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POLÍTICA

Eleições 2024: veja as principais datas do calendário eleitoral e as novidades para a votação

Primeiro turno está marcado para o dia 6 de outubro.

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Foto: divulgação / TSE

No dia 6 de outubro de 2024 brasileiros que moram nos 5.570 municípios do país vão às urnas escolher novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

As eleições municipais terão novidades. Entre elas, o uso de um novo modelo de urnas eletrônicas — a UE2022 (leia mais abaixo).

Em relação à legislação, serão aplicadas pela primeira vez, em eleições municipais, as novas normas que tratam da violência política contra a mulher, a divulgação de notícias falsas na campanha eleitoral e a divisão de recursos de campanha para candidaturas femininas.

Nesta quinta-feira (4), o Tribunal Superior Eleitoral publicou minutas de resoluções com as regras. As propostas serão discutidas e precisam ser aprovadas até março. A ministra Cármen Lúcia, que presidirá o TSE durante as eleições, é a relatora do tema.

Novas urnas

Neste ano, a Justiça Eleitoral vai estrear a UE2022, o novo modelo de urna eletrônica, que começou a ser fabricada em maio do ano passado.

Serão 219.998 novos equipamentos, mais modernos e 18 vezes mais rápidos que o modelo de 2015. Segundo a Justiça Eleitoral, são modelos seguros e ergonômicos.

Regularização e novos títulos eleitorais

Quem vai participar da primeira eleição precisa fazer o alistamento eleitoral, condição necessária para participar do pleito.

Já quem mudou de endereço ou quer alterar seu local de votação precisa atualizar suas informações no cadastro eleitoral.

Em todos esses casos, os eleitores precisam acionar os serviços da Justiça Eleitoral.

As pendências quanto ao cadastro eleitoral podem ser resolvidas até o dia 8 de maio de 2024.

A Justiça Eleitoral oferece aos eleitores a possibilidade de regularizar o cadastro e tirar título novo pela internet, nas páginas dos tribunais regionais eleitorais.

O voto é obrigatório para quem tem mais de 18 anos. É facultativo para quem tem entre 16 e 18 anos, os maiores de 70 anos e os analfabetos.

Desincompatibilização

Candidatos que atualmente ocupam cargos na Administração Pública ou atuam em empresas com contratos com o Poder Público devem passar pela desincompatibilização.

Esse mecanismo permite que o pré-candidato se afaste do posto que exerce para se tornar elegível.

Esse afastamento pode ser temporário ou definitivo, a depender da função exercida. O objetivo é evitar o abuso do poder econômico ou político nas eleições, pelo uso da estrutura e de recursos públicos.

Os prazos para a desincompatibilização, que variam de três a seis meses, são calculados com base na data do primeiro turno das eleições, que ocorrerá no dia 6 de outubro.

Convenções partidárias

No Brasil, não é possível a candidatura avulsa. Ou seja, quem quer disputar o pleito precisa se filiar a partido político e ser escolhido nas convenções das siglas.

Pela legislação, essas convenções têm data para ocorrer: entre os dias 20 de julho e 5 de agosto do ano eleitoral.

Registro de candidatos

Uma vez definidos os candidatos nas convenções, até o dia 15 de agosto, a Justiça Eleitoral vai receber os registros dos nomes escolhidos.

Nas eleições municipais, esses registros são feitos pelos partidos nos juízos eleitorais, a primeira instância.

Para se candidatar a qualquer dos cargos, a pessoa deve comprovar nacionalidade brasileira, alfabetização, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral no município em que pretende concorrer há pelo menos seis meses antes do pleito e filiação partidária. A idade mínima exigida para candidatas e candidatos a prefeito é de 21 anos; para vereadores, 18 anos.

Propaganda eleitoral

A propaganda eleitoral tem data para começar: dia 16 de agosto de 2024, dia seguinte ao fim do prazo para o registro de candidaturas.

A ideia é garantir um marco único para o início da publicidade para todas as campanhas. Pedidos de votos feitos antes deste dia são propaganda irregular e podem levar à aplicação de multas.

A propaganda eleitoral no rádio e na TV começa no dia 30 de agosto e segue até o dia 3 de outubro.

O horário eleitoral gratuito vai ocorrer de segunda a sábado, por 20 minutos cada dia, nos dois veículos. No rádio, a transmissão será das 7h às 7h10 e das 12 às 12h10. Na TV, a exibição será das 13 às 13h10 e das 20h30 às 20h40.

Há ainda a propaganda por inserções, a publicidade nos intervalos de programação. Para essa modalidade, são reservados 70 minutos diários, de segunda-feira a domingo.

Novidades das eleições

A eleição também terá novidades, como a aplicação de legislações aprovadas após o pleito de 2020.

