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POLÍTICA

Por unanimidade, TSE cassa mandato do deputado federal Deltan Dallagnol

Caberá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná executar imediatamente a decisão, de acordo com o TSE.

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Foto: Reprodução RPC

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral cassou nesta terça-feira (16) o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR).

A Corte indeferiu o registro da candidatura de Dallagnol para o mandato de deputado federal referente às eleições do ano passado. Com isso, ele perde o mandato, e seus votos serão computados para o partido pelo qual concorreu às eleições.

Caberá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná executar imediatamente a decisão, de acordo com o TSE.

Todos os ministros seguiram o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves.

Para Gonçalves, Dallagnol fraudou a lei quando deixou o cargo de procurador da República. Isso porque, Dallagnol pediu exoneração da procuradoria enquanto ainda respondia a processos disciplinares que poderiam enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa e torná-lo inelegível.

O caso

Na sessão da Corte Eleitoral, os ministros analisaram recursos apresentados pela federação Brasil da Esperança no Paraná e pelo PMN, que questionavam a regularidade do registro – procedimento necessário para que alguém dispute as eleições no país.

Para as siglas, Dallagnol estaria inelegível em razão de uma condenação do Tribunal de Contas da União (TCU) por gastos com diárias e passagens de outros procuradores da Lava Jato; e porque ele teria pedido exoneração do Ministério Público Federal enquanto pendentes 15 procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público, que poderiam levar a penas como aposentadoria compulsória ou demissão.

Segundo os autores, a intenção de deixar a carreira antes da abertura de procedimentos administrativos disciplinares tinha como objetivo burlar a Lei de Inelegibilidades e a Lei da Ficha Limpa, que impedem candidaturas de integrantes do Judiciário do MP que pedem para sair das carreiras enquanto pendentes processos que podem levar a punições deste tipo.

Nas eleições de outubro do ano passado, o então candidato foi eleito com 344 mil votos pelo Paraná. Dias depois, em 19 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral do estado decidiu a favor do registro de candidatura.

Defesas

O julgamento começou com a apresentação dos argumentos das partes.

O advogado da federação Brasil Esperança – uma das autoras do recurso contra Deltan – afirmou que o ex-procurador é alvo de reclamações disciplinares, procedimentos em que ele teve a oportunidade de defesa.

“Não há nenhuma dúvida de que foi ofertada e exercida amplíssima defesa e direito de produção de provas pelo senhor Deltan”, afirmou.

O advogado também pontuou que, ao deixar o cargo antes do prazo mínimo para sair do posto e concorrer a eleição, Deltan buscou “fugir da responsabilização” dos processos administrativos na estrutura do Ministério Público.

O advogado Michel Saliba, do PMN – outra autora do recurso – afirmou que ao longo dos processos disciplinares teve oportunidade de ampla defesa e que a saída do cargo antes do período previsto na legislação eleitoral “chamou a atenção”.

O advogado do parlamentar, Leandro Rosa, afirmou que, antes de pedir a exoneração, Deltan Dallagnol obteve, do Conselho Nacional do Ministério Público, uma declaração de que respondeu a dois processos administrativos que já estavam arquivados – um de 2019, com pena de advertência; outro, de 2020, com pena de censura.

O advogado também disse que, com base no princípio da segurança jurídica e da confiança, Deltan fez o pedido de exoneração. A defesa também argumentou que a lei que rege a atuação de servidores impede a exoneração de servidor que responde a esse tipo de procedimento.

“Absolutamente nada levou a circunstância de encerramento da vida profissional por demissão de Deltan Dallagnol”, pontuou.

Voto do relator

Quanto à saída do cargo de procurador, o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, considerou que há elementos que revelam, “de forma cristalina”, que o deputado deixou a carreira “com o propósito de frustrar a incidência da inelegibilidade”.

“Referida manobra impediu que os 15 procedimentos administrativos em trâmite no CNMP em seu desfavor viessem a gerar processos administrativos disciplinares, que poderiam ensejar pena de aposentadoria compulsória ou perda do cargo”, ponderou, argumentando que esses procedimentos acabaram arquivados com a exoneração.

