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TCE-BA: Apenas 103 municípios baianos terão participação maior no ICMS de 2020

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Apenas 103 dos 417 municípios baianos serão beneficiados, em 2020, com um aumento de participação na arrecadação proveniente do rateio de 25% do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Os outros 314 terão redução em suas cotas de participação na arrecadação do tributo, em relação a 2019.

Os dados constam de processo de auditoria, cuja Resolução foi aprovada na terça-feira (17) pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), sobre a base de dados usada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) para o cálculo do Índice de Valor Adicionado (IVA) dos municípios, que compreende informações contidas em diversos documentos econômico-fiscais.

Os destaques entre os municípios que registraram variação positiva no Índice de Participação dos Municípios (IPM) de 2020, em relação ao de 2019, destacam-se Mulungu do Morro, na região de Irecê, com 242,13%, e Maracás, no Centro Sul, com 117,94%, enquanto as maiores variações negativas ficaram com duas localidades da Região Metropolitana de Salvador, Dias D’Ávila, com 35,74%, e Madre de Deus, com 31,49%.

O presidente do TCE-BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, destacou a importância do trabalho realizado pela 3ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE) na análise dos números apresentados pela Sefaz. Para Penedo Filho, este é um dos trabalhos mais importantes realizados anualmente pela Corte de Contas, pelo impacto na economia dos 417 municípios da Bahia, “especialmente quando se sabe que a grande maioria dos municípios depende diretamente do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS”.

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BAHIA

Sobe para 59 número de mortes por dengue na Bahia

Dados foram atualizados pela Secretaria de Saúde do Estado no dia 3 de maio.

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Foto: Raul Santana/Fiocruz/Divulgação

Com a confirmação de mais mortes, nesta sexta-feira (3), sobe para 59 o número de vítimas da dengue na Bahia. O estado tem 256 dos 417 municípios em epidemia da doença.

Os últimos três óbitos foram registrados em Encruzilhada, Jacaraci e Vitória da Conquista, cidades localizadas no sudoeste do estado.

A Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) indicou um aumento de 702,9% nos casos da doença em 2024. Até o dia 20 de abril, 153.404 casos prováveis foram notificados no estado. No mesmo período de 2023, o registro foi de 19.106 casos.

Vitória da Conquista segue liderando o número de casos, com 27.787, seguida por Salvador, com 7.208, e Feira de Santana, com 6.891 casos prováveis da doença.

A Bahia possui taxa de letalidade de 2,9%, menor do que a média nacional.

Veja abaixo a lista de cidades onde ocorreram mortes por conta da dengue:

  • Vitória da Conquista (13)
  • Jacaraci (5)
  • Feira de Santana (4)
  • Juazeiro (4)
  • Piripá (3)
  • Caetité (2)
  • Santo Antônio de Jesus (2)
  • Barra do Choça (2)
  • Coaraci (2)
  • Caetanos (1)
  • Campo Formoso (1)
  • Carinhanha (1)
  • Encruzilhada (3)
  • Guanambi (1)
  • Ibiassucê (1)
  • Irecê (1)
  • Macaúbas (1)
  • Palmas de Monte Alto (2)
  • Santo Estevão (1)
  • Seabra (1)
  • Várzea Nova (1)
  • Bom Jesus da Lapa (1)
  • Caculé (1)
  • Ipiaú (1)
  • Luís Eduardo Magalhães (1)
  • Caraíbas (1)
  • Maraú (1)
  • Tanque Novo (1)

Chikungunya e zika

Além da dengue, o mosquito aedes aegypti também transmite outras duas arboviroses: zika e chikungunya.

Neste ano, foram registrados dois óbitos por chikungunya nos municípios de Teixeira de Freitas e Ipiaú. Nenhum óbito por zika foi confirmado.

Conteúdo G1

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Tribunal Regional Eleitoral faz mutirão para regularização na Bahia

A iniciativa contemplará os Cartórios Eleitorais de Salvador e do interior do estado.

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Foto: Divulgação

A Bahia possui 1,6 milhão de eleitores com títulos cancelados (excluindo óbitos), segundo informações divulgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Diante da situação, o TRE-BA anunciou plantões para regularização no sábado (4) e domingo (5), das 8h às 14h, nas 19 zonas eleitorais de Salvador e em todas do interior do estado.

A iniciativa contemplará os Cartórios Eleitorais de Salvador e do interior do estado. As unidades do TRE-BA nos SACs não participarão do plantão.

Para ser atendido nos postos de atendimento da Justiça Eleitoral é importante apresentar um documento oficial com foto e comprovante de residência atualizado, emitido há no máximo três meses.

No processo de alistamento eleitoral (primeiro título de eleitor), é importante destacar que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte não poderão ser usados isoladamente, devendo ser apresentada documentação complementar. O certificado de quitação militar também é pedido para homens que completam 19 anos no ano que fazem o documento.

Antes de comparecer ao cartório ou a um posto de atendimento da Justiça Eleitoral, a pessoa deve consultar sua situação cadastral nos seguintes canais:

Site do TRE-BA;
Central Telefônica (71) 3373-7000;
WhatsApp (71) 3373-7000

O título de eleitor é cancelado quando o cidadão para quem o voto é obrigatório, com idade entre 18 e 70 anos, deixa de votar por três eleições consecutivas e não justifica as ausências. Cada turno de votação é considerado uma eleição. O título também é cancelado quando o eleitor não comparece à revisão do eleitorado, promovida pela Justiça Eleitoral, em seu município.

Veja abaixo as cidades que mais registraram títulos eleitorais cancelados:

Salvador: 235.933;
Feira de Santana: 40.559;
Vitória da Conquista: 30.131;
Itabuna: 25.967;
Ilhéus: 22.922;
Jequié: 17.170;
Juazeiro: 13.194;
Camaçari: 13.194;
Lauro de Freitas: 12.803;
Alagoinhas: 11.173.

Bahia Notícias

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BR-324 é campeã em multas por uso de celular ao volante nas rodovias federais da Bahia

Via conta com monitoramento de câmeras com inteligência artificial.

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Crédito: Arisson Marinho/CORREIO

A BR-324 é a rodovia federal onde mais motoristas foram multados por usar celular no volante em 2024. Entre janeiro e abril deste ano, foram 2.187 infrações desse tipo, um aumento de 480% em relação aos quatro primeiros meses do ano anterior, quando houve 377 notificações. A via é a mais movimentada da Bahia, com fluxo médio de 60 mil veículos por dia.

Em segundo lugar na lista aparece a BR-116, com 81 infrações por uso de celular na estrada – um aumento de 26,6% em relação ao ano passado, quando houve 64 notificações. Ambas as rodovias contam com câmeras inteligentes que registram as infrações desde fevereiro deste ano.

A terceira via com maior número de registros é a BR-101, com 71 multas para a infração da direção com uso de celular. Em relação ao ano passado, o número também subiu: em 2023, foram 56. O aumento foi de 26,8%.

O número de multas aplicadas na BR 324, representa 89% da quantidade de notificações de todo o estado, que é de 2.449. No ano passado foram 584 em toda a Bahia. Ou seja, o total de ocorrência na rodovia federal em quatro meses foi três vezes maior do que o registrado em todo o ano passado.

Ser pego usando celular no volante é considerado infração gravíssima, rende multa de até R$293,47, além de representar um risco nas estradas. Mesmo quando o motorista está parado no sinal vermelho ou em uma via engarrafada, não deve utilizar o aparelho. Em caso de descumprimento, o motorista pode ser multado. A situação é semelhante quando o condutor utiliza aplicativos de GPS.

Conteúdo Correio

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