BRASIL
Alcolumbre prorroga MPs com ações de enfrentamento ao novo coronavírus
Por Karine Melo
Três medidas provisórias – MPs 967, 968 e 969, de 2020 – que tratam de abertura de crédito extraordinário para combate ao novo coronavírus e da prorrogação de contratos de servidores temporários do Ministério da Justiça e Segurança Pública terão mais 60 dias de validade. Os atos – assinados pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre -, foram publicados na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial da União (DOU).
Saúde
A Medida Provisória 967/2020 libera R$ 5,5 bilhões para o Ministério da Saúde aplicar no combate à pandemia do covid-19. Editada em maio, ela perderia a validade hoje. Segundo o texto, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) deverá receber R$ 4,8 bilhões, enquanto a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) ficará com R$ 713,2 milhões. A destinação do dinheiro é para a atenção especializada à saúde.
O crédito extraordinário está sendo pago com a verba do cancelamento de R$ 231,1 milhões em repasses a órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo. Para financiar a medida, os Ministérios da Agricultura, da Saúde e do Desenvolvimento Regional também deixam de receber R$ 81,1 milhões, que seriam aplicados nas áreas de agropecuária sustentável, melhorias sanitárias e segurança hídrica.
Já a Câmara dos Deputados teve para esse mesmo fim R$ 150 milhões cortados. O dinheiro seria investido em divulgação institucional, construção de um centro de tecnologia e reforma de imóveis funcionais.
Fundo
Outra MP, a 969/2020, também libera recursos para o Ministério da Saúde combater a pandemia. Editado em 20 de maio, o texto perderia a validade em 1º de agosto. O crédito extraordinário é de R$ 10 bilhões, destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). Desse montante, R$ 8,1 bilhões serão liberados a partir da contratação de operação de crédito interna.
Contratos temporários
A terceira medida provisória que passa a valer por mais dois meses a partir desta sexta-feira autoriza o Ministério da Justiça e Segurança Pública a prorrogar os contratos temporários de nove servidores. De acordo com o governo, a prorrogação é necessária porque a epidemia do covid-19 impede a realização de concurso público para provimento dessas vagas.
Os profissionais prestam serviço para o ministério desde 2015. Com a MP, os contratos podem ser prorrogados por mais um ano, vencendo no dia 18 de maio de 2021. Segundo o governo federal, os servidores são necessários à operacionalização do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp).
O Sinesp integra informações dos estados relativas à segurança pública, como boletins de ocorrência policial, monitoramento de áreas com altos índices de criminalidade, dados de mandados de prisão e cadastros de desaparecidos, entre outros, conforme a mensagem que acompanha a medida provisória.
Tramitação
As três MPs aguardam análise dos plenários do Senado e da Câmara, que devem seguir o rito sumário de tramitação das medidas provisórias definido em abril pelo Congresso Nacional em virtude da situação de calamidade pública.
Para esse período, o Senado e a Câmara aprovaram um rito simplificado para tramitação das MPs. Entre as novidades está a redução do prazo de validade para 16 dias – o normal é de 120 dias. O rito sumário estabelece também a apreciação direta pelos plenários das Casas, sem a necessidade de passar pelas comissões mistas.
BRASIL
Brasil se torna livre de febre aftosa sem vacinação, informa governo
Novo status sanitário será submetido à organização internacional.
O governo federal informou nesta quinta-feira (2) que o Brasil se tornou um país livre de febre aftosa sem vacinação animal. O anúncio foi feito pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin. A autodeclaração ocorre após o fim da última campanha nacional de imunização contra a febre aftosa em 12 unidades da Federação e em parte do Amazonas.
“O Brasil sobe para o degrau de cima da sanidade animal, tão almejada. Os mercados mais exigentes e mais remuneradores vão estar abertos para o Brasil”, celebrou Fávaro.
Segundo ele, a medida abre caminho para que o Brasil possa exportar carne bovina para países como Japão e Coreia do Sul, por exemplo, que só compram de mercados livres da doença sem vacinação.
“Hoje é um dia histórico, porque sempre o Brasil sonhou em ser um país livre de febre aftosa sem vacinação, ou seja, um estágio bem avançado de sanidade animal e boa defesa agropecuária”, afirmou o vice-presidente Geraldo Alckmin.
A próxima etapa consiste na apresentação de documentação para Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), que é quem tem poder para reconhecer o novo status sanitário do país.
