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Aneel aprova redução de até 37% nas bandeiras tarifárias

Valor extra é pago pelos consumidores para custear usinas mais caras quando cenário de geração de energia piora.

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Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (5) a redução de até 37% nos valores das bandeiras tarifárias, taxas extras que são cobradas na conta de luz para custear usinas mais caras, quando o cenário de geração de energia apresenta piora.

O sistema de bandeiras sinaliza o custo da geração de energia. Quando o nível de chuvas é menor e a geração por usinas hidrelétricas cai, a Aneel aciona as bandeiras para custear termelétricas, que são mais caras.

As bandeiras amarela e vermelha – patamar 1 ou 2 – representam maior custo para o consumidor na conta de luz. Ou seja, quando são aplicadas, o valor pago pela energia utilizada fica mais caro.

A Aneel não aciona as bandeiras amarela ou vermelha desde abril de 2022. A última vez ocorreu em consequência da crise hídrica do ano anterior. Ou seja, a bandeira verde está em vigor há quase dois anos, sem custo extra para o consumidor.

A decisão da agência desta terça-feira (5) vai reduzir as tarifas extras gradativamente. Com a mudança, quando a bandeira amarela for acionada, por exemplo, o consumidor vai pagar 37% menos do que pagaria antes.

Veja os novos valores:

  • bandeira verde (condições favoráveis de geração de energia) – sem custo extra;
  • bandeira amarela (condições menos favoráveis) – redução de 37% em relação ao valor anterior. A tarifa será de R$ 18,85 por MWh (megawatt-hora) utilizado;
  • bandeira vermelha patamar 1 (condições desfavoráveis) – redução de 31% em relação ao valor anterior. A tarifa será de R$ 44,63 por MWh utilizado;
  • bandeira vermelha patamar 2 (condições muito desfavoráveis) – redução de 20% em relação ao valor anterior. A tarifa será de R$ 78,77 por MWh utilizado.

Segundo a agência, a redução nos valores das bandeiras é justificada pelo cenário favorável para a geração de energia elétrica, por causa da elevação nos níveis dos reservatórios das hidrelétricas ao longo de 2022 e 2023.

Gatilho

A Aneel também adicionou um novo “gatilho” para o acionamento das bandeiras. Agora, quando o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) precisar utilizar usinas termelétricas de forma extraordinária para garantir o funcionamento do sistema, o custo dessa medida pode mudar a cor da bandeira.

No modelo anterior, esse custo entrava nos Encargos de Serviço de Sistema (ESS) – taxa paga na conta de luz, que aumentava quando essas usinas precisavam ser acionadas em casos pontuais.

No caso das ondas de calor no final de 2023, por exemplo, a bandeira tarifária poderia ter mudado se essa regra já estivesse em vigor. Isso porque o ONS precisou acionar as usinas devido ao aumento no consumo e à redução da geração eólica no período.

Conteúdo G1

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Casamento precoce: 40 meninas de até 17 anos se casam por dia no país

Dados do IBGE mostram que foram 17 mil, em 2021.

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Foto: StockSnap / Pixabay

Sintoma da pobreza e da falta de oportunidades. O casamento precoce é um dos problemas sociais do Brasil. De acordo com a ONU, Organização das Nações Unidas, somos o 4º país, no mundo, em números de meninas que se casam antes dos 18 anos.

Dados do IBGE mostram que foram 17 mil, em 2021. Ou seja, uma média de 40 meninas de até 17 anos que se casam, por dia, no Brasil.

A porta-voz do Fundo de População das Nações Unidas, Anna Cunha, explica que o casamento de meninas é visto como uma forma de algumas famílias lidarem com a pobreza. No Brasil, essa é uma realidade que está muito mais presente nas regiões Norte e Nordeste.

“São também as regiões com maiores índices de pobreza, de extrema pobreza e caracterizadas pelos menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH). Podem ser fatores que levam ou a própria menina ou mesmo a sua família a enxergar num casamento, numa união que mesmo temprana, possa ser vista como uma alternativa que possa trazer segurança, estabilidade. Mas que na prática também tem grandes riscos de trazer aspectos de vulnerabilidade”.

Esses “aspectos de vulnerabilidade” que Anna Cunha menciona são os impactos negativos que o casamento precoce traz para a vida e o futuro dessas meninas. Um deles é a exposição a violências e o abandono escolar.

Segundo relatório do Banco Mundial, em parceria com a ONU mulheres, 30% dos jovens brasileiros que abandonam a escola, no Ensino Médio, são meninas que se casaram antes dos 18 anos.

Para a especialista em questões de gênero no Banco Mundial, Paula Tavares, esse é apenas um dos problemas.

“O casamento e a gravidez precoce têm efeitos negativos profundos que vão desde maiores riscos para a saúde, menor escolaridade, renda mais baixa na idade adulta e maior fertilidade. Podem contribui para a pobreza e maior risco de violência doméstica. Sabemos que os casamentos precoces são os principais responsáveis pela gravidez na adolescência. Maioria das adolescentes com filhos estão fora da escola. No médio e longo prazos isso leva a uma redução na autonomia, na capacidade de escolha, menores oportunidades de trabalho e profissionalização e menor renda ao longo da vida. Quando o nível de escolaridade das meninas cai, o impacto assim não é apenas nas meninas, nas jovens adolescentes; mas também nos seus filhos, nas suas famílias, no seu país”.

