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MUNICÍPIOS

Justiça obriga Prefeitura de Santo Amaro a pagar piso da Educação

Lei que instituiu piso nacional da categoria prevê que revisão salarial da categoria seja sempre em Janeiro.

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Foto: Divulgação

A Justiça obrigou o município de Santo Amaro a implementação do pagamento do piso salarial vigente no ano de 2022 a todos os professores da rede pública municipal, de acordo com o plano de carreira e remuneração dos servidores do magistério, respeitando os níveis e referenciais.

A Prefeitura, na gestão de Alessandra Gomes (PSD), vai ter que pagar as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento aquém do piso nacional do magistério, tendo como termo inicial o mês de janeiro de 2022.

Em agosto de 2022, a gestão concedeu de forma unilateral o reajuste no percentual de 33,24% somente aos professores da rede municipal de Educação que estavam com salário abaixo do piso nacional afim de igualar o salário base ao piso nacional, assim como concedeu reajuste para os professores de 84,56%, sem qualquer previsão de lei municipal ou decreto.

A Lei Federal 11.738/2008, que instituiu o piso salarial nacional da categoria do magistério, prevê que a revisão salarial anual da categoria é devida todo mês de janeiro, sendo que no mesmo sentido caminha a Lei Municipal nº 2046/2016.

A Justiça afirmou ainda que não houve a majoração das demais referências dispostas no plano de carreira e remuneração dos servidores do magistério, lei nº 1464/2003, e determinou que a gestão apresente informes, planilhas de evolução salarial dos servidores alcançados por esta sentença, a fim de que seja possível calcular os valores devidos no prazo de 20 dias da formulação do requerimento administrativo.

A reportagem procurou a Prefeitura de Santo Amaro e não obteve respostas aos questionamentos.

A Tarde

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MUNICÍPIOS

Venda e circulação de bebidas em garrafas de vidro são proibidas no São João de Santo Antônio de Jesus

A medida ocorrerá até o dia 30 junho.

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Foto: Reprodução

A Prefeitura de Santo Antônio de Jesus divulgou na tarde desta terça, 29, a proibição de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas ou recipientes de vidro nas festas juninas da cidade.

Ainda segundo a gestão, a medida ocorrerá até o dia 30 junho, e tem por objetivo trazer segurança e sem qualquer violação à integridade física de seus participantes e do público em geral da festa, para que se possa ter um período de diversão, entretenimento, lazer e fortalecimento cultural, de forma pacífica.

Como funcionará a proibição durante as festas de São João:

  • Vendedores ambulantes estão proibidos de vender bebidas em garrafas de vidro e churrasco em palitos ou espetos, sob pena de perder a licença em caso de descumprimento.
  • Foliões não poderão acessar a área do evento com coolers, isopores ou outros recipientes de bebidas.
  • Entre os dias 27 de maio e 30 de junho de 2024, durante os festejos públicos e privados no município, só será admitido o consumo de alimentos mediante o uso de utensílios como pratos, facas, garfos e objetos semelhantes em material descartável.

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MUNICÍPIOS

Cabaceiras do Paraguaçu: Pedro de Paulinho fala sobre Feira da Saúde, São João e eleições 2024

Confira abaixo.

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Foto: divulgação

Em uma entrevista na Rádio Excelsior Recôncavo, o prefeito de Cabaceiras do Paraguaçu, Pedro de Paulinho, compartilhou detalhes sobre o último fim de semana, quando ocorreu a tão esperada Feira da Saúde.

O prefeito destacou a importância do evento, revelando que cerca de cinco mil pessoas foram atendidas. Ele também ressaltou que, desde o início de seu mandato, 90% das questões relacionadas à saúde foram resolvidas no município.

Pedro de Paulinho enfatizou ainda a importância da Feira Flipar, que, para ele, promove a cultura da cidade, conhecida por sua rica história literária e por ser o berço do renomado poeta Castro Alves.

Para as festividades de São João e do aniversário da cidade, o prefeito disse ter atendido ao desejo da juventude e da população e trouxe grandes nomes da música para se apresentar, como Tayrone, Zezo, Vitor Fernandes, Cavaleiros do Forró, Netto Brito, entre outros.

Sobre sua candidatura para a próxima eleição, Pedro afirmou que ocorrerá no próximo domingo, 02, o lançamento da sua pré-campanha a prefeito e revelou que o candidato a vice ainda não foi decidido e que há oito nomes sendo considerados para o cargo.

Jornal Zero75

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MUNICÍPIOS

Muritiba: dois homens ficam feridos após colisão entre motos no Posto Sanca

As circunstâncias da batida são desconhecidas.

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Foto: reprodução / Google Imagens

Na noite desta terça-feira, 28, no Posto Sanca, em Muritiba, dois homens ficaram feridos após uma colisão frontal envolvendo duas motocicletas.

Com fratura no pé e na mão, os condutores das motos envolvidas na batida foram encaminhados pelo SAMU para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Cruz das Almas, mas por recomendação médica foram transferidos para o Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus (HRSAJ).

As circunstâncias da batida são desconhecidas.

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