BRASIL
Decreto regulamenta o pagamento do Auxílio Emergencial 2021
O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que regulamenta o pagamento do Auxílio Emergencial 2021, instituído no último dia 18 de março por meio de Medida Provisória. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na tarde desta sexta-feira (26). O apoio financeiro será pago a trabalhadores informais de baixa renda e aqueles inscritos em programas sociais como o Bolsa Família, caso o novo benefício seja mais vantajoso. A previsão é que os pagamentos comecem a partir do dia 4 ou 5 de abril, segundo informou o próprio presidente em sua live semanal nas redes sociais.
A nova rodada do Auxílio Emergencial pagará quatro parcelas com valor médio de R$ 250 cada uma. Esse valor pode chegar a R$ 375, no caso de famílias que tenham apenas a mãe como provedora, ou R$ 150, no caso de família unipessoal (formada por uma única pessoa). Ao longo do ano passado, o auxílio chegou a atingir 68 milhões de pessoas, mas agora o novo programa deve atender, nas projeções do governo, cerca de 45,6 milhões de famílias. Essa redução se dá, segundo o governo, após o cruzamento de dados que concentrou as transferências no público considerado mais vulnerável.
Pelo decreto, as parcelas do auxílio serão pagas independentemente de novo requerimento, desde que o beneficiário atenda aos requisitos estabelecidos na Medida Provisória. O governo vai usar a mesma base de dados de quem se cadastrou para o programa no ano passado, pelo aplicativo ou pelo site da Caixa Econômica Federal, além daquelas pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e no Bolsa Família. Uma das novidades é o recebimento do benefício ficará limitado a um beneficiário por família.
Critérios
Os trabalhadores formais (com carteira assinada e servidores públicos) continuam impedidos de solicitar o auxílio emergencial. Além disso, cidadãos que recebam benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do PIS/PASEP, não fazem parte do público que receberá as parcelas de R$ 250. Para fins de elegibilidade, serão avaliados os critérios com base no mês de dezembro de 2020, informou o governo.
O novo auxílio será pago somente a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de até três salários mínimos. Para o público do Bolsa Família, segue valendo a regra quanto ao valor mais vantajoso a ser recebido entre o programa assistencial e o auxílio emergencial 2021. Os integrantes do Bolsa Família receberão o benefício com maior parcela (R$ 375).
As pessoas que não movimentaram os valores do Auxílio Emergencial e sua extensão, disponibilizados na poupança digital em 2020, não terão direito ao novo benefício, assim como quem estiver com o auxílio do ano passado cancelado no momento da avaliação de elegibilidade para 2021.
O auxílio emergencial 2021 ainda prevê outros critérios de elegibilidade. Estão excluídos os residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares. Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou tinha em 31 de dezembro daquele ano a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, ou tenha recebido em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil, também não poderá solicitar o novo benefício.
Quem ainda não terá direito a receber o novo auxílio são pessoas com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes, quem estiver no sistema carcerário em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão, quem tiver indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte.
BRASIL
Lula é multado em R$ 250 mil pelo TSE por impulsionar vídeo contra Bolsonaro
O vídeo postado pela coligação de Lula chamava Bolsonaro de “incompetente”, “mentiroso” e “desumano”.
O presidente Lula (PT) foi condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a pagar uma multa de R$ 250 mil por impulsionar propaganda eleitoral negativa contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante as eleições de 2022.
A Coligação Brasil da Esperança, formada por dez siglas que apoiavam a candidatura de Lula, também foi condenada. A ação foi ajuizada por Bolsonaro e pela Coligação Pelo Bem do Brasil, com PL, Republicanos e PP.
O vídeo postado pela coligação de Lula chamava Bolsonaro de “incompetente”, “mentiroso” e “desumano”. Segundo o TSE, o impulsionamento de propaganda eleitoral negativa na internet é vedado.
A decisão foi proferida por unanimidade na sexta-feira (26). Todos os ministros acompanharam o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia.
Ela ressaltou que a publicação não promovia o petista. “Diferente disso, o vídeo publicado no YouTube, por meio de impulsionamento, veicula conteúdo negativo, divulgando mensagem que, independente de sua veracidade ou não, certamente não é benéfica ao candidato à reeleição”.
O UOL tenta contato com a assessoria de comunicação do presidente.
Fonte Folhapress / Via Bahia Notícias
BRASIL
PRF inicia campanha Maio Amarelo nesta terça-feira (30)
O Movimento Maio Amarelo surgiu em 2011, a partir da decretação da Década de Ação para a Segurança no Trânsito, pela ONU
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) promoverá na manhã desta terça-feira (30), às 8h, o evento de lançamento da campanha nacional Maio Amarelo 2024. O comando educativo, que marca oficialmente o início das atividades deste ano, ocorrerá na Unidade Operacional 01 de Teresina, localizada na saída para Altos.
Com o tema “Paz no trânsito começa por você”, a campanha tem como objetivo chamar a atenção da sociedade no que tange os altos índices de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo.
O Movimento Maio Amarelo surgiu em 2011, a partir da decretação da Década de Ação para a Segurança no Trânsito, pela Organização das Nações Unidas (ONU). Desde então, o mês de maio se tornou calendário de referência para a intensificação de ações em diversos países, visando a redução da violência no trânsito.
Os acidentes e mortes no trânsito ainda são uma realidade alarmante no Piauí. Anualmente, ocorrem cerca de 150 mortes (média de 5 anos) apenas nas rodovias federais do Estado. Além disso, muitas pessoas sofrem lesões graves ou permanentes em acidentes de trânsito, o que impacta não apenas a vida delas, mas também de suas famílias e da sociedade como um todo, principalmente no âmbito hospitalar.
No Piauí, em 2023, foram registrados 1301 acidentes, resultando em 1431 pessoas feridas e 151 mortas. Grande parte dos acidentes foram causados por escolhas erradas por parte dos motoristas, como por exemplo: ultrapassagens indevidas, velocidade incompatível e ingestão de álcool.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) está comprometida em combater as condutas irresponsáveis que causam perdas de vidas no trânsito. Desta forma, a PRF intensificará suas ações para garantir estradas mais seguras e reduzir o número de acidentes fatais.
Durante o Maio Amarelo, serão ampliados ainda mais os esforços de combate, através de operações integradas, fiscalizações rigorosas e campanhas educativas, de forma a alcançar um público mais amplo, conscientizar motoristas e pedestres sobre a importância de escolhas seguras no trânsito.
BRASIL
Acidente com ônibus deixa sete mortos em Minas Gerais
O condutor do veículo perdeu o controle da direção, atingiu uma mureta de proteção à margem da via
Um acidente envolvendo um ônibus de viagem deixou pelo menos sete pessoas mortas, na BR-116, na altura do KM 85, em Medina, na região do Vale do Jequitinhonha, na noite de ontem (27).
Segundo informações do Corpo de Bombeiros, o coletivo, com cerca de 54 ocupantes, teria saído de Caruaru com destino à Campinas, passando por Vitória da Conquista durante o trajeto. O condutor do veículo perdeu o controle da direção, atingiu uma mureta de proteção à margem da via, bateu no acostamento e tombou na pista.
Os feridos foram encaminhados para dois hospitais, Santa Rita em Medina e Vale do Jequitinhonha em Itaobim. No site da Agência Nacional de Transportes Terrestres consta que o ônibus não estava habilitado para o serviço de transporte interestadual de passageiros.
Além disso, o ônibus está com o Certificado de Segurança Veicular vencido. Desta maneira, a viagem é considerada irregular.
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