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POLÍTICA

‘Não permitiremos a subversão do processo eleitoral, diz Fachin; ‘Diálogo sim, joelhos dobrados, jamais’

Em congresso de juízes na Bahia, ministro volta a defender sistema eleitoral.

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Foto: Eric Luis Carvalho/g1

Em nova fala em defesa do sistema eleitoral, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (13) que não permitirá “a subversão do processo eleitoral”, e que “para remover a Justiça Eleitoral de suas funções” será preciso tirá-lo do cargo. “Diálogo sim, joelhos dobrados, jamais”, afirmou.

Sem citar o presidente Jair Bolsonaro (PL), ele cobrou ainda que “todos os poderes digam, sem subterfúgios, que vão respeitar o processo eleitoral de outubro de 2022”.

Fachin discursou por 30 minutos no Congresso Brasileiro de Magistrados, que acontece até sábado (14) em Salvador. Ele foi aplaudido de pé após o fim da fala, de cerca de 30 minutos.

“A nenhuma instituição ou autoridade a Constituição permite poderes que são exclusivos da Justiça Eleitoral. Não permitiremos a subversão do processo eleitoral –e digo, para que não tenham dúvida, para remover a Justiça Eleitoral de suas funções terão que antes remover este presidente da sua presidência. Diálogo sim, joelhos dobrados, jamais”, reafirmou.

Fachin tem feito um contraponto às tentativas do presidente Jair Bolsonaro de, sem provas, levantar suspeitas sobre a confiabilidade das urnas.

Embora autoridades repitam diariamente que as urnas são seguras e de o próprio Bolsonaro já ter admitido que não tem elementos para apontar irregularidades, o presidente da República persiste na estratégia de criar suspeitas sobre o processo eleitoral.

Bolsonaro chegou a sugerir que as Forças Armadas façam uma apuração paralela dos votos.

Sobre esse ponto, Fachin disse na quinta que aceita colaborações, mas que a palavra final é da Justiça Eleitoral: “Quem trata de eleição são forças desarmadas e, portanto, dizem respeito à população civil, que de maneira livre e consciente escolhe seus representantes. Logo, diálogo sim, colaboração sim, mas a palavra final é da Justiça Eleitoral”.
Nesta sexta, o presidente do TSE elogiou as Forças Armadas, citando a parceria com o TSE durante o período eleitoral, especialmente nos estados do norte do Brasil, em que atuam para levar urnas eletrônicas a seções de difícil acesso.

‘Fantasmas’
O ministro disse ainda que o Brasil tem hoje “ilícitos indutores de regressos institucionais” que colocam em risco a democracia. Ele criticou ataques à imprensa e citou as milícias digitais.

“Dizem que falo de fantasmas. A violência tem gênero e grau. A violência no Brasil é trágica. A desinformação tem nome e origem. Não é um fantasma. (…) Assistimos quase incrédulos a normalização de ataques às instituições impulsionadas por práticas de desinformações”, disse.

Foi uma referência ao presidente Jair Bolsonaro, que, em live na quinta-feira (12), falou que não sabe de onde Fachin tirou esses “fantasmas de que as Forças Armadas querem interferir na Justiça Eleitoral”.

Barroso cita ‘erosão da democracia’
Também nesta sexta, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso disse, no mesmo evento, que a democracia passa por um processo de erosão por todo o mundo e afirmou que é preciso trabalhar para restabelecê-la.

Sem listar o Brasil, ele citou Hungria, Polônia, Turquia, Rússia, Filipinas, Venezuela, Nicarágua e El Salvador como governos autoritários, além de “turbulências” recentes nos Estados Unidos e Reino Unido.

O ministro disse que é necessário uma autocrítica de democratas para um restabelecimento do sistema ao redor do mundo.

“Essa ascensão de um processo autoritário e populista se dá por insuficiências da própria democracia. Por isso os que defendem a democracia precisam identificar e trabalhar para restabelecer essa crença que une a todos”, disse.

Com poucas referências ao Brasil, Barroso admitiu ter feito um discurso onde evitou polêmicas. Em um dos poucos momentos onde falou diretamente sobre a situação do país, o ministro afirmou que filme da democracia brasileira é bom.

