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Teto do seguro-desemprego sobe para R$ 2.106,08 após reajuste

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Publicado em 12/01/2022 – 20:41 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Desde ontem (11), o trabalhador demitido sem justa causa está recebendo um valor maior de seguro-desemprego. A tabela das faixas salariais usadas para calcular o valor da parcela seguiu o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2021 e foi reajustada em 10,16%.

Com a correção, o valor máximo do seguro-desemprego subirá de R$ 1.911,84 para R$ 2.106,08, diferença de R$ 194,24. O piso segue a variação do salário mínimo e aumenta de R$ 1,1 mil para R$ 1.212.

Os novos valores estão sendo pagos para as parcelas emitidas para saque desde ontem (11) e vale tanto para quem recebe o seguro-desemprego como para quem ainda dará entrada no pedido.

A parcela do seguro-desemprego é calculada com base na média das três últimas remunerações do trabalhador antes da demissão. Após a correção das faixas salariais, o benefício será definido da seguinte forma.

Direitos

Pago ao trabalhador com carteira assinada dispensado sem justa causa, o seguro-desemprego tem de três a cinco parcelas, que dependem do número de meses trabalhados no emprego anterior e do número de pedidos do benefício. O benefício pode ser pedido por meio do Portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Previdência.

O trabalhador não pode ter outro vínculo empregatício. O prazo para fazer o pedido varia entre o 7º e o 120º dia da demissão, para trabalhadores formais, e entre o 7º e o 90º dia, para empregados domésticos.

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Confira as novas regras de atendimento no INSS

Normas passam a valer a partir desta segunda-feira.

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Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil

A partir desta segunda-feira (4), os trabalhadores, aposentados e pensionistas que forem às agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão novas regras de atendimento. As mudanças abrangem horários de abertura ao público, tipo de agendamento, o direito a acompanhante, a entrega de documentos e a validade de carteiras de identidade antigas.

As mudanças constam da Portaria 1.027, publicada na última quarta-feira (29) no Diário Oficial da União. As novas normas oficializam regulamentação feita em agosto de 2021.

As agências deverão funcionar por 12 horas diárias, com o horário de abertura fixado entre as 6h30 e as 10h. No entanto, o horário de atendimento ao público em geral deverá começar entre as 7h e as 8h, funcionando por seis horas diárias ininterruptas. O horário da tarde será dedicado a perícias médicas agendadas e a outros atendimentos internos.

Identificação

A portaria regulamentou a identificação para o público externo entrar na agência. O segurado deve apresentar documento oficial com foto. Doentes e pessoas a partir de 60 anos podem apresentar a carteira de identidade, que deve ser aceita pelo servidor mesmo com rasuras.

A nova norma pretende diminuir o número de acompanhantes nos postos de atendimento. Apenas segurados com deficiência auditiva terão direito de entrar com acompanhante. Nas demais situações, caberá ao servidor responsável pelo atendimento decidir sobre a presença de mais uma pessoa no recinto.

Entrega de documentos

O Artigo 24 da portaria dispensa a exigência de procuração nas entregas simples de documentos nas agências do INSS. No entanto, a procuração (ou algum documento legal que comprove a representação) será pedida caso o representante tiver de se manifestar sobre o cumprimento de alguma exigência.

Nos processos de justificações administrativas, quando o segurado apresenta testemunhas com valor de prova, a agência deverá fornecer um servidor exclusivo para o atendimento. Ao marcar os depoimentos, o funcionário deverá informar se a testemunha depõe por determinação administrativa ou judicial.

Agendamento

A norma reintroduziu o agendamento prévio em quase todas as situações, para atendimento nas agências. O segurado poderá agendar a visita no aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135, recebendo uma senha ao chegar à agência no dia e na hora marcados. Os casos mais complexos ou que não possam ser resolvidos de forma remota podem ser agendados na Central 135 ou excepcionalmente nas agências, na modalidade “atendimento específico”.