“O pedido de exoneração teve o propósito claro e específico de burlar a incidência da inelegibilidade”, concluiu.

Segundo o ministro, há entendimentos tanto no Supremo Tribunal Federal quanto no Tribunal Superior Eleitoral no sentido de que “a prática de ato ilegal assume caráter de fraude à lei”. E que “quem pretensamente renuncia a um cargo para, de forma dissimulada, contornar vedação estabelecida em lei, incorre em fraude à lei”.

Em relação à condenação do TCU sobre as irregularidades nas diárias e passagens de integrantes da força-tarefa da Lava Jato, o ministro ressaltou que esta decisão está suspensa pela Justiça. Com isso, não incide inelegibilidade no caso.

É possível recurso ao STF, caso a defesa encontre elementos para contestar a decisão em face à Constituição.

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POLÍTICA

Apenas 20% dos pré-candidatos nas capitais são mulheres

O PT é o partido com mais pré-candidaturas femininas nas capitais.

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Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados; Divulgação; Cadu Gomes /Divulgação

Em eleições que devem ser marcadas pelo pragmatismo dos principais partidos e pela influência do cenário político nacional, mulheres são apenas 1 em cada 5 pré-candidatos às prefeituras das capitais.

Ao menos 172 pré-candidatos são cotados para concorrer à prefeitura nas capitais dos 26 estados, segundo levantamento da Folha. Destes, apenas 37 são mulheres, o equivalente a 20% do total.

Mesmo com os incentivos da Justiça Eleitoral por mais diversidade de gênero, o avanço das candidaturas femininas esbarra nas máquinas partidárias, pressão por anistias, disputas internas e negociações de alianças.

A legislação determina que os partidos lancem ao menos 30% de candidatas mulheres nas chapas proporcionais e que destinem o mesmo percentual do fundo eleitoral para o custeio de gastos de candidaturas femininas.

As regras eleitorais, contudo, possuem brechas que possibilitam a destinação de recursos da cota de gênero para chapas com mulheres na posição de vice. Também há casos de fraudes com candidaturas “laranjas” –mulheres usadas apenas para cumprir a cota, mas sem realização efetiva de campanha.

O cenário se torna ainda mais sombrio em meio a iniciativas como a PEC da Anistia, que afrouxa as regras de fiscalização e transparência e fragiliza o cumprimento das cotas para mulheres e negros. O pacote não valerá para a disputa municipal deste ano, mas segue no radar de deputados e senadores.

Nas eleições de 2020, apenas 12% dos prefeitos eleitos eram mulheres, segundo levantamento do Instituto Alziras, organização que se dedica a ampliar e fortalecer a presença de mulheres na política e na gestão pública. Dentre as capitais, apenas uma mulher foi eleita: Cinthia Ribeiro (PSDB), em Palmas (TO).

Faltando pouco mais de três meses para as convenções, nove capitais têm apenas homens entre os pré-candidatos a prefeito, incluindo Rio de Janeiro e Salvador. Na contramão, Aracaju (SE) é a única das capitais que tem maioria feminina entre as pré-candidaturas, com seis mulheres na disputa.

O PT é o partido com mais pré-candidaturas femininas nas capitais. Dez mulheres se apresentaram para a disputa, sendo que 5 tiveram os nomes sacramentados: Maria do Rosário (Porto Alegre), Aseiana Accorsi (Goiânia), Camila Jara (Campo Grande), Natália Bonavides (Natal) e Candisse Matos (Aracaju).

Ainda assim, o PT enfrenta turbulências em disputas internas. Em Fortaleza, as deputadas Luizianne Lins e Larissa Gaspar retiraram suas candidaturas neste domingo (21) em prévias do partido. Prevaleceu o deputado estadual Evandro Leitão -egresso do PDT e filiado à sigla em dezembro de 2023.