“Temos que restabelecer o mínimo de honestidade intelectual, o mínimo de honestidade aos fatos. O filme da democracia brasileira é bom. Às vezes a fotografia é assustadora, mas o filme é bom. Eu tive cuidado de não dizer nada polêmico aqui porque os tempos não estão para polêmica. Tem uma música de Paulinho da Viola (chamada Argumento) que diz em tempo de nevoeiro, velho marinheiro leva o barco devagar. Não devemos nos deixar impressionar pela fotografia do momento. E é uma fotografia mundial, mas o filme é bom. Sei que vivemos um país difícil, mas isso não desfaz tudo o que aconteceu até aqui”, disse.

Defesa da democracia

A abertura do evento, que acontece no Centro de Convenções de Salvador, foi realizada na noite de quinta-feira e contou com uma defesa enfática da democracia e do judiciário feita pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

“É preciso haver um fortalecimento das instituições. Como disse o governador Rui Costa aqui, é inimaginável que chegaríamos em 2022 precisando defender o judiciário e a democracia em tempos de atentados nocivos à sociedade brasileira. Temos que ter coragem para defender o nosso judiciário e queria reafirmar aqui que eu respeito o poder judiciário do meu país”, disse o senador.

O congresso

Neste ano, o Congresso Brasileiro de Magistrados, que volta a acontecer após quatro anos, por conta da pandemia -normalmente o evento acontece a cada três anos – discute “as eleições de 2022 e a desinformação derivada da disseminação de notícias falsas”, além da liberdade de expressão.

Nesta sexta, o evento ainda terá painéis com os também ministros do STF Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, além de integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo a Associação de Magistrados do Brasil, responsável pelo evento, cerca de dois mil juízes, de todas as esferas do Judiciário devem passar pelo congresso. Entre os temas discutidos nesta edição estão Justiça Digital e Inovação, Democracia e Eleições, Direitos Fundamentais e Estado Democrático de Direito, Magistratura do Futuro e Justiça e Economia.

Conteúdo G1

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POLÍTICA

Apenas 20% dos pré-candidatos nas capitais são mulheres

O PT é o partido com mais pré-candidaturas femininas nas capitais.

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Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados; Divulgação; Cadu Gomes /Divulgação

Em eleições que devem ser marcadas pelo pragmatismo dos principais partidos e pela influência do cenário político nacional, mulheres são apenas 1 em cada 5 pré-candidatos às prefeituras das capitais.

Ao menos 172 pré-candidatos são cotados para concorrer à prefeitura nas capitais dos 26 estados, segundo levantamento da Folha. Destes, apenas 37 são mulheres, o equivalente a 20% do total.

Mesmo com os incentivos da Justiça Eleitoral por mais diversidade de gênero, o avanço das candidaturas femininas esbarra nas máquinas partidárias, pressão por anistias, disputas internas e negociações de alianças.

A legislação determina que os partidos lancem ao menos 30% de candidatas mulheres nas chapas proporcionais e que destinem o mesmo percentual do fundo eleitoral para o custeio de gastos de candidaturas femininas.

As regras eleitorais, contudo, possuem brechas que possibilitam a destinação de recursos da cota de gênero para chapas com mulheres na posição de vice. Também há casos de fraudes com candidaturas “laranjas” –mulheres usadas apenas para cumprir a cota, mas sem realização efetiva de campanha.

O cenário se torna ainda mais sombrio em meio a iniciativas como a PEC da Anistia, que afrouxa as regras de fiscalização e transparência e fragiliza o cumprimento das cotas para mulheres e negros. O pacote não valerá para a disputa municipal deste ano, mas segue no radar de deputados e senadores.

Nas eleições de 2020, apenas 12% dos prefeitos eleitos eram mulheres, segundo levantamento do Instituto Alziras, organização que se dedica a ampliar e fortalecer a presença de mulheres na política e na gestão pública. Dentre as capitais, apenas uma mulher foi eleita: Cinthia Ribeiro (PSDB), em Palmas (TO).

Faltando pouco mais de três meses para as convenções, nove capitais têm apenas homens entre os pré-candidatos a prefeito, incluindo Rio de Janeiro e Salvador. Na contramão, Aracaju (SE) é a única das capitais que tem maioria feminina entre as pré-candidaturas, com seis mulheres na disputa.

