O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) registrou um aumento de 48% no número de denúncias trabalhistas durante a pandemia. O número representa mais de 400 denúncias por mês. Antes da pandemia o volume girava em torno de 280.

Segundo o MPT, as irregularidades mais citadas nas denúncias são relacionadas a condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho. São casos de empregadores que não estão garantindo ambientes saudáveis ou medidas de prevenção ao contágio do coronavírus. O chefe do MPT, procurador do Trabalho Luís Carneiro, reforça a necessidade de garantir a proteção dos trabalhadores. “Ainda há uma dificuldade com a questão dos equipamentos de proteção individual. Além disso, há também uma preocupação muito forte do MPT com aqueles que fazem parte dos grupos de risco, os trabalhadores acima de 60 anos, as gestantes, lactantes e portadores de doenças crônicas”, explicou Carneiro.

Além de reflexos da pandemia, as denúncias também apresentam situações como trabalho escravo, descumprimento de cotas e outras irregularidades trabalhistas não relacionadas aos efeitos da Covid-19. O MPT salienta que todos os registros estão sendo apurados e, caso haja comprovação das irregularidades, os responsáveis responderão administrativa ou judicialmente.

Com o atendimento presencial suspenso nas unidades do órgão em todo o estado, o cidadão que quiser fazer uma denúncia deve acessar a página do MPT na Bahia na internet, pelo endereço prt5.mpt.mp.br. Depois, clicar em Serviços e em Denúncia. Um formulário eletrônico autoexplicativo será aberto e o denunciante terá de prestar informações sobre local do fato, nome do empregador, endereço e um relato sobre a irregularidade trabalhista. No formulário, é possível solicitar o sigilo do nome do denunciante.

Todas as denúncias recebidas pelo MPT são analisadas e distribuídas a um procurador, que faz uma análise prévia e decide pela abertura ou não de inquérito. Em alguns casos é necessário contatar o denunciante para dirimir dúvidas sobre as informações prestadas, mantido o sigilo sobre seu nome. O denunciante também poderá acompanhar pela internet o andamento do processo no MPT. A atuação do órgão, no entanto, é restrita a questões de interesse da sociedade, não cabendo a defesa de interesses individuais. O outro meio de contato para orientações sobre como fazer denúncias, pedidos de mediação de conflitos ou acompanhamento de processos é o telefone (71) 3323-3400, que atende das 9h às 15h30.