Com a presença de autoridades políticas, entidades e representantes da sociedade, a X Conferência Municipal de Assistência Social aconteceu nesta quarta-feira (11) na Biblioteca Carmelito Barbosa Alves, em Cruz das Almas. O encontro foi organizado pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e pela Prefeitura, através da Secretaria do Trabalho e Assistência Social (SETRAS).

A conferência é uma instância máxima de mobilização, participação social e deliberação. Entre as atribuições estão a avaliação da política de assistência social e a definição das prioridades para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). “Esse é um momento de discussão para contribuir com a melhoria do SUAS no Município. As propostas são construídas junto com a população e depois serão enviadas para as conferências estadual e federal”, explica a titular da SETRAS, Soze Bispo.

O vice-prefeito André Eloy reafirmou o compromisso do governo com a eficiência dos programas de assistência social e destacou a importância da participação da sociedade. “Já foram disponibilizadas centenas de cestas básicas para famílias inscritas no CadÚnico e queremos implementar também outros programas. Por isso, é fundamental que o poder público tenha como parceiro os conselhos municipais. Além de fiscalizador, o conselho é um órgão que contribui na construção de políticas públicas”, afirmou.

A Drª Dourimárcia Benevides Oliveira ministrou a palestra magna da conferência com o tema “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”. Em seguida, os participantes se reuniram em pequenos grupos para construir coletivamente as propostas sobre cinco eixos temáticos: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades; Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais; Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários; Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social; e Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.

Ao fim, foram escolhidas 10 deliberações para serem enviadas ao Município, 05 para o Estado e outras 05 para a União. Na oportunidade, ocorreu ainda a eleição de seis delegados com seus respectivos suplentes para representar o Município na 13ª Conferência Estadual de Assistência Social, sendo três da sociedade civil, incluindo trabalhadores e usuários do SUAS, entidades e organizações de assistência social, e representantes governamentais.

Também participaram do encontro o procurador do Município, Mauro Barreto, a presidente do CMAS Monalisa Góes Costa, secretários municipais e usuários do SUAS. “Nós temos os nossos direitos e deveres. A gente sabe o direito da gente e a assistência social precisa chegar junto do povo pra saber das necessidades”, disse a usuária Ana Maria Nascimento.