O PT é o partido com mais pré-candidaturas femininas nas capitais. Dez mulheres se apresentaram para a disputa, sendo que 5 tiveram os nomes sacramentados: Maria do Rosário (Porto Alegre), Aseiana Accorsi (Goiânia), Camila Jara (Campo Grande), Natália Bonavides (Natal) e Candisse Matos (Aracaju).

Ainda assim, o PT enfrenta turbulências em disputas internas. Em Fortaleza, as deputadas Luizianne Lins e Larissa Gaspar retiraram suas candidaturas neste domingo (21) em prévias do partido. Prevaleceu o deputado estadual Evandro Leitão -egresso do PDT e filiado à sigla em dezembro de 2023.

Prefeita entre 2005 e 2012, quando conseguiu ser candidata mesmo sem o apoio do diretório nacional do partido, Luzianne já havia reclamado das “influências externas” nas prévias deste ano – Leitão teve apoio nos bastidores do ministro da Educação, Camilo Santana.

Em outras três capitais, as pré-candidatas enfrentam disputas internas no partido e competem com candidatos homens.

Em Manaus, a secretária nacional de Mulheres do PT, Anne Moura, apresentou sua pré-candidatura há mais de um ano e se viu emparedada por uma articulação nacional: a pedido do presidente Lula (PT), o ex-deputado federal Marcelo Ramos deixou o PSD se filiou ao partido para concorrer à prefeitura.

Outros demais pré-candidatos do PT em Manaus -todos homens- desistiram de concorrer para apoiar Ramos. Anne Moura não recuou e segue na disputa, mesmo com chances remotas de prevalecer.

“Colocaram cinco homens como pré-candidatos pelo partido, quando nenhum deles era candidato de verdade. Fizeram isso só para evitar que eu fosse escolhida, vejo isso como uma forma de violência política de gênero”, afirma Moura, que comanda no PT o projeto Elas por Elas de incentivo a candidaturas femininas.

Em João Pessoa, a deputada Cida Ramos disputa a indicação com o ex-prefeito Luciano Cartaxo. Ele retornou ao partido em 2021, quatro anos depois de ter se desfiliado no auge da crise da operação Lava Jato. A pressão nacional, contudo, é por uma aliança com o prefeito Cícero Lucena (PP).

O cenário é parecido em Curitiba: Carol Dartora, primeira mulher negra eleita deputada federal pelo Paraná, trava disputa interna com deputado Zeca Dirceu e o advogado Felipe Magal. Simultaneamente, o PT nacional negocia uma aliança para apoiar o ex-prefeito Luciano Ducci (PSB).

No campo conservador, um dos nomes considerados mais competitivos é o da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), que assumiu o cargo em 2022 com a renúncia do prefeito Marquinhos Trad (PDT) e agora tenta renovar o mandato sem o apoio do antecessor.

A prefeita, contudo, não conseguiu unir a direita. Em visita a Campo Grande em março, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) lançou a pré-candidatura de Rafael Tavares (PL), que corre na mesma raia em busca do voto conservador.

Adriane é a primeira mulher a comandar Campo Grande, cidade que nunca elegeu uma prefeita nas urnas. Este ano, ela terá outras duas mulheres como adversárias: a deputada Camila Jara (PT) e a ex-deputada Rose Modesto (União Brasil).

“O cenário é sempre mais complicado para as mulheres, mas estou tendo apoio do meu partido, que me incentivou a sair candidata”, afirma Rose Modesto, que já concorreu à prefeita em 2016 e ao governo em 2022, mas foi derrotada.

O PL de Jair Bolsonaro terá candidatas mulheres em duas capitais: a deputada estadual Janad Valcari, em Palmas (TO), vereadora Emília Pessoa, em Aracaju (SE).

A capital sergipana tem outras cinco mulheres entre as pré-candidatas: Katarina Feitosa (PSD), Danielle Garcia (MDB), Yandra Moura (União Brasil), Candisse Matos (PT) e Niully Campos (PSOL). A tendência, contudo, é de um afunilamento até as eleições em negociações que incluem um possível apoio a Luiz Roberto (PDT), que disputa a sucessão com o apoio prefeito Edvaldo Nogueira (PDT).

Dentre os maiores colégios eleitorais em disputa, São Paulo terá as candidaturas da deputada federal Tabata Amaral (PSB) e a economista Marina Helena (Novo). As duas enfrentam dificuldades para compor alianças em meio a uma disputa entre o prefeito Ricardo Nunes (MDB) e o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), que replicam a polarização nacional.

