brasil

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POLÍTICA

AL-BA não terá recesso parlamentar de meio de ano, garante Adolfo Menezes

A expectativa de alguns servidores da AL-BA era de que o presidente da Casa decretasse um recesso de 30 dias a partir da próxima sexta-feira (1º).

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Foto: Divulgação / AL-BA

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) não terá recesso parlamentar de meio de ano em 2022. Foi o que garantiu o presidente da Casa, deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), em entrevista ao Bahia Notícias.

A expectativa de alguns servidores da AL-BA era de que o presidente da Casa decretasse um recesso de 30 dias a partir da próxima sexta-feira (1º). Mas, de acordo com Adolfo, não há chance disso ocorrer neste ano.

“Essa informação está errada. Não haverá recesso nenhum. Neste ano, continuaremos trabalhando normalmente durante o mês de julho”, afirmou Adolfo ao BN nesta terça-feira (28).

Perguntado se havia previsão de uma nova sessão no plenário da AL-BA, Adolfo revelou que os líderes do governo, Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, Sandro Régis (UB), estavam conversando para chegar a um acordo na construção da pauta. Entre os textos que devem ser votados até o final de julho está a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), comumente apreciada antes do recesso do meio do ano.

“Eles estão conversando neste exato momento. É provável que hoje a noite mesmo haja uma definição sobre isso e tenhamos uma sessão no plenário amanhã, com divulgação no Diário Oficial desta quarta-feira”, contou o presidente da AL-BA.

Após a entrevista de Adolfo ao Bahia Notícias, a assessoria da AL-BA confirmou a sessão para as 13h desta quarta, com a votação do Projeto de Lei Complementar nº 145/2022, de autoria do Poder Executivo.

A última sessão no plenário da AL-BA ocorreu há duas semanas, no dia 15 de junho, quando um acordo entre governistas e oposicionistas permitiu a aprovação de seis projetos de lei. Na semana passada, entretanto, já em clima de São João, não houve trabalhos na sala principal da Casa legislativa.

Bahia Notícias

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POLÍTICA

Datafolha: 47% reprovam governo Bolsonaro; aprovação é de 26%

No último levantamento, em maio, índice negativo tinha sido de 48%. A aprovação era de 25%. Oscilação está dentro da margem de erro.

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Foto: Agência Brasil

Levantamento do Instituto Datafolha divulgado no final da noite desta quinta-feira (23) pelo site do jornal “Folha de S.Paulo” mostrou que 47% dos entrevistados consideram o governo de Jair Bolsonaro ruim ou péssimo. Na pesquisa anterior, em março, o índice de reprovação era de 48%. A oscilação está dentro da margem de erro da pesquisa, que é de 2% para mais ou para menos. 26% aprovam a gestão.

Veja os resultados da pesquisa:

Ótimo/bom: 26% (25% no levantamento de maio, 25% em março; 22% em dezembro)
Regular: 26% (27% no levantamento de maio; 28% em março; 24% em dezembro)
Ruim/péssimo: 47% (48% no levantamento de maio; 46% em março; 53% em dezembro)
Não sabe: 1% (1% no levantamento de maio, 1% em março; 1% em dezembro)

A pesquisa ouviu 2.556 pessoas com 16 anos ou mais nos dias 22 e 23 de junho em 181 cidades brasileiras. A margem de erro máxima é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Reprovam mais o governo atual os nordestinos, as mulheres e os mais pobres.

Bolsonaro segue como presidente com a pior avaliação em igual tempo de mandato entre todos os presidentes eleitos após a redemocratização do país. Veja a comparação:

José Sarney (Outubro de 1988) *

  • Ótimo/bom: 7%
    Regular: 24%
    Ruim/péssimo: 65%
    Não sabe: 4%
  • Pesquisa realizada em apenas dez capitais

Fernando Henrique Cardoso (Junho de 1998)

  • Ótimo/bom: 31%
  • Regular: 41%
  • Ruim/péssimo: 25%
  • Não sabe: 3%

Lula (Julho de 2006)

  • Ótimo/bom: 38%
  • Regular: 40%
  • Ruim/péssimo: 21%
  • Não sabe: 1%

Dilma (Julho de 2014)

  • Ótimo/bom: 35%
  • Regular: 38%
  • Ruim/péssimo: 26%
  • Não sabe: 1%

Pesquisa estimulada de intenções de voto no 1º turno

Outras pesquisa do Datafolha divulgada na tarde desta quinta mostrou os índices de intenção de voto para a eleição presidencial de 2022. Lula lidera a corrida presidencial, segundo o levantamento. Veja o resultado:

