Uma mulher foi agredida pelo namorado durante três anos, prestou queixa e conseguiu uma medida protetiva, mas voltou a sofrer agressões e descobriu que o documento não tinha validade porque ele ainda não tinha sido intimado pela Justiça. O caso aconteceu em maio deste ano, em Salvador.

A mulher, que prefere não revelar a identidade, manteve o relacionamento com o suspeito durante seis anos, mas passou a sofrer agressões físicas e psicológicas no segundo ano de namoro. A Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) informou que Salvador tem média de 30 casos de feminicídio por dia nos primeiros quatro meses do ano. Foram registrados 5.183 casos nas Delegacias da Mulher, nos bairros de Periperi e Brotas.

A vítima prestou queixa contra o suspeito no dia 30 de abril, na Delegacia da Mulher, no bairro de Brotas, e recebeu a medida protetiva cinco dias depois. “Eram ciúmes, problemas dentro de casa, problemas financeiros, quando eu pedia ajuda ele ficava falando. Era sempre assim, agressões físicas, psicológicas, ameaças”, contou a mulher.

Segundo a vítima, um dia após receber a medida protetiva, o ex-namorado dela invadiu a casa e voltou a espancá-la. Ela então, voltou à delegacia e descobriu que o documento ainda não tinha validade, pois o suspeito não tinha sido comunicado. Durante as agressões, a vítima tentou prestar queixa contra o suspeito algumas vezes, mas desistiu por medo. “[Desistiu] Por causa das ameaças contra mim e contra minhas duas filhas de um outro relacionamento. Eu tenho uma filha de oito e outras de 13 anos”, disse.

“Uma vez ele tirou uma foto, me mostrou e disse que era fácil pegar minha filha. Com medo, eu sempre voltava atrás”, concluiu. De acordo com a mulher, o suspeito a agrediu com murros e pontapés no meio da rua. “De murros, socos, pontapés, no meio da rua, na frente de todo mundo. Estava na frente de dois restaurantes, estava no ponto de ônibus e ninguém me ajudou, ninguém fez nada”, lembrou.

Conforme a advogada Renata Deiró, o agressor precisa ser intimado para que a medida protetiva seja considerada válida. Ela também afirma que não há um número de funcionários suficientes para fazer as intimações.

“Hoje a gente tem uma deficiência no sistema de Justiça, nos números de servidores para cumprir essas intimações e efetivamente essa medida protetiva só é válida quando o agressor é intimado, ele precisa tomar conhecimento de que essa medida protetiva é válida”, explicou a advogada.

A reportagem da TV Bahia entrou em contato com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), mas não recebeu um posicionamento sobre o caso até a publicação desta matéria.