BRASIL
PGR defende que STF arquive pedido de advogados contra posse de deputados suspeitos de envolvimento em atos golpistas
Procuradoria se manifestou após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, estabelecer o prazo de 24 horas para a análise do pedido.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu neste sábado (28) que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive um pedido feito por um grupo de advogados para que o tribunal suspenda a posse e apure eventuais ações de deputados bolsonaristas nos atos golpistas de 8 de janeiro.
A PGR se manifestou após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, estabelecer o prazo de 24 horas para a análise do pedido. A ação é praxe e está prevista nas regras internas do Supremo. Pela Constituição, cabe ao Ministério Público Federal avaliar se propõe investigações e denúncias na área criminal e ações na área eleitoral, se detectar indícios de irregularidades.
Em manifestação ao STF, o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, afirmou que a eventual análise da conduta dos parlamentares cabe ao Conselho de Ética da Câmara e que os advogados não apresentaram elementos que justifiquem abertura de inquérito contra uma parte dos deputados citados.
“É atribuição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar examinar as condutas imputadas na petição aos Deputados Federais eleitos e diplomados, nos termos do artigo 21, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados”, escreveu.
O pedido de suspensão da posse dos parlamentares foi feito pelos advogados do Grupo Prerrogativas e citou ações dos deputados:
Luiz Ovando (PP-MS);
Marcos Pollon (PL-MS);
Rodolfo Nogueira (PL-MS);
João Henrique Catan (PL-MS);
Rafael Tavares (PRTB-MS);
Carlos Jordy (PL-RJ);
Silvia Waiãpi (PL-AP);
André Fernandes (PL-CE);
Nikolas Ferreira (PL-MG);
Sargento Rodrigues (PL-MG);
Walber Virgolino (PL-PB)
A posse dos parlamentares está marcada para a próxima quarta-feira (1º).
Em sua manifestação, o subprocurador-geral da República lembrou que Silvia Waiâpi e André Fernandes já são investigados, mas que não há indícios contra os outros citados.
“Inexistindo, até o presente momento, elementos que indiquem que os Deputados apontados na petição tenham concorrido, ainda que por incitação, para os crimes executados no dia 08 de janeiro de 2023, não há justa causa para a instauração de inquérito ou para a inclusão, a princípio, dos Parlamentares nos procedimentos investigatórios já instaurados para apurar a autoria dos atos atentatórios”, afirmou.
Conteúdo G1
BRASIL
PRF inicia campanha Maio Amarelo nesta terça-feira (30)
O Movimento Maio Amarelo surgiu em 2011, a partir da decretação da Década de Ação para a Segurança no Trânsito, pela ONU
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) promoverá na manhã desta terça-feira (30), às 8h, o evento de lançamento da campanha nacional Maio Amarelo 2024. O comando educativo, que marca oficialmente o início das atividades deste ano, ocorrerá na Unidade Operacional 01 de Teresina, localizada na saída para Altos.
Com o tema “Paz no trânsito começa por você”, a campanha tem como objetivo chamar a atenção da sociedade no que tange os altos índices de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo.
O Movimento Maio Amarelo surgiu em 2011, a partir da decretação da Década de Ação para a Segurança no Trânsito, pela Organização das Nações Unidas (ONU). Desde então, o mês de maio se tornou calendário de referência para a intensificação de ações em diversos países, visando a redução da violência no trânsito.
Os acidentes e mortes no trânsito ainda são uma realidade alarmante no Piauí. Anualmente, ocorrem cerca de 150 mortes (média de 5 anos) apenas nas rodovias federais do Estado. Além disso, muitas pessoas sofrem lesões graves ou permanentes em acidentes de trânsito, o que impacta não apenas a vida delas, mas também de suas famílias e da sociedade como um todo, principalmente no âmbito hospitalar.
No Piauí, em 2023, foram registrados 1301 acidentes, resultando em 1431 pessoas feridas e 151 mortas. Grande parte dos acidentes foram causados por escolhas erradas por parte dos motoristas, como por exemplo: ultrapassagens indevidas, velocidade incompatível e ingestão de álcool.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) está comprometida em combater as condutas irresponsáveis que causam perdas de vidas no trânsito. Desta forma, a PRF intensificará suas ações para garantir estradas mais seguras e reduzir o número de acidentes fatais.
Durante o Maio Amarelo, serão ampliados ainda mais os esforços de combate, através de operações integradas, fiscalizações rigorosas e campanhas educativas, de forma a alcançar um público mais amplo, conscientizar motoristas e pedestres sobre a importância de escolhas seguras no trânsito.
BRASIL
Acidente com ônibus deixa sete mortos em Minas Gerais
O condutor do veículo perdeu o controle da direção, atingiu uma mureta de proteção à margem da via
Um acidente envolvendo um ônibus de viagem deixou pelo menos sete pessoas mortas, na BR-116, na altura do KM 85, em Medina, na região do Vale do Jequitinhonha, na noite de ontem (27).
Segundo informações do Corpo de Bombeiros, o coletivo, com cerca de 54 ocupantes, teria saído de Caruaru com destino à Campinas, passando por Vitória da Conquista durante o trajeto. O condutor do veículo perdeu o controle da direção, atingiu uma mureta de proteção à margem da via, bateu no acostamento e tombou na pista.
Os feridos foram encaminhados para dois hospitais, Santa Rita em Medina e Vale do Jequitinhonha em Itaobim. No site da Agência Nacional de Transportes Terrestres consta que o ônibus não estava habilitado para o serviço de transporte interestadual de passageiros.
Além disso, o ônibus está com o Certificado de Segurança Veicular vencido. Desta maneira, a viagem é considerada irregular.
BRASIL
Aneel mantém bandeira tarifária verde em maio
Dessa forma, os consumidores não terão custo extra nas contas de luz.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (26) que no mês de maio a bandeira tarifária permanecerá verde. Dessa forma, os consumidores não terão custo extra nas contas de luz.
De acordo com a agência, devido às condições favoráveis de geração de energia, a bandeira tarifária deve permanecer verde até o final do ano. Há 25 meses o país tem adotado a bandeira verde, após o fim da escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022.
Bandeiras tarifárias
Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
Em março, a Aneel aprovou uma redução nos valores das bandeiras. Segundo a agência reguladora, a medida foi aprovada devido ao cenário hidrológico favorável, à grande oferta de energia renovável no país e “aos alívios verificados no preço dos combustíveis fósseis no mercado internacional”.
A decisão determinou a redução para a bandeira amarela de quase 37%, saindo de R$ 2,989/kWh para R$ 1,885/kWh. Já para a bandeira vermelha, patamar 1, reduziu de R$ 6,50/kWh para R$ 4,463/kWh (queda de 31,3%) e, o patamar 2, de R$ 9,795/kWh para R$ 7,877/kWh (redução de quase 20%).
Agência Brasil
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