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Prestações de contas eleitorais devem ser apresentadas até este sábado (17)

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Os candidatos e partidos políticos que disputaram o segundo turno têm até as 19h deste sábado (17) para prestar contas da campanha à Justiça Eleitoral. No âmbito nacional, participaram do segundo turno das eleições Jair Bolsonaro, eleito presidente pela coligação PSL/PRTB, e Fernando Haddad, pela aliança PT/ PCdoB/Pros, além de seus respectivos vices.

Bolsonaro e o PSL já entregaram as prestações de contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a documentação ainda está pendente de julgamento. Essa etapa é condição para que o presidente eleito seja diplomado no dia 10 de dezembro, data acertada entre o TSE e o governo de transição. Antes do julgamento, a campanha de Bolsonaro terá de apresentar esclarecimentos sobre inconsistências identificadas na prestação de contas.

Também concorreram no segundo turno 28 candidatos a governador, com os respectivos vices, no Amazonas, Amapá, em Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, no Pará, Rio Grande do Sul, em Rondônia, no Rio Grande do Norte, em Sergipe, Roraima, no Rio de Janeiro, em Santa Catarina, São Paulo e no Distrito Federal.

Segundo o TSE, nas prestações de contas devem ser discriminados o total de recursos arrecadados, bem como as despesas de campanha referentes aos dois turnos. É preciso incluir os órgãos partidários que efetuaram doações ou tiveram gastos com as candidaturas.

Quitação eleitoral

Pela legislação eleitoral, o candidato que não prestar contas fica impedido de obter certidão de quitação eleitoral e não poderá ser diplomado. A sanção para o partido que deixar de apresentar as contas é a perda do direito ao recebimento dos recursos do fundo partidário.

Conforme o TSE, “todos os candidatos devem prestar contas, inclusive os que tenham renunciado à candidatura ou desistido dela, bem como os que foram substituídos e aqueles que tiveram o seu registro indeferido pela Justiça Eleitoral”. Nesses casos, a prestação deve abranger o período em que os candidatos “participaram do processo eleitoral, mesmo que não tenham realizado campanha”.

O TSE informa ainda que, no caso de falecimento do candidato, a responsabilidade da prestação de contas é de seu administrador financeiro.

O prazo para os candidatos que disputaram o primeiro turno se encerrou no último dia 6 de novembro. Segundo TSE, das mais de 28 mil prestações aguardadas, o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) contabilizou 16.450 entregues, ou seja, 58% do total.

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Baianos que estavam desaparecidos após fortes chuvas no RS são encontrados

Casal não fazia contato com parentes desde o último dia 30, mas falou com uma pessoa da família na manhã deste sábado (4).

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Foto: Arquivo Pessoal

O casal de baianos Juliene Ferreiras Lopes, 19 anos, e Lucas Ferreira Borges, 22 anos, que estava desaparecido desde o último dia 30, no município de Estrela, no Rio Grande do Sul, fez contato com a família no fim da manhã deste sábado (4).

A cidade fica na região do Vale do Taquari, a mais afetada pelos temporais que atingem o estado e já deixaram mais de 50 mortos. O governo gaúcho informou que 42,2 mil pessoas estão fora de casa e 300 municípios sofrem os impactos da cheia histórica do rio Gauíba.

Ainda conforme a gestão, pelo menos 15 pessoas estão soterradas no Vale do Taquari. Além disso, cerca de 180 trechos de rodovias têm bloqueios, o aeroporto e a rodoviária da capital, Porto Alegre, estão fechados, e mais de pelo menos 373 mil estão sem fornecimento de energia elétrica, entre eles os baianos, que estão em um abrigo.

À família, eles disseram que passaram cinco dias sem luz, sem rede de telefonia e sem internet, o que impediu o contato. Os jovens conseguiram falar com os parentes após pegarem emprestado o celular de um homem que chegou neste sábado no mesmo espaço onde eles estão. Embora estejam assustados, eles tranquilizaram os familiares e disseram que estão bem, em segurança.

Juliene e Lucas são de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, e se mudaram para o Rio Grande do Sul há cerca de seis meses, para trabalhar.

A família estava mantendo contato com os dois desde que os temporais começaram. Entretanto, na terça-feira (30), os parentes não conseguiram mais falar com o casal.

A última informação que haviam recebido era de que o abrigo estava sendo alagado, o que gerou aflição entre os parentes. Eles chegaram a entrar em contato com o Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul, mas não tiveram retorno.

Conteúdo G1

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CNU: governo decide adiar ‘Enem dos Concursos’ em todo país por causa de chuvas no RS

Provas do Concurso Nacional Unificado (CNU) seriam aplicadas neste domingo (5). Nova data ainda não foi definida.

