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BRASIL

Casamentos homoafetivos no Brasil aumentam 149% em nove anos

Foram registrados 59.620 uniões civis entre 2013 e 2021.

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Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

O Brasil registrou 59.620 casamentos entre pessoas do mesmo sexo entre 2013 e 2021. Os dados são do Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH), sob gestão do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O levantamento tem como base as estatísticas do Registro Civil do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O número indica aumento de 148,7% em nove anos, com 3,7 mil registros em 2013 e 9.202,em 2021. O maior aumento anual ocorreu entre 2017 e 2018 (61,7%).

Os 59.620 casamentos entre pessoas do mesmo sexo, nesse período, correspondem a 0,6% do total de casamentos no país. A porcentagem passou de 0,4% em 2013 para 1% em 2021.

Em nota, a secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do MDHC, Symmy Larrat, defende que os dados indicam que a proteção jurídica às pessoas do mesmo sexo é vital para um Brasil mais justo e igualitário. “A equidade e garantia de direitos dizem respeito a todas as pessoas da população”.

Localidades

Entre as regiões brasileiras, a maior proporção de casamentos entre pessoas do mesmo sexo foi na Sudeste (0,8%) e a menor, na Região Norte (0,3%).

Entre os estados, os maiores percentuais de casamentos homoafetivos foram registrados em Santa Catarina (1,1% do total de casamentos) e São Paulo (1%). Já as menores proporções foram do Acre, Maranhão, Rondônia e Tocantins (0,2% em cada).

No que se refere aos municípios brasileiros, em 2021, 738 municípios brasileiros registraram casamentos entre homens e 1.004, casamentos entre mulheres.

Casamentos lesbohomoafetivos

No período analisado pelo ObservaDH (2013-2021), a maioria dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo (57,1%) foi entre mulheres.

Os dados apontam que a Região Sudeste teve o maior número de casamentos entre duas mulheres nestes nove anos, e ultrapassou os 35 mil (35.067), o que corresponde a 58,8% do total de casamentos lesbohomoafetivos do país. A região com o menor número de registros foi a Norte, com 2.120 casamentos entre mulheres (3,6% do total do país).

No que se refere aos municípios brasileiros, 738 registraram casamentos entre homens e 1.004 municípios registraram casamentos entre mulheres em 2021.

Idade

O IBGE não registrou nenhum casamento entre pessoas do mesmo sexo com cônjuges com idade inferior a 15 anos entre 2013 e 2021.

No entanto, nos casamentos heteroafetivos, foram apurados 1.988 casamentos de meninas e 158 casamentos de meninos, com menos de 15 anos, neste mesmo período.

No Brasil, o casamento com menores de 16 anos é proibido pelo Código Civil Brasileiro. A legislação brasileira define, desde 2019, no artigo 1.520, que “não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil”, ou seja, 16 anos.

Saúde e atividade física

Mais de 76% das pessoas homossexuais (lésbicas e gays) avaliaram a própria saúde como muito boa ou boa, enquanto esse percentual foi de 67,3%, entre pessoas bissexuais, e 66,1%. entre pessoas heterossexuais.

Lésbicas e gays (56% homossexuais) e homens e mulheres bissexuais (54,9%) relataram ter praticado atividades físicas nos 3 meses anteriores à pesquisa em proporções maiores do que pessoas heterossexuais (41,9%).

Renda e escolaridade

Em geral, lésbicas e gays declararam ter os maiores rendimentos domiciliares per capita: 12% relataram um rendimento domiciliar por pessoa de mais de cinco salários mínimos, enquanto entre pessoas bissexuais, 5% alcançam esta renda e entre heterossexuais, este percentual era de 6%.

Em relação ao nível de instrução, pessoas bissexuais, lésbicas e gays declararam níveis de instrução mais elevados que pessoas heterossexuais.

Os dados e gráficos completos podem ser acessados na página eletrônica do Observa DH.

ObservaDH

O ObservaDH foi lançado em dezembro de 2023, pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). A plataforma virtual de acesso público reúne um conjunto de indicadores de direitos humanos, em diversos segmentos.

O objetivo da plataforma é difundir e contribuir para análise de informações consideradas estratégicas e, desta forma, colaborar para o planejamento, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas.

Legislação

Em maio de 2011, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de forma unânime, equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, reconhecendo, assim, a união homoafetiva como um núcleo familiar.

A partir deste entendimento da Suprema Corte, que garante que os casais homoafetivos têm os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira já estabelece para os casais heterossexuais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, em 2013, a Resolução 175, que proíbe que tabeliães e juízes se recusem a registrar a união de pessoas do mesmo sexo e mais: determinou que todos os cartórios do país realizem casamentos homoafetivos.

Porém, em outubro deste ano, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo, com o parecer do relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE).

