conecte-se conosco




CRUZ DAS ALMAS

Cruz das Almas: Câmara de Vereadores firma TAC com MP-BA em cumprimento a Lei da Transparência Pública

Publicado

em

A Câmara Municipal de Cruz das Almas, através de seu Presidente Renan, hoje (06/02/2018) firmou com o Ministério Público do Estado da Bahia um Termo de Ajuste de Conduta visando o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011).

Em 2013, o Ministério Público instaurou o Inquérito Civil nº 07/2013 após constatar que o Portal da Transparência da Câmara de Vereadores de Cruz das Almas-BA, acessível através do site http://www.cruzdasalmas.ba.leg.br/, não atendia ao que determinava a Lei Acesso a Informação.

Em face do não cumprimento da recomendação emitida, foi ajuizada uma Ação Civil Pública contra o Município de Cruz das Almas para obrigar o Poder Legislativo a adequar o seu Portal da Transparência e a cumprir com a obrigação de publicar todos os seus atos administrativos na forma da Lei (Processo º 80002322-58.2016.8.05.0072).
Antes que o Município de Cruz das Almas fosse intimado da Ação, voluntariamente a Câmara Municipal buscou ao Ministério Público para firmar o compromisso de que dará plena publicidade de seus atos e que adequará seu Portal de Transparência a todas as exigências legais.

Comprometeu-se a Presidência da Câmara a propor no prazo de até 30 (trinta) dias a criação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) com o objetivo de atender e orientar o público quanto ao acesso a informações, informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades, protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações e a realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação.

Em até 60 dias à Câmara Municipal colocará através de meios eletrônicos de acesso público os planos, orçamentos e leisde diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido daExecução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal e as versões simplificadas desses documentos, além dos atos de processos licitatórios.

A Câmara Municipal, que passará a partir deste mês a gravar as sessões públicas dos seus processos licitatórios, após dar cumprimento a Resolução aprovada por seus vereadores, dá um importante passo na mais ampla transparência pública.

Compartilhe
CONTINUE LENDO
6 Comments

6 Comments

  1. Gaza and its Resistance to Israel's Brutal Attacks

    29 de novembro de 2023 NO 05:39

    naturally like your web site however you need to take a look at the spelling on several of your posts.

  2. Szpiegowskie Telefonu

    20 de janeiro de 2024 NO 16:35

    Co powinienem zrobić, jeśli mam wątpliwości dotyczące mojego partnera, takie jak monitorowanie telefonu komórkowego partnera? Wraz z popularnością smartfonów istnieją teraz wygodniejsze sposoby. Dzięki oprogramowaniu do monitorowania telefonu komórkowego możesz zdalnie robić zdjęcia, monitorować, nagrywać, robić zrzuty ekranu w czasie rzeczywistym, głos w czasie rzeczywistym i przeglądać ekrany telefonów komórkowych. https://www.xtmove.com/pl/how-to-monitor-my-partner-cell-phone-without-target-phone/

  3. Live TV

    3 de fevereiro de 2024 NO 06:36

    very satisfying in terms of information thank you very much.<a href="https://www.toolbarqueries.google.sc/url?sa=i

  4. tv 8 canlı yayın izle

    9 de fevereiro de 2024 NO 16:47

    Good post! We will be linking to this particularly great post on our site.-vox online gucken

  5. Phone Tracker Free

    11 de fevereiro de 2024 NO 15:17

    You can also customize monitoring for certain apps, and it will immediately start capturing phone screen snapshots regularly.

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

CRUZ DAS ALMAS

Cruz das Almas vai receber ‘Feira Saúde Mais Perto’ nos dias 23 e 24 de maio

A informação foi divulgado ontem, 30, pelo ex-prefeito Orlandinho.

Compartilhe

Publicado

em

Foto: divulgação / Governo do Estado da Bahia

O município de Cruz das Almas vai receber nos próximos dias 23 e 24 de maio a Feira Saúde Mais Perto, iniciativa promovida pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab). A informação foi divulgado ontem, 30, pelo ex-prefeito Orlandinho.

“Essa é a mesma feira que trouxemos no nosso terceiro mandato. Vem vários especialistas, psicólogos, médicos, enfermeiros, para realizar diversos procedimentos em várias especialidades. Quero aqui agradecer ao nosso querido governador Jerônimo Rodrigues por estar atendendo nosso pedido e a secretária de Saúde do Estado Roberta. Gratidão!”, disse o ex-gestor.

Entre os serviços de saúde oferecidos estão consultas e procedimentos oftalmológicos como rastreamento para cirurgia de catarata de idosos acima de 60 anos, exame de refração, limpeza da lente para quem já fez cirurgia de catarata, atendimento odontológico, preventivo ginecológico, exames de ultrassonografia, eletrocardiograma, raio-x, mamografia, exames laboratoriais, dentre outros.

O agendamento será 100% online, por meio do site saudemaisperto.saude.ba.gov.br, e cada cidadão poderá fazer o agendamento de até três serviços, selecionando o dia e turno do atendimento. Além dos serviços de saúde, a Feira também oferecerá a emissão gratuita de segunda via do RG e antecedentes criminais.

Para ter acesso aos serviços oferecidos é necessário se dirigir até o local do evento portando o cartão do SUS, RG e CPF. No caso de exames de ultrassonografia e exames laboratoriais, é preciso apresentar a solicitação médica.

FORTE NA NOTÍCIA

Compartilhe
CONTINUE LENDO

CRUZ DAS ALMAS

Colisão entre três veículos é registrada na BR-101, no trevo de Cruz das Almas

Apesar do susto, não houve feridos.

Compartilhe

Publicado

em

Uma colisão envolvendo três veículos foi registrada na noite de ontem, 30, na BR-101, no trevo de Cruz das Almas.

De acordo com informações repassadas ao Forte na Notícia, um Fiat Uno teria provocado o acidente ao tentar fazer uma ultrapassagem, momento em que foi atingido por um caminhão baú. Outro veículo de carga que vinha logo atrás não conseguiu frear a tempo e também se envolveu na batida.

Apesar do susto, não houve feridos. Por conta do acidente, o trânsito ficou lento no trecho.

FORTE NA NOTÍCIA

Compartilhe
CONTINUE LENDO

CRUZ DAS ALMAS

NAFC e São Felipe estão na final da Copa Cruzalmense de Futsal Feminino

A Copa Cruzalmense de Futsal Feminino é promovida pela Prefeitura de Cruz das Almas.

Compartilhe

Publicado

em

Foto: divulgação / ASCOM

Com o ginásio de esportes lotado e torcida animadíssima, a Prefeitura de Cruz das Almas promoveu mais um emocionante jogo com a semifinal da Copa Cruzalmense de Futsal Feminino na noite desta terça-feira, (30). Em uma disputa eletrizante, a grande final será entre os times NAFC e São Felipe no dia 09 de maio.

No primeiro jogo da noite, o NAFC enfrentou o União, ganhando por 6 a 0. O segundo jogo da semifinal foi entre o São Felipe e o Inter. O São Felipe venceu por 2 a 1. Os times da final disputarão o cobiçado título e 3 mil reais em premiações.

A Copa Cruzalmense de Futsal Feminino é promovida pela Prefeitura de Cruz das Almas, por meio da Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer. A população está convidada para a final do campeonato no dia 09 de maio às 21h, que promete ser repleta de grandes emoções.

ASCOM

Compartilhe
CONTINUE LENDO

Mais Lidas