Segundo as Nações Unidas, uma a cada quatro adolescentes casadas ou em união estável, entre 15 e 19 anos, sofreu violência física ou sexual praticada pelo parceiro, pelo menos uma vez na vida.

O Código Civil brasileiro permite o casamento aos 16 anos, desde que autorizado pelos pais. Na Câmara dos Deputados, está em discussão um projeto de lei que proíbe o casamento e a união civil de menores de 18 anos.

Anna Cunha, do Fundo de População das Nações Unidas, explica que a mudança na legislação é apenas uma forma de reduzir o problema. Ela defende uma série de medidas.

“Trazer melhores condições socioeconômicas. Enfrentamento à pobreza/extrema pobreza. Dar melhores condições educacionais. Trabalhar com aspectos de desigualdades de gênero. Também é necessário trazer e construir novas masculinidades, que sejam masculinidades positivas e mais engajadas com relacionamentos igualitários. É necessário também transformações legais nos estatutos de normas e legislações. Então tudo isso, conjuntamente, traz o enfrentamento ao problema”.

A cada ano, 15 milhões de meninas de até 17 anos se casam, em todo o mundo. O Banco Mundial identificou que, nos últimos anos, mais de 50 países eliminaram todas a brechas nas leis, proibindo rigorosamente o casamento com menores de 18 anos.

Agência Brasil

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Haddad confirma meta de déficit zero e que salário mínimo deve ser de R$ 1.502 em 2025

Números estarão no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias a ser oficializado pelo governo Lula às 17h desta segunda-feira (15).

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Foto: Globonews/Reprodução

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que a meta do governo Lula 3 é de ter déficit zero em 2025 e que o salário mínimo deve ser de R$ 1.502 no próximo ano. Os dados foram antecipados pelo Blog do Gerson Camarotti.

“Até me explicar aqui: nós não costumamos antecipar os dados da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] antes da entrevista oficial, mas vazaram estes dois dados. Eu até me desculpo por estar falando disso antes das 17h que o horário é combinado, mas sim, os dados são esses”, disse Haddad.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias que será apresentado nesta segunda-feira (15) vai prever salário mínimo de R$ 1.502 e meta de déficit zero para 2025 — e não mais de superávit, como previsto até o ano passado.

Questionado sobre se decisões econômicas recentes do Congresso Nacional não ajudaram tanto o governo federal quanto decisões do ano passado, Haddad elogiou o fato de os parlamentares terem tido “coragem de enfrentar temas espinhosos e contrariar interesses e lobbies estabelecidos” ao longo de 2023.

“Não é fácil. A medida provisória do finalzinho do ano [sobre déficit zero] foi menos bem recebida do que as medidas do ano passado. É da vida, da democracia, mas nós precisamos discutir seriamente esses casos para continuar na trilha de, ao equilibrar as contas, permitir que os juros caiam, permitir que o crescimento seja mais robusto”, disse.

Segundo o ministro, é necessário que o governo Lula continue trabalhando com o Congresso em busca “tanto de menor despesa quanto de recomposição de receitas”.

Haddad destacou o fato de o Brasil estar “crescendo sem inflação” e citou o resultado de 0,16% do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) em março, enquanto os Estados Unidos registraram aumento de 0,40% no mesmo período.

Reforma tributária

Questionado sobre reforma tributária, o ministro disse ter se reunido na sexta-feira (13) com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e que sua equipe trabalhou no fim de semana para agilizar a redação final da proposta — que deve ser apresentada nesta semana.

“Nós estamos fazendo tudo para a Casa Civil estar com esse texto na mão nas próximas horas e aí o presidente [Lula] decide como fazer a solenidade de entrega”, disse. “Eu quero que esteja no Congresso o quanto antes”.

Bastidores políticos

Questionado sobre o cenário político e a disputa entre oposição e governo Lula já pensando na próxima eleição presidencial, em 2026, Haddad afirmou que boatos e disputas políticas dos bastidores atrapalham e geram ruídos. Segundo ele, Lula não é imbatível em eleições polarizadas contra bolsonaristas, por exemplo.

“Nessa quadra histórica em que há espaço para o extremismo, não tem ninguém invencível de jeito nenhum, nem um lado, nem o outro. Essa cartada do Lula em 2022 de se unir ao centro para gahnar a eleição do Bolsonaro, é uma coisa que pode ter consequências duradouras sobretudo se o centro continuar compreendendo o que está em jogo, e se o próprio governo compreender os riscos que continua correndo”, afirmou.

Conteúdo G1

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Caixa libera abono do PIS/Pasep para nascidos em março e abril

Caixa pagará neste mês R$ 4 bilhões.

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Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em março e abril podem sacar, a partir desta segunda-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.

Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará R$ 4 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep. Os pagamentos ocorrem de 15 de fevereiro a 15 de agosto.

Neste ano, cerca de R$ 27 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2024 será pago a 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,98 milhões trabalham na iniciativa privada e receberão o abono do PIS e 2,89 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes. O saque poderá ser feito desde o dia de liberação do lote até 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.

Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.412.

Pagamento

Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre por meio de crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode fazer a transferência por TED para conta de sua titularidade nos terminais de autoatendimento, no portal ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) atendeu recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.

Agência Brasil

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