No Recife, a deputada estadual Dani Portela (PSOL) trava uma disputa com o deputado federal Túlio Gadêlha (Rede) -os dois partidos formam uma federação. A deputada, contudo, acusa o adversário de atropelar procedimentos internos para tentar prevalecer em uma articulação nacional e reclama: “Há uma tentativa de silenciamento da minha candidatura”.

Na avaliação de Tauá Pires, diretora no Alziras, as mulheres enfrentam desafios que passam pela falta de representatividade nas cúpulas dos partidos, que concentram as decisões sobre candidaturas e divisão de recursos para campanhas. Dos 29 partidos do país, somente 5 são comandados por mulheres.

O avanço da participação feminina na política também é impactado pelas demandas do trabalho doméstico e pela violência política de gênero, segundo pesquisa realizada com prefeitas pelo Instituto Alziras. Caso o Brasil siga o atual ritmo, a paridade de gênero será conquistada dentro de 144 anos.

Ao todo, 11 das 26 capitais brasileiras já tiveram prefeitas mulheres. Desta, apenas 4 tiveram ao menos duas prefeitas mulheres: São Paulo, Fortaleza, Natal e Palmas.

Fonte Folhapress / Via Bahia Notícias

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Lula gastou quase três vezes mais que Bolsonaro em viagens internacionais com cartão corporativo em 2023

O número de idas do petista a outras nações superou a quantidade registrada em todo o primeiro ano do governo de Bolsonaro.

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Foto: Ricardo Stuckert / PR

O cartão corporativo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pagou mais de R$ 8,5 milhões em despesas com viagens internacionais do chefe do executivo em 2023. As cifras incluem gastos de janeiro a dezembro, no primeiro ano do mandato do petista. Comparado ao primeiro ano de governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), houve aumento de quase três vezes (182,56%) em despesas com viagens internacionais no cartão corporativo, em valores corrigidos pela inflação.

Os valores foram obtidos pelo Metrópoles, em pedido feito com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) enviado à Casa Civil. De acordo com o Planalto, as idas do titular do Planalto ao exterior servem para recuperar a imagem do Brasil e seriam um “investimento”. Contudo, enquanto os gastos de Lula se referem a 21 países visitados, as despesas de Bolsonaro contemplam viagens a apenas 10 nações.

O governo Lula tem apostado na diplomacia para restabelecer vínculos com aliados estratégicos e revigorar a imagem do Brasil no exterior. O número de idas do petista a outras nações superou a quantidade registrada em todo o primeiro ano do governo de Bolsonaro.

As despesas pagas pela Presidência da República, por meio do cartão de pagamentos do governo federal, inclui serviços de apoio de solo, provisão de bordo (fornecimento de alimentação aos passageiros e à tripulação) e telefonia. A soma não inclui despesas de responsabilidade do Ministério das Relações Exteriores, como as referentes à hospedagem.

Bahia Notícia

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Prazo para regularizar título pela internet termina nesta segunda

Após essa data, atendimento será presencial até 8 de maio.

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Foto: Wilson Dias - ABR

Eleitores sem biometria cadastrada podem acessar os serviços eleitorais pela internet, chamados Título Net, somente até esta segunda-feira (8). Depois desse prazo, o eleitor sem as digitais cadastradas precisará ir a um cartório eleitoral até o dia 8 de maio para ser atendido e poder votar nas eleições municipais, marcadas para outubro.

Segundo a Justiça Eleitoral, os eleitores com a biometria em dia podem continuar utilizando os serviços pela internet. É possível ver qual é a situação cadastral no site do TSE.

O dia 8 de maio é o prazo final para regularizar a situação eleitoral, solicitar transferência de domicílio e atualizar dados cadastrais. Após essa data, esses serviços ficarão indisponíveis, pois a Justiça Eleitoral passará a se dedicar a organização das eleições municipais.

Primeiro título

Quem for tirar o título pela primeira vez precisa ir a um cartório eleitoral para coletar a biometria, que é gratuita. Esse cadastro evita que uma pessoa vote no lugar de outra e permite identificar se um eleitor tem mais de um registro eleitoral.

A Justiça Eleitoral alerta que apenas fazer o pedido pela internet não é garantia da emissão do título ou a regularização eleitoral. É necessário anexar os documentos exigidos.

Agência Brasil

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