Prefeita entre 2005 e 2012, quando conseguiu ser candidata mesmo sem o apoio do diretório nacional do partido, Luzianne já havia reclamado das “influências externas” nas prévias deste ano – Leitão teve apoio nos bastidores do ministro da Educação, Camilo Santana.

Em outras três capitais, as pré-candidatas enfrentam disputas internas no partido e competem com candidatos homens.

Em Manaus, a secretária nacional de Mulheres do PT, Anne Moura, apresentou sua pré-candidatura há mais de um ano e se viu emparedada por uma articulação nacional: a pedido do presidente Lula (PT), o ex-deputado federal Marcelo Ramos deixou o PSD se filiou ao partido para concorrer à prefeitura.

Outros demais pré-candidatos do PT em Manaus -todos homens- desistiram de concorrer para apoiar Ramos. Anne Moura não recuou e segue na disputa, mesmo com chances remotas de prevalecer.

“Colocaram cinco homens como pré-candidatos pelo partido, quando nenhum deles era candidato de verdade. Fizeram isso só para evitar que eu fosse escolhida, vejo isso como uma forma de violência política de gênero”, afirma Moura, que comanda no PT o projeto Elas por Elas de incentivo a candidaturas femininas.

Em João Pessoa, a deputada Cida Ramos disputa a indicação com o ex-prefeito Luciano Cartaxo. Ele retornou ao partido em 2021, quatro anos depois de ter se desfiliado no auge da crise da operação Lava Jato. A pressão nacional, contudo, é por uma aliança com o prefeito Cícero Lucena (PP).

O cenário é parecido em Curitiba: Carol Dartora, primeira mulher negra eleita deputada federal pelo Paraná, trava disputa interna com deputado Zeca Dirceu e o advogado Felipe Magal. Simultaneamente, o PT nacional negocia uma aliança para apoiar o ex-prefeito Luciano Ducci (PSB).

No campo conservador, um dos nomes considerados mais competitivos é o da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), que assumiu o cargo em 2022 com a renúncia do prefeito Marquinhos Trad (PDT) e agora tenta renovar o mandato sem o apoio do antecessor.

A prefeita, contudo, não conseguiu unir a direita. Em visita a Campo Grande em março, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) lançou a pré-candidatura de Rafael Tavares (PL), que corre na mesma raia em busca do voto conservador.

Adriane é a primeira mulher a comandar Campo Grande, cidade que nunca elegeu uma prefeita nas urnas. Este ano, ela terá outras duas mulheres como adversárias: a deputada Camila Jara (PT) e a ex-deputada Rose Modesto (União Brasil).

“O cenário é sempre mais complicado para as mulheres, mas estou tendo apoio do meu partido, que me incentivou a sair candidata”, afirma Rose Modesto, que já concorreu à prefeita em 2016 e ao governo em 2022, mas foi derrotada.

O PL de Jair Bolsonaro terá candidatas mulheres em duas capitais: a deputada estadual Janad Valcari, em Palmas (TO), vereadora Emília Pessoa, em Aracaju (SE).

A capital sergipana tem outras cinco mulheres entre as pré-candidatas: Katarina Feitosa (PSD), Danielle Garcia (MDB), Yandra Moura (União Brasil), Candisse Matos (PT) e Niully Campos (PSOL). A tendência, contudo, é de um afunilamento até as eleições em negociações que incluem um possível apoio a Luiz Roberto (PDT), que disputa a sucessão com o apoio prefeito Edvaldo Nogueira (PDT).

Dentre os maiores colégios eleitorais em disputa, São Paulo terá as candidaturas da deputada federal Tabata Amaral (PSB) e a economista Marina Helena (Novo). As duas enfrentam dificuldades para compor alianças em meio a uma disputa entre o prefeito Ricardo Nunes (MDB) e o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), que replicam a polarização nacional.

No Recife, a deputada estadual Dani Portela (PSOL) trava uma disputa com o deputado federal Túlio Gadêlha (Rede) -os dois partidos formam uma federação. A deputada, contudo, acusa o adversário de atropelar procedimentos internos para tentar prevalecer em uma articulação nacional e reclama: “Há uma tentativa de silenciamento da minha candidatura”.