Pesquisa estimulada de intenções de voto no 1º turno

Lula (PT): 47%
Jair Bolsonaro (PL): 28%
Ciro Gomes (PDT): 8%
André Janones (Avante): 2%
Simone Tebet (MDB): 1%
Pablo Marçal (Pros): 1%
Vera Lúcia (PSTU): 1%
Em branco/nulo/nenhum: 7%
Não sabe: 4%

Felipe d’Avila (Novo), Sofia Manzano (PCB), Leonardo Péricles (UP), Eymael (DC), Luciano Bivar (UB) e General Santos Cruz (Podemos) não pontuaram..

O instituto também pesquisou os votos válidos no primeiro turno – excluídos os brancos e nulos. Pelo percentual, Lula venceria no primeiro turno se a disputa fosse hoje.

Votos válidos

Lula (PT): 53%
Bolsonaro (PL): 32%

Conteúdo G1

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Pré-candidatos ao governo da BA devem percorrer mais de 2 mil km durante festas de São João

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Foto: Reprodução / São João na Bahia

O período de festas de São João não será somente atrativo para os baianos que pensam em se divertir com o forró. Os pré-candidatos ao governo da Bahia devem percorrer mais de 2 mil quilômetros em mais de 18 municípios durante as festas juninas a partir desta quinta-feira (23).

Quem irá percorrer o maior número de cidades e de quilômetros é Jerônimo Rodrigues (PT). O pré-candidato petista vai se deslocar 1.137 km em mais de dez cidades. Nesta quinta, Rodrigues estará em Irecê e em Amargosa. Já na sexta (24), Jerônimo estará em Gandu, Castro Alves e Dom Macedo Costa. O sábado (25) terá a presença do pré-candidato em Cachoeira, Cruz das Almas, Santo Antônio de Jesus e Jaguaquara. Fechando o período, no domingo (26), em Santo Estêvão.

Já ACM Neto (União) estará em cinco cidades no período, percorrendo 696 quilômetros durante o São João. Neto inicia a agenda junina na quinta (23), em Ponto Novo e Senhor do Bonfim. Na sexta (24), o pré-candidato terá um dia de folga, sem atividades políticas. Já no sábado (25), o ex-prefeito de Salvador vai até Santo Antônio de Jesus e fecha as visitas juninas na cidade de Rio Real no domingo (26).

O pré-candidato João Roma (PL) irá percorrer 329 quilômetros nos dias de São João. Os eventos do ex-ministro da Cidadania terão início na cidade de Cruz das Almas. Estão previstas também visitas a partir desta quinta (23) a Amargosa, Santo Antônio de Jesus e Serrinha. Durante os festejos juninos, Roma ficará hospedado em Cruz das Almas, de onde se deslocará para as outras cidades.

O pré-candidato do PSOL, Kléber Rosa, não irá ao interior do estado. O psolista indicou que irá trabalhar no período junino. “Só estarei de licença da minha atividade profissional, a partir de julho. Embora esteja com o recesso junino na educação, na segurança pública, no dia 23, na véspera do São João, vou estar de plantão na delegacia virtual. Estive já no forró dos professores da APLB e vou estar participando de outros eventos da mesma natureza”, disse Kléber Rosa ao Bahia Notícias.

SÃO JOÃO E ELEIÇÃO

A ida dos pré-candidatos ao interior deve aproximar cada vez mais os políticos das lideranças e dos eleitores. Para o cientista político Cláudio André Souza, as agendas, especialmente no novo formato eleitoral, ganharam cada vez mais destaque, incluindo o São João.

“A nossa legislação dá um status enorme para a campanha, mas ao diminuir o período de campanha eleitoral para 45 dias, a pré-campanha se tornou muito importante. É o contato dos pré-candidatos com os leitores, só não pode pedir voto, o pedido explícito. Não sendo um contato dessa maneira vale tudo”, pontuou Cláudio André.

O cientista indicou que, além do prestígio à festa, o contato direto com os eleitores é fundamental. “Essa agenda dos pré-candidatos no interior é importante pela visibilidade, estar diante de turistas, grandes centros urbanos migrando para outras cidades. Existe a visibilidade pública e é muito importante a interação. Não podemos desconsiderar o eleitorado baiano, que é ligado a uma ruralidade, é importante o contato face a face. É muito valorizado na Bahia e no Nordeste. Existe pesquisa”, acrescentou.

Bahia Notícias

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