Entre elas:

  • a lei que deixou claro que é crime eleitoral divulgar, no período de campanha eleitoral, notícias que se sabe que são falsas sobre partidos ou candidatos para exercer influência no eleitorado.
  • a regra que pune a violência política contra a mulher, entendida como “toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar, ou restringir os direitos políticos das mulheres”.
  • a mudança na Constituição que fixou que o partido deve fornecer os recursos dos fundos partidário e eleitoral, além de tempo gratuito de rádio e televisão respeitando o percentual mínimo de 30% e máximo de 70% entre homens e mulheres;
  • a possibilidade de arrecadação financeira de campanhas pelo Pix, desde que a chave do recebedor seja o CPF, definida a partir de decisão do TSE;
  • ainda não há uma regra específica, mas a questão do uso da inteligência artificial pode ser regulamentada até março deste ano. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes defendeu que o Congresso estabeleça regras para o uso da inteligência artificial para as eleições em 2024. No tribunal, há um grupo de trabalho discutindo o tema. Se for regulamentar no âmbito da Justiça Eleitoral, o TSE terá prazo até março de 2024 para isso.

Conteúdo G1

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POLÍTICA

Pesquisa Ipri/FSB aponta 62% de aprovação ao governo Lula

Levantamento encomendado pelo Planalto mostra índice acima da média, mas metodologia gera questionamentos.

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Foto: Ricardo Stuckert

Uma pesquisa realizada pelo Ipri (Instituto de Pesquisa em Reputação e Imagem), da agência FSB Comunicação, a pedido do governo Lula, indica que 62% dos brasileiros avaliam positivamente o trabalho da gestão petista. O resultado, divulgado pelo Poder360, contrasta com pesquisas de outros institutos, que indicam aprovação menor.

O levantamento da Ipri/FSB foi realizado de 6 a 30 de janeiro de 2024 e entrevistou 21.515 pessoas em todo o país. A margem de erro é de 1,3 pontos percentuais.

Enquanto a Ipri/FSB aponta 62% de aprovação, outros institutos como o PoderData, CNT/MDA, Ipec, Quaest e Paraná Pesquisas indicam aprovação entre 46% e 51%. Essa discrepância na metodologia gera questionamentos sobre a confiabilidade do resultado da pesquisa Ipri/FSB.

O Planalto não divulga a íntegra das pesquisas encomendadas e nem o custo do levantamento da Ipri/FSB. Afirma que são documentos preparatórios para políticas públicas e não existe um site para consulta dos resultados e metodologias.

Metro1

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POLÍTICA

Ordem do STF determina que Bolsonaro entregue passaporte à Justiça

Exército Brasileiro acompanha cumprimento de alguns mandados.

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Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro é um dos alvos da Operação Tempus Veritatis, deflagrada nesta quinta-feira (8) pela Polícia Federal (PF) para investigar a existência de suposta organização criminosa que teria atuado numa tentativa de golpe de Estado.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a PF apreenda o passaporte de Bolsonaro no âmbito da operação. Ordens de prisão também têm como alvo assessores diretos do ex-presidente, incluindo militares.

A operação é deflagrada após o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, ter fechado acordo de colaboração premiada junto a investigadores da PF. O acordo foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e já recebeu a homologação pelo STF.

Nesta quinta, estão sendo cumpridos 33 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva. Ao todo, são 48 medidas cautelares ordenadas por Moraes, incluindo a proibição de os investigados manterem contato ou se ausentarem do país. O prazo para entrega de passaportes é de 24 horas.

As medidas judiciais estão sendo cumpridas nos seguintes estados: Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná e Goiás, além do Distrito Federal. O Exército Brasileiro acompanha o cumprimento de alguns mandados.

“As apurações apontam que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas eleições presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital”, informou a PF.

Defesa

No X, antigo Twitter, o advogado Fabio Wajngarten, que representa Bolsonaro, disse que “em cumprimento às decisões de hoje”, o ex-presidente entregará o passaporte às autoridades competentes.

“Já determinou que seu auxiliar direto, que foi alvo da mesma decisão, que se encontrava em Mambucaba, retorne para sua casa em Brasília, atendendo à ordem de não manter contato com os demais investigados”, escreveu Wajngarten.

Agência Brasil

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POLÍTICA

PF faz operação contra militares e aliados políticos de Bolsonaro

A investigação tenta elucidar a participação dessas pessoas nos atos do dia 8 de janeiro. g1 ainda não fez contato com os citados.

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Foto: Divulgação/Carolina Antunes/PR

A Polícia Federal deflagrou uma operação nesta quinta-feira (8) com buscas contra os generais Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Stevan Teófilo Gaspar de Oliveira, o ex-ministro da Defesa Anderson Torres, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto e outros aliados militares ou políticos, de primeira hora, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Também há buscas contra Tercio Arnoud Thomaz, conhecido como um dos pilares do chamado “gabinete do ódio”.

Há mandado de prisão contra ao menos quatro alvos. O ex-assessor especial do presidente Filipe Martins e o coronel do Exército Marcelo Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro citado no inquérito que apura os presentes recebidos pelo ex-presidente, foram presos, segundo o blog da Andréia Sadi.

A investigação tenta elucidar a participação dessas pessoas nos atos do dia 8 de janeiro, quando milhares de manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes (Planalto, Congresso e Supremo).

Mandados em 9 estados e no DF

Segundo a PF, há mandados sendo cumpridos em Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e Distrito Federal.

Ainda de acordo com o material divulgado pela PF, o grupo investigado “se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas Eleições Presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital.

Conteúdo G1

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