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MUNICÍPIOS

MP aciona cinco municípios por falta de transparência em gastos públicos na Covid-19

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Cinco ações civis públicas que buscam efetivar a política de transparência no âmbito da administração pública foram ajuizadas pelo Ministério Público estadual contra os municípios baianos de Poções, Mirante, Bom Jesus da Serra, Boa Nova e Caetanos.

Nos documentos, o promotor de Justiça Ruano Leite destaca que os municípios não estão dando a devida e efetiva publicidade às informações relativas aos gastos públicos e às medidas de assistência à saúde adotadas para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Ele solicita à Justiça concessão de medida liminar, que determine aos municípios a disponibilização imediata das informações relativas às ações de enfrentamento da Covid-19 e às contratações ou aquisições realizadas.

O promotor de Justiça explica que objetivo é que os dados sejam publicados em site específico de cada município. Entre eles, devem constar o número de leitos de enfermaria e de UTI disponíveis no Município; o número de casos de COVID-19 notificados, em investigação, confirmados, em recuperação e curados, mantendo-se os registros históricos; a quantidade de aparatos de testagem disponíveis; o quantitativo de testes realizados com os respectivos resultados; número de óbitos; taxa de isolamento social; e a estimativa do pico da contaminação.

As informações devem ser atualizadas e publicadas diariamente, bem como divulgadas em linguagem de fácil compreensão pelo cidadão, inclusive com a utilização de gráficos. Segundo Ruano Leite, um cidadão apresentou notícia de fato à Promotoria de Justiça de Poções relatando “a inexistência de linguagem de acessível compreensão nos dados divulgados pelo município”. Ele afirmou que a linguagem é “extremamente técnica, sem objetividade, incompreensível ao cidadão comum, sendo que, em muitos casos, é preciso conhecimento contábil para identificação da fonte de custeio e da origem do empenho”.

O MP solicita ainda que os municípios sejam obrigados a publicar o quantitativo de respiradores disponíveis, a quantidade de materiais e insumos existentes e ainda não disponíveis, mas já adquiridos, para o enfrentamento da pandemia.

Além disso, que apresentem o plano de contingenciamento atualizado e o conjunto de medidas para sanar eventuais defasagens de materiais, insumos e equipamentos necessários ao tratamento de pacientes com a Covid-19; que também informem sobre a publicação do protocolo de aplicação de medidas sanitárias proporcionais, esclarecendo previamente à população quais os critérios que serão adotados para a deflagração das escalas de distanciamento social e da paulatina retomada das atividades, que deverão ser baseadas no cenário epidemiológico e em critérios específicos. Diversas outras medidas são previstas nas ações para que a população tenha acesso às informações em sítio oficial específico na rede mundial de computadores, em linguagem de fácil compreensão e acessível.

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MUNICÍPIOS

Fachada de casarão desaba em Ilhéus; imóvel construído na década de 20 é tombado pelo município

De acordo com o secretário de Cultura de Ilhéus, Geraldo Magela, o imóvel foi construído em 1929.

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Foto: Reprodução / Redes Sociais

A fachada de um casarão tombado desabou, na tarde desta terça-feira (30), no Centro Histórico de Ilhéus, no sul da Bahia. Pessoas no local filmaram o exato momento em que a estrutura colapsou.

De acordo com a Defesa Civil, pessoas em situação de rua ocupavam o imóvel, que é tombado pelo município, mas não há registro de feridos. A prefeitura de Ilhéus informou, por meio de nota, que ninguém estava dentro ou próximo ao edifício no momento do desabamento.

A estrutura da fiação elétrica foi atingida e parte da região na Avenida Dois de Julho ficou sem energia. Equipes técnicas da Neoenergia Coelba foram acionadas para atuar na resolução do problema.

De acordo com o secretário de Cultura de Ilhéus, Geraldo Magela, o imóvel foi construído em 1929.

Em 2023, um relatório de vistoria, emitido pela Defesa Civil, indicou que o imóvel tinha rachaduras, fissuras e oxidação, além das ferragens expostas visíveis na parte externa. A análise da época identificou a presença de descolamento de placas do revestimento das alvenarias, além da presença de fissuras, rachaduras, desgastes nos pilares e oxidação na ferragem do casarão.

De acordo com a prefeitura, o local foi interditado e foi recomendada a desocupação imediata. Apesar disso, pessoas em situação de rua ocuparam o imóvel.

No prédio funcionou a Sociedade Protetora dos Artistas e Operários de Ilhéus e, ainda conforme informado pela prefeitura de Ilhéus, o casarão estava sob o controle da Associação Protetora dos Artistas.

A prefeitura ainda disse que tentou assumir o prédio junto a associação, mas não obteve êxito. O g1 tenta contato, mas ainda não localizou um representante da entidade.

Conteúdo G1

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Parte da estrutura de ponte quebra e deixa ferido em Nazaré

Acidente na ponte acabou deixando um ferido, que foi socorrido pela SAMU no local.

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Foto: Reprodução/Redes Sociais

Na tarde desta terça-feira (30) uma parte da estrutura de uma ponte na cidade de Nazaré das Farinhas foi quebrada, causando um acidente no local. Trata-se da Ponte Eunápio de Queiroz, no centro do município.

Em vídeos obtidos pela reportagem do BNews, é possível ver uma pessoa ferida, sendo socorrida por equipes do Serviço de Atendimento Móvel (SAMU) e encaminhada para o Hospital mais próximo.

O BNews entrou em contato com a Prefeitura de Nazaré, que confirmou que o acidente na ponte deixou um ferido, mas seu estado de saúde ainda não foi revelado.

Ainda segundo a prefeitura, a ponte tem um limite de altura e, um motorista de um veículo de grande porte não respeitou a restrição, tentou invadir o local e isso fez com que a estrutura fosse quebrada, atingindo um homem que estava passando pelo local.

BNews

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Morador de Itaparica que estava desaparecido é encontrado morto na BA-001, em SAJ

O corpo da vítima estava no interior de um veículo que se envolveu em um acidente.

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Foto: Ilha Notícias Bahia

Um homem identificado como Aleison Santos Ramos, morador do Mocambo, em Itaparica, que estava desaparecido desde a última sexta-feira, 26, foi encontrado morto na tarde de ontem, 29, na BA-001, em Santo Antônio de Jesus.

O corpo da vítima estava no interior de um veículo que se envolveu em um acidente e acabou descendo uma ribanceira, caindo em um córrego e ficando submerso.

Uma equipe do Corpo de Bombeiros Militar foi acionada e realizou o resgate do corpo, que em seguida foi removido por peritos para o Departamento de Polícia Técnica (DPT).

As circunstâncias do acidente são desconhecidas. O caso foi registrado na Delegacia Territorial.

FORTE NA NOTÍCIA

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