Fenômenos nas redes sociais, agentes de segurança pública têm ganhado os holofotes e devem disputar as eleições de 2024 na Bahia. Com regime diferenciado para a filiação partidária, os “da ativa” não necessitam ter filiação até conquistarem o mandato. Parte desses candidatos também se apoia na onda conservadora e de extrema direita, que trouxe maior protagonismo para membros das Forças Armadas e também das polícias estaduais.

“Eles não precisam se filiar. Em relação ao afastamento do serviço, as decisões mais recentes indicam que eles devem se afastar no momento do registro de candidatura. Basta que o partido escolha na convenção. Aí se ele for eleito, ele se filia”, explicou o advogado Jarbas Magalhães, especialista em direito eleitoral.

Mesmo com o fechamento da janela eleitoral os candidatos a vereador neste ano já estão filiados em algum dos partidos. Um dos exemplos da “diferença” de regulamentação entre os integrantes das forças é o Coronel Sturaro, que já ocupa um cargo na gestão de Salvador e se filiou ao PSDB por não mais integrar a “ativa”.

LEGISLAÇÃO VIGENTE

As regras que são aplicadas aos militares das Forças Armadas para elegibilidade também se aplicam aos policiais militares, já que juridicamente, ambos são militares. Sob a ótica constitucional, os policiais militares são forças auxiliares e reservas do Exército.

E, de acordo com resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro de 2024, o militar alistável é elegível atendidas as seguintes condições:

• Se contar menos de 10 anos de serviço, deverá afastar-se da atividade, por demissão ou licenciamento ex officio;
• Se contar mais de 10 anos de serviço, será agregado pela autoridade superior, afastando-se do serviço ativo, pelo benefício da licença para tratar de assunto particular.

Ainda de acordo com a resolução, a elegibilidade de militar que exerce função de comando condiciona-se à desincompatibilização no prazo legal. Não se aplica a militares que não exercem função de comando, incluídos policiais e bombeiros, o prazo de desincompatibilização previsto para servidores públicos.

“O militar elegível que não exerce função de comando deve se afastar da atividade ou ser agregado até a data de seu pedido de registro de candidatura, garantida a realização de atos de campanha nas mesmas condições das demais pessoas candidatas”, diz trecho do texto do TSE.

“A pessoa que se desligar do serviço militar para ser candidata deverá, na data do pedido de registro de candidatura, estar filiada ao partido político pelo qual concorre. Embora necessariamente registrado candidato por partido político, federação ou coligação, concorrerá sem a filiação a partido político, conforme a Constituição Federal”, acrescenta.

Bahia Notícias

O presidente Lula (PT) culpou a organização pelo público ralo que compareceu a um ato com o petista na tarde desta quarta-feira (01) na arena Corinthians, em São Paulo.

Além de reclamar do fiasco, Lula ainda pediu votos para o deputado de extrema-esquerda Guilherme Boulos, candidato à prefeitura de São Paulo. O gesto de Lula é considerado crime eleitoral e pode inviabilizar a candidatura do deputado do Psol.

“Não fizemos o esforço necessário para levar a quantidade de gente que era preciso levar. De qualquer forma, eu estou acostumando a falar com mil, com um milhão, mas se for necessário falo com a senhora maravilhosa que está ali na minha frente”, disse o petista.

Ao apresentar o ministro da Secretaria Geral, Márcio Costa Macedo, para uma reduzida quantidade de pessoas, Lula justificou a ausência de público, “disse ontem que ato foi mal convocado”.

Lula ainda afirmou, dirigindo-se de forma ameaçadora ao ministro da Secretaria Geral, que “isto não ficará assim”, sugerindo eventual demissão de Márcio Macedo.

Conteúdo: Diário do Poder

Em eleições que devem ser marcadas pelo pragmatismo dos principais partidos e pela influência do cenário político nacional, mulheres são apenas 1 em cada 5 pré-candidatos às prefeituras das capitais.

Ao menos 172 pré-candidatos são cotados para concorrer à prefeitura nas capitais dos 26 estados, segundo levantamento da Folha. Destes, apenas 37 são mulheres, o equivalente a 20% do total.

Mesmo com os incentivos da Justiça Eleitoral por mais diversidade de gênero, o avanço das candidaturas femininas esbarra nas máquinas partidárias, pressão por anistias, disputas internas e negociações de alianças.

A legislação determina que os partidos lancem ao menos 30% de candidatas mulheres nas chapas proporcionais e que destinem o mesmo percentual do fundo eleitoral para o custeio de gastos de candidaturas femininas.

As regras eleitorais, contudo, possuem brechas que possibilitam a destinação de recursos da cota de gênero para chapas com mulheres na posição de vice. Também há casos de fraudes com candidaturas “laranjas” –mulheres usadas apenas para cumprir a cota, mas sem realização efetiva de campanha.

O cenário se torna ainda mais sombrio em meio a iniciativas como a PEC da Anistia, que afrouxa as regras de fiscalização e transparência e fragiliza o cumprimento das cotas para mulheres e negros. O pacote não valerá para a disputa municipal deste ano, mas segue no radar de deputados e senadores.

Nas eleições de 2020, apenas 12% dos prefeitos eleitos eram mulheres, segundo levantamento do Instituto Alziras, organização que se dedica a ampliar e fortalecer a presença de mulheres na política e na gestão pública. Dentre as capitais, apenas uma mulher foi eleita: Cinthia Ribeiro (PSDB), em Palmas (TO).

Faltando pouco mais de três meses para as convenções, nove capitais têm apenas homens entre os pré-candidatos a prefeito, incluindo Rio de Janeiro e Salvador. Na contramão, Aracaju (SE) é a única das capitais que tem maioria feminina entre as pré-candidaturas, com seis mulheres na disputa.

