MUNICÍPIOS
Contas da Câmara de Maragojipe referentes ao ano de 2018 são rejeitadas pelo TCM
Na sessão desta terça-feira (01/12), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios rejeitaram as contas da Câmara de Maragojipe, da responsabilidade de José Benidito Souza da Hora (01/01 a 30/06) e de Luís Fernando Ribeiro (01/07 a 31/12), relativas ao exercício de 2018. O conselheiro substituto Cláudio Ventin, relator do parecer, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra José Benidito Souza da Hora para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.
O vereador ainda foi punido com multa de R$5 mil pelas falhas registradas no relatório técnico. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$230.573,39, com recursos pessoais, em razão da ausência de comprovante de crédito na conta dos servidores (R$161.815,97), não comprovação de pagamentos (R$56.083,47) e ausência de nota fiscal (R$12.673,95). Já o vereador Luís Fernando Ribeiro foi multado em R$3 mil e deve ressarcir aos cofres municipais a quantia de R$3.137,37, com recursos pessoais, pela não comprovação de pagamento.
De acordo com o parecer, houve o descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que comprometeu o mérito das contas. Os recursos deixados em caixa ao final do exercício – R$4.138,63 – não foram suficientes para arcar com as despesas de exercícios anteriores, no montante de R$125.652,00, resultando em um saldo negativo de R$121.513,37.
Também foram identificadas graves irregularidades no fluxo financeiro da entidade, que apresentou uma divergência no valor de R$360.319,94. Em sua defesa, o gestor Luís Fernando Lima Ribeiro argumentou que em pesquisa realizada no sistema de contabilidade da câmara, foram verificadas várias transferências para uma conta intitulada “Responsabilidade – José Benidito Souza da Hora” e que totalizam, exatamente, o valor divergente. José Benidito Souza da Hora não apresentou esclarecimentos acerca deste tópico, razão pela qual foi determinada a realização de auditoria para verificar a ocorrência de danos ao erário municipal.
A Câmara recebeu, a título de duodécimo, a quantia de R$3.156.073,80 e realizou despesas no montante de R$2.791.615,23, em cumprimento ao limite estabelecido no artigo 29-A da Constituição. As despesas com pessoal alcançaram o montante de R$2.571.476,25, correspondendo ao percentual de 3,09% da receita corrente líquida de R$83.258.373,29, não ultrapassando, assim, o limite estabelecido de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O relatório técnico apontou como irregularidades: o não pagamento de quatro multas da responsabilidade de José Benidito Souza da Hora, no total de R$11.500,00; ilegalidade na contratação de serviços de assessoria contábil e jurídica, por inexigibilidade de licitação; ausência de remessa, pelo Sistema SIGA, de dados e informações da gestão pública municipal; e ausência de encaminhamento na prestação de contas mensal, de relatório de controle interno e de comprovante de repasse de recursos efetuado pela prefeitura. Cabe recurso da decisão.
MUNICÍPIOS
Parte da estrutura de ponte quebra e deixa ferido em Nazaré
Acidente na ponte acabou deixando um ferido, que foi socorrido pela SAMU no local.
Na tarde desta terça-feira (30) uma parte da estrutura de uma ponte na cidade de Nazaré das Farinhas foi quebrada, causando um acidente no local. Trata-se da Ponte Eunápio de Queiroz, no centro do município.
Em vídeos obtidos pela reportagem do BNews, é possível ver uma pessoa ferida, sendo socorrida por equipes do Serviço de Atendimento Móvel (SAMU) e encaminhada para o Hospital mais próximo.
O BNews entrou em contato com a Prefeitura de Nazaré, que confirmou que o acidente na ponte deixou um ferido, mas seu estado de saúde ainda não foi revelado.
Ainda segundo a prefeitura, a ponte tem um limite de altura e, um motorista de um veículo de grande porte não respeitou a restrição, tentou invadir o local e isso fez com que a estrutura fosse quebrada, atingindo um homem que estava passando pelo local.
BNews
MUNICÍPIOS
Morador de Itaparica que estava desaparecido é encontrado morto na BA-001, em SAJ
O corpo da vítima estava no interior de um veículo que se envolveu em um acidente.
Um homem identificado como Aleison Santos Ramos, morador do Mocambo, em Itaparica, que estava desaparecido desde a última sexta-feira, 26, foi encontrado morto na tarde de ontem, 29, na BA-001, em Santo Antônio de Jesus.
O corpo da vítima estava no interior de um veículo que se envolveu em um acidente e acabou descendo uma ribanceira, caindo em um córrego e ficando submerso.
Uma equipe do Corpo de Bombeiros Militar foi acionada e realizou o resgate do corpo, que em seguida foi removido por peritos para o Departamento de Polícia Técnica (DPT).
As circunstâncias do acidente são desconhecidas. O caso foi registrado na Delegacia Territorial.
FORTE NA NOTÍCIA
MUNICÍPIOS
SAJ: jovem é morto a tiros no bairro São Benedito
Um jovem foi assassinado a tiros na noite desta segunda-feira (29), na Praça do São Benedito, em Santo Antônio de Jesus.
A vítima identificada como Ezequiel Fernandes morreu no local. Uma guarnição do 14ºBPM isolou a área e realizou os primeiros levantamentos.
O Departamento de Polícia Técnica (DPT) também foi acionado e coletou provas que vão auxiliar na investigação do crime que tem sinas de execução.
Via Blog do Valente
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