Na avaliação de Tauá Pires, diretora no Alziras, as mulheres enfrentam desafios que passam pela falta de representatividade nas cúpulas dos partidos, que concentram as decisões sobre candidaturas e divisão de recursos para campanhas. Dos 29 partidos do país, somente 5 são comandados por mulheres.

O avanço da participação feminina na política também é impactado pelas demandas do trabalho doméstico e pela violência política de gênero, segundo pesquisa realizada com prefeitas pelo Instituto Alziras. Caso o Brasil siga o atual ritmo, a paridade de gênero será conquistada dentro de 144 anos.

Ao todo, 11 das 26 capitais brasileiras já tiveram prefeitas mulheres. Desta, apenas 4 tiveram ao menos duas prefeitas mulheres: São Paulo, Fortaleza, Natal e Palmas.

Fonte Folhapress / Via Bahia Notícias

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Lula gastou quase três vezes mais que Bolsonaro em viagens internacionais com cartão corporativo em 2023

O número de idas do petista a outras nações superou a quantidade registrada em todo o primeiro ano do governo de Bolsonaro.

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Foto: Ricardo Stuckert / PR

O cartão corporativo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pagou mais de R$ 8,5 milhões em despesas com viagens internacionais do chefe do executivo em 2023. As cifras incluem gastos de janeiro a dezembro, no primeiro ano do mandato do petista. Comparado ao primeiro ano de governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), houve aumento de quase três vezes (182,56%) em despesas com viagens internacionais no cartão corporativo, em valores corrigidos pela inflação.

Os valores foram obtidos pelo Metrópoles, em pedido feito com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) enviado à Casa Civil. De acordo com o Planalto, as idas do titular do Planalto ao exterior servem para recuperar a imagem do Brasil e seriam um “investimento”. Contudo, enquanto os gastos de Lula se referem a 21 países visitados, as despesas de Bolsonaro contemplam viagens a apenas 10 nações.

O governo Lula tem apostado na diplomacia para restabelecer vínculos com aliados estratégicos e revigorar a imagem do Brasil no exterior. O número de idas do petista a outras nações superou a quantidade registrada em todo o primeiro ano do governo de Bolsonaro.

As despesas pagas pela Presidência da República, por meio do cartão de pagamentos do governo federal, inclui serviços de apoio de solo, provisão de bordo (fornecimento de alimentação aos passageiros e à tripulação) e telefonia. A soma não inclui despesas de responsabilidade do Ministério das Relações Exteriores, como as referentes à hospedagem.

Bahia Notícia

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Prazo para regularizar título pela internet termina nesta segunda

Após essa data, atendimento será presencial até 8 de maio.

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Foto: Wilson Dias - ABR

Eleitores sem biometria cadastrada podem acessar os serviços eleitorais pela internet, chamados Título Net, somente até esta segunda-feira (8). Depois desse prazo, o eleitor sem as digitais cadastradas precisará ir a um cartório eleitoral até o dia 8 de maio para ser atendido e poder votar nas eleições municipais, marcadas para outubro.

Segundo a Justiça Eleitoral, os eleitores com a biometria em dia podem continuar utilizando os serviços pela internet. É possível ver qual é a situação cadastral no site do TSE.

O dia 8 de maio é o prazo final para regularizar a situação eleitoral, solicitar transferência de domicílio e atualizar dados cadastrais. Após essa data, esses serviços ficarão indisponíveis, pois a Justiça Eleitoral passará a se dedicar a organização das eleições municipais.

Primeiro título

Quem for tirar o título pela primeira vez precisa ir a um cartório eleitoral para coletar a biometria, que é gratuita. Esse cadastro evita que uma pessoa vote no lugar de outra e permite identificar se um eleitor tem mais de um registro eleitoral.

A Justiça Eleitoral alerta que apenas fazer o pedido pela internet não é garantia da emissão do título ou a regularização eleitoral. É necessário anexar os documentos exigidos.

Agência Brasil

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