Assim como qualquer outro adulto que tenha conhecimento de maus-tratos contra crianças e adolescentes, a babá também tem a obrigação legal de denunciá-los, ainda que seja só uma suspeita. O alerta é da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA), e pode servir como parâmetro para evitar casos semelhantes ao que aconteceu com o garoto Henry Borel, de 4 anos, que morreu, supostamente, vítima de agressões do padrasto.

Para saber como identificar situações em que as crianças ou adolescentes estão sofrendo algum tipo de agressão ou abuso, é importante observar, principalmente, cinco aspectos que podem demonstrar que algo vai mal. Confira:

1. Comportamento

O principal sinal é a mudança repentina. Isso pode ser demonstrado com tristeza, medo excessivo, silêncio, mas também na agressividade e hipersexualização. A psicóloga voluntária do Centro de Defesa Criança e Adolescente da Bahia (CEDECA-BA) e cofundadora da clínica Afya Psicologia, Shirley Vasconcelos, explica que ainda que não conte diretamente, através da própria brincadeira a criança pode dar sinais de que está correndo risco. “É possível perceber também se a criança estiver regredindo no desenvolvimento sem indicativo de doença, por exemplo, deixar de falar, dificuldade para andar e demandar mais colo, maior dificuldade para se alimentar, por exemplo”.

2. Na hora de dormir

Outros sinais como alteração no sono e pesadelos recorrentes são mais alguns indicativos. “No entanto, é importante destacar que não só as babás, por estarem dentro da casa, podem perceber estes sinais. Vizinhos, por escutar as agressões e outros familiares são fundamentais no processo de identificação e denúncia das violências contra crianças e adolescentes no ambiente doméstico e familiar”, ressalta Shirley.

3. Medo

O medo – sobretudo, de pessoas específicas do convívio – é mais uma reação que deve ser considerada. “Temos, no país, muitos casos em que as crianças pediam para não serem levadas a determinadas casas e que não gostariam de ficar com algum familiar, mas, infelizmente, não foram ouvidas e isso resultou em violência e morte. Escutar as crianças é o principal meio para interromper um possível ciclo de violência”.

4. Impactos

A especialista esclarece que os impactos mentais podem se manifestar através de transtornos de humor e interferir na forma como as crianças e adolescentes estabelecem relações com outras pessoas. “A infância é uma fase importante do desenvolvimento humano e ser atravessada por violência leva a desenvolver problemas de ordem social, emocional, psicológica e cognitiva na vida das vítimas”.

5. Como conquistar a confiança infantil?

Ter uma relação acolhedora e de respeito são os primeiros passos para estabelecer confiança, como destaca ainda a psicóloga: “O ideal é que a criança se sinta segura e isso acontece quando percebe que a pessoa adulta não tem como principal mecanismo de ação a punição. Se ela não se sente julgada, desamparada e com medo da reação, ela pode se sentir segura para contar”, completa.

O QUE DIZ A LEI

No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) consta a obrigatoriedade de comunicar ao Conselho Tutelar, casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra crianças e adolescentes. O crime de maus-tratos também está previsto no Código Penal, quando expõe ao perigo a vida ou a saúde de uma pessoa sob sua autoridade, guarda, cuidados ou vigilância.

Qualquer pessoa pode denunciar?

Sim, na verdade, deve – desde que tenha conhecimento dos maus-tratos sofridos pela vítima. A Constituição Federal estabelece como dever de todos denunciar qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão contra crianças e adolescentes. A comunicação do fato é uma obrigação legal. Porém, para que alguém seja responsabilizado criminalmente, é preciso ter praticado a agressão. Ou seja, tanto a babá quanto qualquer outra pessoa que não tenha cometido o ato de violência, não respondem pelo crime. Entretanto, isso não exclui a possibilidade de a profissional ter que prestar depoimento à polícia ou à Justiça. Eventualmente, inclusive, a profissional pode responder pelo crime de falso testemunho, caso minta ou omita informações de seu conhecimento sobre o ocorrido.

Qual a pena?

A punição para maus-tratos contra crianças e adolescentes é de detenção de 2 meses a 1 ano, ou multa. No entanto, se do fato provocar alguma lesão corporal de natureza grave, a pena pode chegar a reclusão de 1 a 4 anos. Em caso de morte, 4 a 12 anos. Se o crime for praticado contra menores de 14 anos, a pena é aumentada em um terço.

ONDE DENUNCIAR

Unidade do Conselho Tutelar mais próxima. A lista completa de contatos por município está disponível no site www.ceca.ba.gov.br.

Disque Direitos Humanos
Disque 100. O registro também pode ser feito pelo APP Direitos Humanos BR ou no Whatsapp (61) 9 9656-5008.

Serviço de denúncias da Superintendência de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA)
Disque 181 para fazer o registro.

Delegacias de Polícia
Em casos de flagrante, disque 190.

Ministério Público do Estado
No número 0800 642 4577, pelo e-mail do Centro de Apoio da Criança e do Adolescente [email protected] ou nos telefones do Caoca (71) 3103-0357/ 0358/ 0359/ 0360.