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BRASIL

Governo publica MP com regras para contratar temporários e reduzir fila do INSS

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O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória, publicada hoje (02) no “Diário Oficial da União”, que determina as novas situações em que o governo federal pode contratar profissionais por prazo determinado e sem concurso público.

Um dos pontos da lei prevê a contratação de servidores aposentados para atuarem na mesma área de quando estavam na ativa. De acordo com o governo, esse ponto visa reduzir a fila de pedidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Pela nova regra, as contratações emergenciais passarão a ser permitidas nos seguintes casos:

  • para reduzir “passivos processuais ou de volume de trabalho acumulado”
  • quando o governo entender que as atividades a ser executadas “se tornarão obsoletas no curto ou médio prazo, em decorrência do contexto de transformação social, econômica ou tecnológica”. Assim, o governo considera que não haveria vantagem para o poder público em fazer a contratação efetiva desse profissional
  • para “conter situações de grave e iminente risco à sociedade que possam ocasionar incidentes de calamidade pública ou danos e crimes ambientais, humanitários ou à saúde pública”
  • para ações de assistência em situações de emergência humanitária que ocasionem aumento súbito de chegada de estrangeiros ao país

Uma medida provisória passa a valer assim que é publicada, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias, senão perde a validade.

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BRASIL

Van atropela 15 ciclistas em Paraopeba (MG); dois estão em estado grave

Vítimas graves foram encaminhadas para o Hospital João XXIII, em Belo Horizonte.

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Foto: Divulgação/PRF

Um grupo de 15 ciclistas foi atropelado por uma van no km 429 da BR-040, em Paraopeba, na Região Central de Minas Gerais, na manhã desta terça-feira (30). Sete deles ficaram feridos, dois em estado grave.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente aconteceu no sentido Brasília (DF) e o motorista alegou que foi fechado por um caminhão. Ele fez o teste do bafômetro, que deu negativo.

Helicópteros da PRF e do Corpo de Bombeiros socorreram as vítimas graves, que foram levadas para o Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, no bairro Santa Efigênia, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte.

Os demais feridos foram atendidos por ambulâncias do município, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e da Via 040, concessionária que administra a rodovia.

Às 11h10, a PRF informou que a BR estava totalmente liberada.

Por nota, a empresa que administra a van, Barth Transportes Express, lamentou o ocorrido e afirmou que prestou assistência e suporte às vítimas.

“Esclarecemos que em todas as atividades realizadas pela empresa são atendidas as regulamentações e normas de segurança de trânsito. Reiteramos nosso compromisso com a assistência aos envolvidos”, disse o comunicado.

Conteúdo G1

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Lula é multado em R$ 250 mil pelo TSE por impulsionar vídeo contra Bolsonaro

O vídeo postado pela coligação de Lula chamava Bolsonaro de “incompetente”, “mentiroso” e “desumano”.

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Foto: Agência Brasil

O presidente Lula (PT) foi condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a pagar uma multa de R$ 250 mil por impulsionar propaganda eleitoral negativa contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante as eleições de 2022.

A Coligação Brasil da Esperança, formada por dez siglas que apoiavam a candidatura de Lula, também foi condenada. A ação foi ajuizada por Bolsonaro e pela Coligação Pelo Bem do Brasil, com PL, Republicanos e PP.

O vídeo postado pela coligação de Lula chamava Bolsonaro de “incompetente”, “mentiroso” e “desumano”. Segundo o TSE, o impulsionamento de propaganda eleitoral negativa na internet é vedado.

A decisão foi proferida por unanimidade na sexta-feira (26). Todos os ministros acompanharam o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia.

Ela ressaltou que a publicação não promovia o petista. “Diferente disso, o vídeo publicado no YouTube, por meio de impulsionamento, veicula conteúdo negativo, divulgando mensagem que, independente de sua veracidade ou não, certamente não é benéfica ao candidato à reeleição”.

O UOL tenta contato com a assessoria de comunicação do presidente.

Fonte Folhapress / Via Bahia Notícias

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PRF inicia campanha Maio Amarelo nesta terça-feira (30)

O Movimento Maio Amarelo surgiu em 2011, a partir da decretação da Década de Ação para a Segurança no Trânsito, pela ONU

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) promoverá na manhã desta terça-feira (30), às 8h, o evento de lançamento da campanha nacional Maio Amarelo 2024. O comando educativo, que marca oficialmente o início das atividades deste ano, ocorrerá na Unidade Operacional 01 de Teresina, localizada na saída para Altos.

Com o tema “Paz no trânsito começa por você”, a campanha tem como objetivo chamar a atenção da sociedade no que tange os altos índices de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo.

O Movimento Maio Amarelo surgiu em 2011, a partir da decretação da Década de Ação para a Segurança no Trânsito, pela Organização das Nações Unidas (ONU). Desde então, o mês de maio se tornou calendário de referência para a intensificação de ações em diversos países, visando a redução da violência no trânsito.

Os acidentes e mortes no trânsito ainda são uma realidade alarmante no Piauí. Anualmente, ocorrem cerca de 150 mortes (média de 5 anos) apenas nas rodovias federais do Estado. Além disso, muitas pessoas sofrem lesões graves ou permanentes em acidentes de trânsito, o que impacta não apenas a vida delas, mas também de suas famílias e da sociedade como um todo, principalmente no âmbito hospitalar.

No Piauí, em 2023, foram registrados 1301 acidentes, resultando em 1431 pessoas feridas e 151 mortas. Grande parte dos acidentes foram causados por escolhas erradas por parte dos motoristas, como por exemplo: ultrapassagens indevidas, velocidade incompatível e ingestão de álcool.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) está comprometida em combater as condutas irresponsáveis que causam perdas de vidas no trânsito. Desta forma, a PRF intensificará suas ações para garantir estradas mais seguras e reduzir o número de acidentes fatais.

Durante o Maio Amarelo, serão ampliados ainda mais os esforços de combate, através de operações integradas, fiscalizações rigorosas e campanhas educativas, de forma a alcançar um público mais amplo, conscientizar motoristas e pedestres sobre a importância de escolhas seguras no trânsito.

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