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Foto: Agência Brasil

O governo federal decidiu adiar a realização das provas do Concurso Nacional Unificado (CNU), conhecido como “Enem dos Concursos”, que seriam aplicadas neste domingo (5) em todo o país. Uma nova data ainda não foi definida.

A decisão de adiar a prova foi tomada em razão das fortes chuvas no Rio Grande do Sul, que alagaram cidades, destruíram moradias e deixaram pelo menos 37 mortos até o momento.

Na quinta-feira (2), o Ministério da Gestão informou em nota que a prova seria mantida para o domingo, inclusive no Rio Grande do Sul.

O governo, contudo, manteve as discussões internas para encontrar uma “saída jurídica” a fim de evitar prejuízo aos candidatos que fariam as provas em cidades gaúchas.

O ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta, declarou pela manhã que 86 mil pessoas se inscreveram para fazer provas do CNU em 10 cidades do Rio Grande do Sul. No país foram cerca de 2,5 milhões de inscritos.

“O compromisso do governo [é] que ninguém seja prejudicado. Ninguém pode deixar de participar do concurso porque está numa cidade em situação de emergência ou está numa cidade em que o bloqueio impede acesso à cidade onde vai ter a prova”, disse Pimenta em entrevista à emissora oficial do governo.

‘Enem dos Concursos’

O CNU centraliza em uma única prova os concursos autorizados para a seleção de servidores públicos em diferentes órgãos do governo federal. É a primeira vez que isso acontece.

No concurso, estão em jogo 6.640 vagas em 21 órgãos públicos. Os candidatos podem concorrer a várias das oportunidades disponíveis, pagando somente uma taxa de inscrição.

Os candidatos foram distribuídos em 3.665 locais de prova em 228 cidades, levando em consideração o CEP informado no momento da inscrição.

Ao todo, serão 75.730 salas para aplicação do exame. Segundo o governo federal, 94,6% dos candidatos farão as provas em um endereço até 100 km de distância de onde mora.

Conteúdo G1

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Brasil se torna livre de febre aftosa sem vacinação, informa governo

Novo status sanitário será submetido à organização internacional.

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Foto: MAPA / divulgação

O governo federal informou nesta quinta-feira (2) que o Brasil se tornou um país livre de febre aftosa sem vacinação animal. O anúncio foi feito pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin. A autodeclaração ocorre após o fim da última campanha nacional de imunização contra a febre aftosa em 12 unidades da Federação e em parte do Amazonas.

“O Brasil sobe para o degrau de cima da sanidade animal, tão almejada. Os mercados mais exigentes e mais remuneradores vão estar abertos para o Brasil”, celebrou Fávaro.

Segundo ele, a medida abre caminho para que o Brasil possa exportar carne bovina para países como Japão e Coreia do Sul, por exemplo, que só compram de mercados livres da doença sem vacinação.

“Hoje é um dia histórico, porque sempre o Brasil sonhou em ser um país livre de febre aftosa sem vacinação, ou seja, um estágio bem avançado de sanidade animal e boa defesa agropecuária”, afirmou o vice-presidente Geraldo Alckmin.

A próxima etapa consiste na apresentação de documentação para Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), que é quem tem poder para reconhecer o novo status sanitário do país.

Para conceder a declaração de país livre da febre aftosa sem vacinação, a OMSA exige a suspensão da vacinação contra a febre aftosa e a proibição de ingresso de animais vacinados nos estados por, pelo menos, 12 meses. O Brasil deve apresentar o pleito em agosto deste ano. Já o resultado, se aprovado, será apresentado em maio de 2025, durante assembleia geral da entidade.

Atualmente, no Brasil, somente os estados de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Acre, Rondônia e partes do Amazonas e do Mato Grosso têm o reconhecimento internacional de zona livre de febre aftosa sem vacinação pela OMSA.

Ao todo, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária, mais de 244 milhões de bovinos e bubalinos em cerca de 3,2 milhões de propriedades deixarão de ser vacinados contra a doença, trazendo uma redução de custo direta, com a aplicação da vacina, de mais de R$ 500 milhões.

O ciclo de vacinação de bovinos e bubalinos contra a febre aftosa no Brasil começou há mais de 50 anos e o último registro da doença ocorreu em 2006. O fim da vacinação exigirá protocolos mais rígidos de controle sanitário por parte dos estados, enfatizou o ministro Carlos Fávaro.

A carne é o quarto principal item da pauta de exportações brasileira, atrás apenas da soja, petróleo bruto e minério de ferro.

Agência Brasil

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