O atendimento específico será autorizado nas seguintes situações:

• Impossibilidade de informação ou de conclusão do pedido pelos canais remotos;
• Quando a Central 135 não puder atender à demanda e houver orientação para que o operador mande o interessado a uma agência;
• Recursos pedidos por empresas
• Pedido de contestação de Nexos Técnicos Previdenciários (NTEP);
• Ciência do cidadão referente à necessidade de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Reativação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), após atualização do CadÚnico;

Desde o início de março, as agências do INSS estavam atendendo o público sem a necessidade de agendamento. Em março de 2020, o atendimento presencial foi suspenso por causa da pandemia de covid-19. No fim de 2020, os postos do INSS voltaram a atender o público, mas com marcação prévia.

Conteúdo Agência Brasil

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Exército abre seleção com salário inicial de R$ 8,4 mil na Bahia e Sergipe

Oportunidades são para formação de cadastro reserva na área de Saúde.

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Foto: Shutterstock/reprodução

Se você tem graduação em medicina, odontologia ou farmácia e busca uma oportunidade de atuação, fique atento. O Comando da 6º Região Militar está com inscrições abertas para a seleção desses profissionais, no período que vai desta segunda-feira (4) até 25 de julho no site www.6rm.eb.mil.br.

O processo seletivo tem o objetivo da formação de um cadastro de reserva para o preenchimento de cargos que venham a abrir em 2023. O contrato de trabalho é de um ano (12 meses), podendo ser renovado anualmente por mais sete anos (7 anos). A remuneração bruta inicial é de R$ 8.439,00.

O cirurgião dentista Vinicius Lima participou de uma seleção como essa e, hoje, depois de fazer um concurso, integra os quadros das Forças Armadas. Quando se formou em Odontologia, em 2010, percebeu que já havia uma saturação no mercado profissional e que para se estabelecer num consultório demandaria tempo e dinheiro. “Naquela época, atuei como temporário no Exército e depois prestei concurso para efetivo”, conta.

Ele disse que a estratégia foi fundamental para garantir segurança, especialmente durante a pandemia, quando muitos colegas terminaram fechando seus consultórios. Filho de pai militar, ele garante que a carreira traz inúmeras vantagens para os profissionais de saúde. “É uma instituição secular, que oferece uma remuneração acima da média para iniciantes, estabilidade e a reserva remunerada, além de possibilitar que o profissional possa trabalhar fora, seja em clínica ou outras instituições”, ressalta.

Hoje, além de ser militar de carreira, ele oferece cursos preparatórios (@cursodentistaemilitar) para outros colegas que desejem integrar as forças armadas, seja Exército, Marinha ou Aeronáutica. Entre os dias 04 e 06 de julho, inclusive, a startup administrada por ele oferecerá aulas gratuitas para os interessados no canal do Youtube. Nesses três dias, serão disponibilizados módulos que tratarão do concurso e os primeiros passos para os profissionais de saúde se ambientem com a realidade da área militar.

Currículo

De acordo com o Chefe da Seção de Comunicação Social do Comando da 6ª Região Militar, o Coronel Rafael Silva de Barba, além do salário, os profissionais contarão com 13º salário; férias; adicional de férias; auxilio pré-escolar; adicional habilitação; auxílio fardamento; atendimento médico-hospitalar aos militares do Exército e seus dependentes, dentre outros previstos em legislação para situações específicas.

O coronel destaca também que os conhecimentos adquiridos e experiências vivenciadas contribuirão para a formação profissional e pessoal do cidadão. “Essa experiência será registrada no currículo o que poderá influenciar positivamente perante futuro empregador, devido aos altos índices de credibilidade da força e o reconhecimento pela sociedade”, reforça o representante da 6ª Região Militar.