Diversas organizações da sociedade civil e representantes da comunidade LGBTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queer, intersexuais, assexuais e demais orientações sexuais e identidades de gênero) protestam contra o projeto por considerá-lo inconstitucional por violar o princípio da igualdade.

O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 define que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Atualmente, o projeto de lei 580/2007 aguarda o parecer da relatora na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara, a deputada federal Luizianne Lins (PT-CE).

Agência Brasil

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Rui Costa tem imagem mais negativa entre deputados, revela pesquisa

Ao todo, 39% dos parlamentares avaliam sua gestão como negativa.

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Crédito: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, tem a maio rejeição entre deputados federais, revela pesquisa Genial/Quaest. Ao todo, 39% dos parlamentares avaliam sua gestão como negativa, enquanto 29% dizem que ela é positiva, e 27%, regular. Outros 4% não souberam dizer ou responder.

A pesquisa foi divulgada pela jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo. Entre deputados da oposição, 75% reprovam Costa, enquanto 5% o aprovam. Na base governista, por sua vez, 56% fazem uma avaliação positiva, e outros 13%, negativa.

A pesquisa revelou também que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é mais bem avaliado. O chefe da pasta foi citado positivamente por 48% dos parlamentares entrevistados, enquanto 29% avaliam sua atuação como negativa, e 20%, como regular. Outros 3% não souberam responder.

Entre deputados que integram a base do governo, 82% aprovam Haddad, ante 3% que sinalizaram não gostar de seu trabalho. Já na oposição 66% o avaliam negativamente, e 12%, positivamente.

Conteúdo Correio

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Sergio Moro: por unanimidade, TSE rejeita recursos e mantém mandato do senador

Ministros da Corte Eleitoral analisaram pedidos para derrubar a decisão do TRE do Paraná, que absolveu Moro de acusações.

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Foto: Almir de Queiroz/ TV Globo

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta terça-feira (21), recursos contra a decisão que absolveu o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Na prática o senador vai manter o mandato parlamentar.

Prevaleceu o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques. Votaram na linha do relator os ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Isabel Gallotti, Raul Araújo e o presidente da Corte, Alexandre de Moraes.

Após a decisão, Moro publicou uma mensagem em uma rede social onde comemorou a decisão. Segundo ele, diante do resultado, os votos que recebeu foram respeitados.

É possível recorrer no próprio TSE com os chamados embargos de declaração ou, se houver questão constitucional, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Voto do relator

Marques iniciou seu voto afirmando que o dever do julgador é se pautar por isenção e objetividade. Ao longo de uma hora e quarenta de voto, o ministro analisou cada acusação.

O relator sustentou que, em relação às condutas que levam à inelegibilidade e tratam de irregularidades de gastos, elas ficam configuradas quando há “gravidade” e “relevância jurídica do fato apurado”.

Em relação a uma das acusações — de irregularidades em gastos eleitorais — o ministro pontuou que “a aprovação das contas de um candidato com ressalvas não acarreta necessariamente cassação e inelegibilidade”.

Marques considerou que não houve provas do uso indevido dos meios de comunicação.

“Não restou caracterizada nos autos a caracterização do uso irregular ou abusivo dos meios de comunicação”.

Sobre a suposta compra de apoio político, o ministro pontuou que, “em que pese as suspeitas sobre estes pagamentos, nem as alegações dos recorrentes, nem provas colhidas permitem um juízo isento de dúvida razoável sobre o fato”.

Marques também não viu provas do desvio de finalidade, que teria ocorrido no suposto repasse irregular de recursos dos fundos partidário e de campanha.

“Não há prova clara e convincente no tocante às alegações do desvio de finalidade”.

“Condenar alguém pela prática de caixa 2 ou lavagem de dinheiro baseado apenas em suposições tampouco é conduta correta condizente à boa judicatura”, completou.

Demais ministros

O ministro André Ramos Tavares foi o segundo a votar. Seguiu o relator.

“Registro que o caso em julgamento é permeado por elemento probatório que, a meu ver, é frágil”, declarou o ministro.

A ministra Cármen Lúcia apresentou o terceiro voto. Seguiu o posicionamento de Marques. Ressaltou, no entanto, os gastos realizados na pré-campanha.

“O quadro que se mostra não é exatamente um modelo ético de comportamento na pré-campanha, que precisa ser levado em consideração”, declarou.

“É preciso apenas alertar que esté período não é algo tolerável para qualquer tipo de comportamento”, completou.

Cármen Lúcia pontuou, no entanto, que não há comprovação de irregularidades.

“Não se pode ter como comprovada, acima de qualquer dúvida nem que tenha havido gastos excessivos, nem que tenha havido lesão a erário público, ou mesmo abuso dos meios de comunicação, menos ainda dolo eventual eleitoral neste caso”, pontuou.

O voto de Nunes Marques consolidou a maioria contra os recursos. Para o ministro, não há provas suficientes de irregularidades. Na sequência, os ministros Raul Araújo e Isabel Gallotti se associaram à maioria.