Para conceder a declaração de país livre da febre aftosa sem vacinação, a OMSA exige a suspensão da vacinação contra a febre aftosa e a proibição de ingresso de animais vacinados nos estados por, pelo menos, 12 meses. O Brasil deve apresentar o pleito em agosto deste ano. Já o resultado, se aprovado, será apresentado em maio de 2025, durante assembleia geral da entidade.
Atualmente, no Brasil, somente os estados de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Acre, Rondônia e partes do Amazonas e do Mato Grosso têm o reconhecimento internacional de zona livre de febre aftosa sem vacinação pela OMSA.
Ao todo, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária, mais de 244 milhões de bovinos e bubalinos em cerca de 3,2 milhões de propriedades deixarão de ser vacinados contra a doença, trazendo uma redução de custo direta, com a aplicação da vacina, de mais de R$ 500 milhões.
O ciclo de vacinação de bovinos e bubalinos contra a febre aftosa no Brasil começou há mais de 50 anos e o último registro da doença ocorreu em 2006. O fim da vacinação exigirá protocolos mais rígidos de controle sanitário por parte dos estados, enfatizou o ministro Carlos Fávaro.
A carne é o quarto principal item da pauta de exportações brasileira, atrás apenas da soja, petróleo bruto e minério de ferro.
Agência Brasil
BRASIL
Governo mantém aplicação de provas do ‘Enem dos Concursos’ em todo o Brasil
Havia a possibilidade de adiamento por conta dos temporais que atingiram o Rio Grande do Sul.
O governo federal anunciou que vai manter o Concurso Nacional Unificado (CNU), conhecido como “Enem dos Concursos”. As provas serão aplicadas neste domingo (5) em todo o país.
A confirmação foi dada nesta quinta-feira (2), após reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros no Palácio do Planalto, em Brasília.
Desde o início dos temporais que atingiram o Rio Grande do Sul, houve a possibilidade de mudança da data. Mais cedo, o governo federal reconheceu situação de calamidade pública no estado.
“O governo federal envidará todos os esforços para garantir, no Rio Grande do Sul, a participação dos candidatos, em diálogo com as autoridades federais, estaduais e municipais competentes”, informou o Ministério da Gestão e da Inovação.
Os temporais que atingem o Rio Grande do Sul desde segunda-feira (29) já causaram 31 mortes e tiraram mais de 14,5 mil pessoas fora de casa. No total, 147 cidades sofreram algum tipo de prejuízo.
Conteúdo G1
BRASIL
INSS pagou R$ 193 milhões a 17 mil mortos, diz CGU
O número foi divulgado nesta quinta-feira (2) pelo Metrópoles.
O INSS pagou R$ 193 milhões a beneficiários com indicativo de óbitos entre janeiro de 2019 e junho de 2023. De acordo com a Controladoria Geral da União (CGU), os pagamentos foram feitos a 17,7 mil pessoas com óbito registrado em bases de dados governamentais. Apenas no mês de junho de 2023, foram identificados pagamentos a 2.950 beneficiários com registro de óbito, num total de R$ 5,5 milhões.
A fiscalização da CGU apontou que 75% dos pagamentos continuaram sendo realizados até três meses depois do registro do óbito no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) e no Sistema de Controle de Óbitos (Sisob). Os dados são checados ainda junto às bases do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da Receita Federal.
O número foi divulgado nesta quinta-feira (2) pelo Metrópoles. A auditoria cruzou os dados da chamada Maciça do INSS, a atualização periódica na folha de pagamento do instituto, com os dados do Sisob e so Sirc.
“A partir do cruzamento desses dados, identificaram-se 17.738 beneficiários na Maciça cujo CPF do titular consta nessas bases como falecido, envolvendo 18.747 benefícios que totalizam R$ 193.136.813,11 em pagamentos pós-óbito”, diz o relatório.
No período analisado, a CGU aponta o crescimento no volume de pagamentos feitos pelo INSS a beneficiários mortos de 2019 a 2022, com queda em 2023. Foram pagos R$ 35,3 milhões em 2019, R$ 41,7 milhões em 2020, R$ 42 milhões em 2021 e R$ 46 milhões em 2022, com redução para R$ 27,6 milhões no ano passado.
Como causas dos pagamentos indevidos, a CGU apontou a falha na rotina automatizada de tratamento de óbitos e falhas no sistema Dataprev. “Ressalta-se a importância da utilização de outras fontes de informação, por exemplo, a base do CadSUS, que possibilitam a identificação de óbito e funcionam como mecanismos complementares nos casos em que o tempo entre o registro do óbito no Cartório e no Sirc seja extenso”, sugeriu a CGU.
Bahia Notícias
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