O Tribunal de Contas do Município da Bahia (TCM) determinou a imediata suspensão do pregão presencial Nº. 009/2020, publicado pela prefeitura de Conceição do Almeida. O edital previa a licitação para fornecimento de gêneros alimentícios, para atender necessidades das unidades administrativas do município.

A suspensão foi determinada após medida cautelar protocolada pelo advogado almeidense Pedro Henrique Guerreiro. De acordo com ele, entre os meses de junho e julho o município de Conceição do Almeida teve um aumento de mais de 500% dos casos de coronavírus, de acordo com dados divulgados pela própria prefeitura municipal. Desta forma, o pregão presencial vai de encontro às medidas decretadas pelo governo do estado e pelo próprio município (de implantação de barreira sanitária e o impedimento do ingresso de não residentes no município).

“Este é um momento delicado e precisamos ter cautela e medidas mais severas para barrar o avanço do vírus no município. A modalidade de licitação escolhida pelo município torna inviável a ampla participação de potenciais licitantes, porque a mobilização no Estado está restrita, além de contrariar os próprios decretos municipais, em nossa cidade existem supermercados capazes de contratar tranquilamente com o município”, afirmou.

Ainda de acordo com Guerreiro, muitas empresas deslocam-se por grandes distâncias para participar dos processos licitatórios e por conta da pandemia do Coronavírus, tal deslocamento tornou-se inviável e viola as regras de isolamento social. “Nesse sentido, as dificuldades supracitadas inviabilizam a presença das diversas interessadas, de modo que restrita estaria a competitividade no âmbito do certame, impedindo a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública”.