O presidente Alexandre de Moraes iniciou seu voto afirmando que é necessária uma alteração no sistema eleitoral brasileiro sobre a pré-campanha. Defendeu que é preciso uma “regulamentação melhor”. O ministro também apontou que não há indícios de irregularidades.

Conteúdo G1

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Com La Niña e bloqueios, inverno de 2024 deve ter mais dias com calor até 3°C acima da média; veja prognóstico

Apesar de períodos mais frios, meteorologistas preveem uma incidência maior de dias mais quentes.

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Foto: Marcelo Camargo / Arquivo Agência Brasil

O inverno de 2024 só começa oficialmente no dia 21 de junho às 17h51 (horário de Brasília) para a maior parte do território brasileiro – com exceção de partes do Amazonas, Pará e quase a totalidade de Roraima e Amapá, que ficam no Hemisfério Norte -, mas os meteorologistas já conseguem fazer um prognóstico climático geral da próxima estação.

Em resumo, é possível dizer que não são esperados extremos de frio ou calor, mas sim um equilíbrio entre os dois, com uma tendência para mais dias com temperaturas mais elevadas que o normal, mas ainda assim períodos de frio ao longo da estação.

Vinicius Lucyrio, meteorologista da Climatempo, explica que, de maneira geral, o inverno de 2024 terá temperaturas acima da média, com destaque especialmente para o final da estação, entre agosto e a primeira quinzena de setembro, período que pode registrar inclusive novas ondas de calor.

“Mas vai fazer frio sim. Vamos ter inclusive mais dias frios do que no ano passado. Agora é claro que, por termos temperaturas acima da média, os períodos de temperaturas mais altas do que o normal vão predominar, eles vão ser mais longos”, diz Lucyrio.

E o que está por trás disso é o fim do famoso fenômeno climático El Niño, que aquece as águas superficiais do Oceano Pacífico Equatorial e influência o clima em todo o país.

Agora, após o fim da sua atuação, estamos na chamada fase neutra – em que as águas do Oceano Pacífico não estão sob influência de nenhum fenômeno – e há a expectativa da instalação do La Niña.

❄️O La Niña ocorre quando há o resfriamento da faixa Equatorial Central e Centro-Leste do Oceano Pacífico. Ele é estabelecido quando há uma diminuição igual ou maior a 0,5°C nas águas do oceano. O fenômeno acontece a cada 3 ou 5 anos.

🌊 Para o Brasil, os efeitos clássicos do La Niña são:

  • Aumento de chuvas no Norte e no Nordeste;
  • Tempo seco no Centro-Sul, com chuvas mais irregulares;
  • Tendência de tempo mais seco no Sul;
  • Condição mais favorável para a entrada de massas de ar frio no Brasil, gerando maior variação térmica.

Lucyrio, porém, explica que, embora o El Niño tenha chegado ao fim, sua influência na atmosfera ainda será percebida por algumas semanas, até aproximadamente junho, antes dele desaparecer completamente.

E como ainda estamos passando por esse período de resfriamento do Oceano Atlântico aquecido, durante esse fim do outono, é esperada uma redução na frequência de bloqueios atmosféricos (como o que atua sobre o Brasil desde 22 abril), e uma transição para padrões climáticos mais típicos da estação.

📝 Relembre: Os bloqueios atmosféricos são um tipo de circulação de ventos no alto da atmosfera que impedem o avanço das frentes frias. Nesse cenário, as frentes frias se formam, tentam avançar, mas encontram um bloqueio, o que as leva diretamente para o oceano. Assim, a massa de ar quente no continente vai ficando cada vez mais forte, gerando uma onda de calor.

Por isso, Andrea Ramos, meteorologista do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) diz que junho será um mês quente, especialmente na parte central do país, onde essa massa de ar seco e quente continuará a atuar até o dia 17.

“Isso manterá as temperaturas elevadas e a umidade baixa, em alguns pontos ficando em torno de 25% ou até menos”, diz.

Mas como a La Niña propicia a chegada de mais massas de ar frio ao centro-sul do continente americano, afetando países como Argentina, Chile, Uruguai, Paraguai e áreas do centro-sul do Brasil, Lucyrio diz que o Rio Grande do Sul, Santa Catarina e parte do Paraná devem receber uma maior quantidade de massas de ar frio no início do inverno, enquanto poucas dessas massas avançarão para o interior do Brasil, incluindo as regiões Sudeste, Centro-Oeste e até mesmo partes do Norte.

“A partir de julho e agosto, a quantidade de massas de ar frio começará a aumentar gradualmente e se tornará mais perceptível. Embora atualmente estejamos enfrentando esse período de calor persistente, essa mudança será mais evidente a partir do final de junho, com temperaturas frias se destacando mesmo em julho e agosto”, acrescentou Vinicius Lucyrio.

Conteúdo G1

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