Na esteira da semana do meio ambiente, o governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), anunciou que tem atuado no combate ao desmatamento ilegal, com o objetivo de fortalecer as ações para a conservação de biomas.

“O Inema tem investido em projetos de monitoramento da vegetação nativa de todos os biomas com ocorrência no território do Estado, além das parcerias com outras instituições que também fazem esse acompanhamento. Essa iniciativa tem possibilitado o incremento nas ações de combate ao desmatamento ilegal da vegetação nativa, ao permitir que o órgão conheça de forma mais rápida a situação e possa atuar para coibir o ilícito.”, disse a secretária interina do Meio Ambiente, Márcia Teles.

De acordo com secretária, o objetivo principal do governo, quando se trata de conservação ambiental, sempre será atingir a meta zero de desmatamento ilegal no estado. Telles afirma que, por meio da Diretoria de Fiscalização Ambiental (DIFIS), são realizadas diversas operações em conjunto com outros órgãos para coibir cada vez mais práticas contra o meio ambiente.

“O nosso foco sempre é o de combater o desmatamento ilegal, ampliando estratégias tecnológicas para monitorar as áreas com ocorrência do bioma e subsidiar as autuações e a exigência para recuperação das regiões afetadas. Os desafios sempre estarão presentes, mas unindo forças vamos conseguindo dirimir os impactos causados, não só da Mata Atlântica, mas de todos os biomas existentes no estado”, destacou.

Segundo o Sema, o governo do estado também tem incentivado o fomento de criação de novas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), categoria de unidade de conservação de domínio privado, com o objetivo de conservar a diversidade biológica. Há, atualmente, um total de 54 unidades, destas 44 estão presentes no bioma Mata Atlântica. As atividades permitidas nesta área especialmente protegida são: pesquisa científica, educação ambiental e visitação turística.

“A iniciativa para a criação de uma RPPN é um ato voluntário de pessoas físicas ou jurídicas proprietárias de imóveis rurais ou urbanos que demonstram um potencial para a conservação da natureza. Uma vez que uma área se torna uma RPPN, embora o direito de propriedade se mantenha, ele não pode mais voltar atrás, o status de área protegida privada é perpétuo”, afirmou Telles.

Projeto Harpia

O Inema, por meio da Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação (COTIC), desenvolveu o projeto Harpia, sistema que utiliza uma metodologia que contempla a coleta semanal de imagens de satélite com uma resolução compatível com a escala do monitoramento necessário para a Mata Atlântica.

“Recentemente foi publicada a Portaria que institui o Programa Harpia de Gestão da Vegetação Nativa, alinhado aos principais objetivos internacionais de combate ao desmatamento, compreendendo o impacto desta atividade na emissão de gases causadores do efeito estufa. A publicação deste instrumento legal representa para o Estado um importante avanço na proposição de novas metas para redução do desmatamento ilegal, bem como e tão importante, nas metas para restauração de áreas impactadas.”, explicou Telles.

As imagens são analisadas por um robô para detectar áreas com supressão de vegetação nativa. Posteriormente, a equipe técnica do Instituto realiza uma auditoria do resultado e seleciona as áreas por meio de pontos georreferenciados que subsidiam as ações de fiscalizações planejadas.

O projeto é uma metodologia de monitoramento da cobertura vegetal do estado que realiza a coleta e a análise das imagens adquiridas por diferentes satélites, a partir do cruzamento com as demais bases de dados do Instituto, como o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR), produzindo um conjunto de informações que subsidiam as ações de fiscalização para coibir o decremento ilegal de vegetação nativa no território baiano.

No ano de 2021, o Inema publicou a Portaria 22.387 que institucionaliza o Programa Harpia de Gestão da Vegetação Nativa no estado, instrumento inteiramente alinhado às metas internacionais para enfrentamento ao desmatamento ilegal, como o Acordo de Paris, e que tem dentre os seus objetivos o fortalecimento das ações de fiscalização e monitoramento nos biomas baianos, dentre eles a Mata Atlântica.

Infração

É constituído crime ambiental desmatar, provocar incêndio em mata ou floresta, extrair, cortar ou utilizar para fins comerciais a madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal sem autorização devida, defendida pela lei federal 9.605/98.

O cidadão que deseja registrar denúncias de crimes ambientais deve entrar em contato com o disque denuncia do Inema através do número 0800 071 1400.