EDUCAÇÃO
Educação integral é meta do Plano Nacional de Educação
Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, é uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). O intuito é que pelo menos 25% dos alunos da educação básica sejam atendidos. Composto por 20 metas, o PNE foi sancionado em 2014 e estabeleceu diretrizes e estratégias para a educação brasileira em um período de dez anos.
O Ministério da Educação (MEC) anunciou a meta de atingir 500 mil novas matrículas em tempo integral até 2022 – hoje são 230 mil – por meio do Compromisso Nacional pela Educação Básica, apresentado em julho. A meta é revitalizar o programa Novo Mais Educação, diminuir a evasão e melhorar os indicadores educacionais.
A proposta do programa é ampliar a carga horária do ensino médio de 4 para, no mínimo, 7 horas diárias. O MEC já disponibilizou R$ 338 milhões para as instituições de ensino em 2019. Segundo o secretário de Educação Básica do MEC, Janio Macedo, a pasta mantém diálogo constante com o Conselho dos Secretários Estaduais de Educação (Consed) e com a União Nacional dos Dirigentes de Municipais de Educação (Undime) para formular políticas públicas que beneficiem a educação em estados e municípios.
O Todos Pela Educação, movimento da sociedade civil que busca impulsionar a qualidade e a equidade na educação básica, afirma que já entregou um documento ao governo defendendo a manutenção e o crescimento do apoio do Executivo Federal aos estados para a ampliação do ensino médio em tempo integral. Segundo a presidente-executiva do Todos pela Educação, Priscila Cruz, a entidade também fez uma apresentação para o ministro da Educação, Abraham Weintraub, e para o secretário de Educação Básica do MEC, Janio Macedo.
“Essa é uma pauta que a gente sempre defendeu, o nosso receio, e estamos monitorando a execução dessa política, é se o MEC vai ter os recursos, isso não está claro ainda. Nossa atenção agora é se realmente esse anúncio vai ter fôlego financeiro e de execução do ponto de vista de equipe, no MEC, capaz de conduzir essas políticas. Ficaremos de olho se realmente o governo federal vai conseguir executar. Como plano, como direcionamento está corretíssimo, tem mais é que apoiar os estados nessa ampliação da matrícula em tempo integral no ensino médio”, destacou
Na opinião da diretora executiva do Instituto Península, organização social que atua nas áreas de educação e esporte para aprimorar a formação de professores, Heloisa Morel, é preciso olhar também para os docentes. “Ainda que os programas sejam bem-sucedidos em ampliar o tempo dos alunos da escola e assumam a educação integral como proposta formativa, é preciso que os educadores estejam preparados. A formação integral de professores é um habilitador para as transformações que desejamos ver nas escolas”.
De acordo com Heloísa, o instituto trabalha com diferentes iniciativas para ajudar na capacitação docente. “A plataforma Vivescer, por exemplo, é um ambiente online onde os professores podem desenvolver as múltiplas dimensões que envolvem o trabalho integral em educação”, citou.
“Medidas como essa, que podem ser acessadas em qualquer lugar do país, pois são iniciativas online, são muito válidas para preparar nossos professores para que eles consigam proporcionar uma educação integral de qualidade aos alunos de todo o Brasil”, incentivou.
EDUCAÇÃO
Pedidos de isenção da taxa do Enem podem ser feitos até sexta-feira
Solicitações devem ser feitas pela Página do Participante
Termina na próxima sexta-feira (26) o prazo para pedir a isenção de pagamento da taxa de inscrição para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os pedidos devem ser feitos pela Página do Participante, com o login único do Gov.br.
Têm direito a fazer o Enem de graça os alunos matriculados no 3º ano do ensino médio em 2024, em escola pública, e quem fez todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada. Também podem ser beneficiados participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação, e alunos de famílias de baixa renda – com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).
O estudante que teve isenção no Enem 2023, mas não compareceu aos dois dias do exame, e quer participar da edição de 2024 gratuitamente precisa justificar a ausência. O prazo para a justificativa também encerra em 26 de abril.
O Enem é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (Prouni). Os resultados do Exame são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Agência Brasil
EDUCAÇÃO
Na Bahia, 17 campi do Instituto Federal da Bahia estão em greve
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) está com indicativo de greve; no entanto, sem data para adesão
Os professores e servidores das instituições em greve, reivindicam reestruturação de carreira, recomposição salarial e orçamentária, e revogação de normas aprovadas nos governos Temer e Bolsonaro. Os níveis de paralisação variam. Em algumas instituições, professores e técnicos-administrativos aderiram à greve. Em outros casos, apenas os professores, ou apenas os técnicos, estão paralisados.
Na Bahia, 17 campi do Instituto Federal da Bahia também entraram em greve. Além disso, segundo o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) está na lista das instituições que aderiram à greve nesta segunda. Já a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) está com indicativo de greve; no entanto, sem data para adesão.
O Ministério da Educação declarou, por meio da assessoria de imprensa, que “vem envidando todos os esforços para buscar alternativas de valorização dos servidores da educação, atento ao diálogo franco e respeitoso com as categorias”. A pasta diz ainda que vem participando das mesas de negociação que trata de condições de trabalho dos servidores que atuam nas instituições de educação.
Conteúdo/Fonte: Metro1
EDUCAÇÃO
Enem 2024: prazo para pedir isenção começa nesta segunda
Saiba quem tem direito e como solicitar.
Começa nesta segunda-feira (15) o prazo para solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. Na edição de 2023, o valor da inscrição foi de R$ 85.
Os pedidos de isenção devem ser submetidos na Página do Participante (enem.inep.gov.br/participante) com o login do gov.br até 26 de abril.
Abaixo, confira as respostas para as principais dúvidas sobre o benefício e sobre o Enem 2024.
💰 Quem tem direito à isenção de taxa?
- Participantes que estão no 3º ano do ensino médio de escolas públicas;
- alunos que estudaram durante todo o ensino médio na rede pública ou como bolsistas integrais da rede privada, desde que tenham renda familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo (R$ 1.980);
- cidadãos em vulnerabilidade social, membros de família de baixa renda com inscrição no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).
💻 Como solicitar a isenção? É preciso entrar na Página do Participante e informar o CPF, a data de nascimento, o e-mail e um número de telefone válido.
☹️ E quem estava isento no Enem 2023, mas não fez a prova? Nesse caso, é necessário entrar na Página do Participante e justificar a ausência (anexando um atestado médico ou um boletim de ocorrência, por exemplo). Caso contrário, perderá o direito à isenção.
✉️ Quando saem os resultados da isenção? Em 13 de maio. Caso o pedido seja negado, é possível entrar com recurso entre 13 e 17 de maio.
📝 Quem conseguir a isenção precisa se inscrever no Enem? Sim. Todos, isentos ou não, deverão fazer a inscrição no Enem 2024, no período que ainda vai ser divulgado pelo Inep.
Datas do período de isenção e justificativa
- 15 a 26 de abril: justificativa de ausência no Enem 2023 e solicitação de isenção do Enem 2024.
- 13 de maio: resultado da justificativa de ausência no Enem 2023 e solicitação de isenção do Enem 2024.
- 13 a 17 de maio: recurso da justificativa de ausência no Enem 2023 e solicitação de isenção do Enem 2024.
- 24 de maio: resultado do recurso da justificativa de ausência no Enem 2023 e solicitação de isenção do Enem 2024.
Conteúdo G1
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