O PT é o partido com mais pré-candidaturas femininas nas capitais. Dez mulheres se apresentaram para a disputa, sendo que 5 tiveram os nomes sacramentados: Maria do Rosário (Porto Alegre), Aseiana Accorsi (Goiânia), Camila Jara (Campo Grande), Natália Bonavides (Natal) e Candisse Matos (Aracaju).

Ainda assim, o PT enfrenta turbulências em disputas internas. Em Fortaleza, as deputadas Luizianne Lins e Larissa Gaspar retiraram suas candidaturas neste domingo (21) em prévias do partido. Prevaleceu o deputado estadual Evandro Leitão -egresso do PDT e filiado à sigla em dezembro de 2023.

Prefeita entre 2005 e 2012, quando conseguiu ser candidata mesmo sem o apoio do diretório nacional do partido, Luzianne já havia reclamado das “influências externas” nas prévias deste ano – Leitão teve apoio nos bastidores do ministro da Educação, Camilo Santana.

Em outras três capitais, as pré-candidatas enfrentam disputas internas no partido e competem com candidatos homens.

Em Manaus, a secretária nacional de Mulheres do PT, Anne Moura, apresentou sua pré-candidatura há mais de um ano e se viu emparedada por uma articulação nacional: a pedido do presidente Lula (PT), o ex-deputado federal Marcelo Ramos deixou o PSD se filiou ao partido para concorrer à prefeitura.

Outros demais pré-candidatos do PT em Manaus -todos homens- desistiram de concorrer para apoiar Ramos. Anne Moura não recuou e segue na disputa, mesmo com chances remotas de prevalecer.

“Colocaram cinco homens como pré-candidatos pelo partido, quando nenhum deles era candidato de verdade. Fizeram isso só para evitar que eu fosse escolhida, vejo isso como uma forma de violência política de gênero”, afirma Moura, que comanda no PT o projeto Elas por Elas de incentivo a candidaturas femininas.

Em João Pessoa, a deputada Cida Ramos disputa a indicação com o ex-prefeito Luciano Cartaxo. Ele retornou ao partido em 2021, quatro anos depois de ter se desfiliado no auge da crise da operação Lava Jato. A pressão nacional, contudo, é por uma aliança com o prefeito Cícero Lucena (PP).

O cenário é parecido em Curitiba: Carol Dartora, primeira mulher negra eleita deputada federal pelo Paraná, trava disputa interna com deputado Zeca Dirceu e o advogado Felipe Magal. Simultaneamente, o PT nacional negocia uma aliança para apoiar o ex-prefeito Luciano Ducci (PSB).

No campo conservador, um dos nomes considerados mais competitivos é o da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), que assumiu o cargo em 2022 com a renúncia do prefeito Marquinhos Trad (PDT) e agora tenta renovar o mandato sem o apoio do antecessor.

A prefeita, contudo, não conseguiu unir a direita. Em visita a Campo Grande em março, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) lançou a pré-candidatura de Rafael Tavares (PL), que corre na mesma raia em busca do voto conservador.

Adriane é a primeira mulher a comandar Campo Grande, cidade que nunca elegeu uma prefeita nas urnas. Este ano, ela terá outras duas mulheres como adversárias: a deputada Camila Jara (PT) e a ex-deputada Rose Modesto (União Brasil).

“O cenário é sempre mais complicado para as mulheres, mas estou tendo apoio do meu partido, que me incentivou a sair candidata”, afirma Rose Modesto, que já concorreu à prefeita em 2016 e ao governo em 2022, mas foi derrotada.

O PL de Jair Bolsonaro terá candidatas mulheres em duas capitais: a deputada estadual Janad Valcari, em Palmas (TO), vereadora Emília Pessoa, em Aracaju (SE).

A capital sergipana tem outras cinco mulheres entre as pré-candidatas: Katarina Feitosa (PSD), Danielle Garcia (MDB), Yandra Moura (União Brasil), Candisse Matos (PT) e Niully Campos (PSOL). A tendência, contudo, é de um afunilamento até as eleições em negociações que incluem um possível apoio a Luiz Roberto (PDT), que disputa a sucessão com o apoio prefeito Edvaldo Nogueira (PDT).

Dentre os maiores colégios eleitorais em disputa, São Paulo terá as candidaturas da deputada federal Tabata Amaral (PSB) e a economista Marina Helena (Novo). As duas enfrentam dificuldades para compor alianças em meio a uma disputa entre o prefeito Ricardo Nunes (MDB) e o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), que replicam a polarização nacional.

No Recife, a deputada estadual Dani Portela (PSOL) trava uma disputa com o deputado federal Túlio Gadêlha (Rede) -os dois partidos formam uma federação. A deputada, contudo, acusa o adversário de atropelar procedimentos internos para tentar prevalecer em uma articulação nacional e reclama: “Há uma tentativa de silenciamento da minha candidatura”.

Na avaliação de Tauá Pires, diretora no Alziras, as mulheres enfrentam desafios que passam pela falta de representatividade nas cúpulas dos partidos, que concentram as decisões sobre candidaturas e divisão de recursos para campanhas. Dos 29 partidos do país, somente 5 são comandados por mulheres.

O avanço da participação feminina na política também é impactado pelas demandas do trabalho doméstico e pela violência política de gênero, segundo pesquisa realizada com prefeitas pelo Instituto Alziras. Caso o Brasil siga o atual ritmo, a paridade de gênero será conquistada dentro de 144 anos.

Ao todo, 11 das 26 capitais brasileiras já tiveram prefeitas mulheres. Desta, apenas 4 tiveram ao menos duas prefeitas mulheres: São Paulo, Fortaleza, Natal e Palmas.

Fonte Folhapress / Via Bahia Notícias