Ele lembrou ainda que os aprovados podem seguir carreira militar se desejarem. “Quando um candidato é convocado para o estágio já estará incorporado às fileiras do Exército, sendo necessário salientar que tal aviso de convocação possui um tempo limite de até 8 (oito) anos para sua permanência, conforme a existência da vaga e o interesse profissional”, explica.

Ele reforça ainda que existe a possibilidade de ingresso como militar de carreira, mediante aprovação em concurso público, para cursar a Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFCEx), Pituba. O candidato poderá realizar sua inscrição em ambos os processos, conforme seu interesse e as informações estão disponíveis na página do Exército Brasileiro (www.eb.mil.br).

Outro aspecto interessante é que, em alguns casos, o profissional de saúde selecionado pode ainda atuar em ações humanitárias ou missões em países que mantenham relações diplomáticas com o Brasil ou mesmo viagens a serviço dentro do território nacional.

Etapas

A escolha dos nomes para o cadastro reserva seguirá as seguintes etapas: inscrição, análise curricular, inspeção de saúde e exame de aptidão física. Os aprovados em todas as etapas farão parte do cadastro de reserva e servirão nos hospitais e Organizações Militares (OM) do Exército Brasileiro, nas cidades da Bahia ou em Sergipe, na capital Aracaju.

Uma vez aprovados, a formação dos incorporados terá a duração de doze meses na forma do Estágio de Adaptação e Serviço e será dividida em duas fases: a primeira, destinada à instrução técnico-militar, com duração de 45 (quarenta e cinco dias); e a segunda, voltada à aplicação de conhecimentos técnico-profissionais, sendo realizada nas OM para as quais os estagiários tenham sido convocados.

Para participar da seleção, é fundamental que o/ interessado ou interessada possua, até 31 de dezembro do ano da incorporação (2023), no máximo, 38 (trinta e oito) anos.

Confira as áreas e especialidades solicitadas

Medicina

Gastroenterologia/Endoscopia;

Oftalmologia;

Pediatria;

Cirurgia Geral;

Dermatologia;

Anestesiologia;

Ginecologia/Obstetrícia;

Radiologia;

Infectologia;

Urologia;

Endocrinologia;

Psiquiatria;

Medicina intensiva;

Ortopedia;

Proctologia;

Cardiologia;

Clínica médica;

Neurologia;

Otorrinolaringologia;

Cirurgia vascular;

Geriatria;

Clínico geral.

Odontologia:

Dentística;
Cirurgia Bucomaxilo;

Endodontia;

Prótese;

Odontopediatria;

Ortodontia;

Periodontia;

Generalista.

Farmácia:

Hospitalar;

Bioquímica/Análises Clínicas.

Para inscrição: www.6rm.eb.mil.br/index.php/servico-militar/selecao.

Para mais informações sobre o curso preparatório: @cursodentistaemilitar. Eles formarão novas turmas preparatórias em Julho, com inscrições até dia 08. O curso é totalmente on line e os valores são: R$997, à vista ou R$1.227,00(que pode ser parcelado em até 12 x)

Conteúdo Correio

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Governador do Maranhão reduz ICMS: gasolina cai para R$4,65 e diesel R$3,96

Carlos Brandão promete redução de R$0,38 no preço da gasolina

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Foto: Facebook

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou que vai reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, ICMS dos combustíveis.

“Vamos reduzir 21,30% do novo preço médio para gasolina, para efeito do cálculo do ICMS a ser pago pelas refinarias e distribuidoras. O valor do litro de gasolina será fixado em R$ 4,6591 e R$ 3,9607, o diesel (S10/S500)”.

O anúncio foi feito por meio das redes sociais do governador, onde Brandão ressaltou:

“Com isso, é para haver uma redução dos preços nas bombas de 0,38 centavos para a gasolina; 0,12 centavos para o diesel e 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) para o gás de cozinha. O Procon e cada um de nós devemos e podemos acompanhar a redução desses preços”.

Conteúdo Diário do Poder

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