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Mourão critica ‘lideranças’ que, ‘com o silêncio’, deixaram para as Forças Armadas a conta por ‘inação’ ou por um ‘pretenso golpe’

Presidente em exercício não citou nomes.

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Foto: Reprodução

O presidente em exercício, Hamilton Mourão, criticou neste sábado (31) “lideranças” que, “com o silêncio”, deixaram crescer um clima de desagregação no país e levaram para as Forças Armadas a conta por “inação” ou por um “pretenso golpe”. Veja no fim desta reportagem a íntegra da declaração.

Mourão fez um pronunciamento de fim de ano transmitido em cadeia nacional de rádio e televisão.

“Lideranças que deveriam tranquilizar e unir a nação em torno de um projeto de país deixaram que o silêncio ou o protagonismo inoportuno e deletério criasse um clima de caos e de desagregação social. E de forma irresponsável deixasse que as Forças Armadas de todos os brasileiros pagassem a conta. Para alguns, por inação, e para outros por fomentar um pretenso golpe “, afirmou Mourão.

Senador eleito, Mourão é o presidente em exercício porque, na sexta-feira (30), o presidente Jair Bolsonaro viajou para a Flórida, nos Estados Unidos. Assim, Bolsonaro termina o mandato em solo estrangeiro. Neste domingo (1º), o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assumirá a Presidência.

Mourão não citou nomes em sua fala de pouco mais de 8 minutos. Ele fez referência aos pedidos de parte do eleitorado de Bolsonaro para que as Forças Armadas atuassem para reverter o resultado da eleição.

Nos dois meses que se seguiram ao resultado da votação, Bolsonaro se manteve recluso na residência do Palácio da Alvorada e praticamente não falou em público, enquanto seus apoiadores acampavam em frente a quartéis do Exército fazendo reivindicações antidemocráticas.

Sem falar diretamente dos acampamentos, Mourão disse que é “equivocada” a “canalização de aspirações e expectativas para outros atores públicos que, no regime vigente, carecem de lastro legal para o saneamento do desequilíbrio institucional em curso”.

Mourão afirmou também que a “alternância de poder em uma democracia é saudável e deve ser preservada”.

“Tranquilizemo-nos! Retornemos à normalidade da vida, aos nossos afazeres e ao concerto de nossos lares”, completou.

Balanço do governo

O presidente em exercício fez um balanço do governo que termina. Ele citou esforços para combater as consequências da pandemia de Covid-19 e destacou avanços na área econômica:

“O governo que ora termina, ao longo de quatro anos, fez entregas significativas na Economia, no avanço da digitalização da gestão pública, na regulamentação da tecnologia da informação, na privatização de estatais, tendo promovido uma eficaz e silenciosa reforma administrativa, não recompletando vagas disponibilizadas por aposentadoria, além da renovação de nosso modelo previdenciário.”

No pronunciamento, Mourão admitiu que “nem todas as empreitadas obtiveram o sucesso” esperado. Como exemplo, ele citou “percalços” na área ambiental:

“Na área ambiental, por exemplo, tivemos percalços, embora tenhamos alcançado reduções importantes no desmatamento da Amazônia.”

Ele afirmou que “a região ainda necessita de muito trabalho e de cuidados específicos, engajando as elites e as comunidades locais, cortejadas permanentemente pela sanha predatória oriunda dos tempos coloniais”.

Ele afirmou que a atual gestão vai entregar um país “equilibrado” para Lula.

Bolsonaro fora do país

Ao viajar para os Estados Unidos nesta sexta, Jair Bolsonaro abreviou o próprio mandato presidencial em dois dias. Na prática, ao deixar o país, o chefe do Executivo transmite o cargo para seu sucessor.

Bolsonaro não participará da cerimônia de posse de Lula – e, com isso, também não passará a faixa presidencial ao futuro presidente. A passagem da faixa é uma tradição que simboliza a alternância de poder e a força do sistema democrático.

Até a noite deste sábado, o cerimonial da posse ainda não tinha revelado quem passará a faixa a Lula. O gesto tem valor apenas simbólico, e mudanças nesse rito não têm qualquer impacto sobre a sucessão dos mandatos.

Íntegra

Veja como foi o discurso de Mourão:

“Brasileiras e brasileiros, boa noite!

  1. No momento em que concluímos mais um ano pleno de atividades e de intensos engajamentos de toda a ordem, na condição de Presidente da República em exercício, julgo relevante trazer uma palavra de esperança, de estímulo e de apreço ao povo brasileiro, especialmente na ocasião em que o nosso governo conclui o período constitucional de gestão pública do País, iniciado em 1º de janeiro de 2019.
  2. Vislumbro que os acontecimentos políticos, econômicos e sociais que têm marcado a presente quadra da nossa História seguirão impactando a vida da gente brasileira nos próximos anos, tornando a caminhada ainda mais desafiadora, visto que o mundo ainda se ressente da pandemia da Covid-19 e a economia mundial sofre as consequências da guerra entre a Rússia e a Ucrânia.
  3. O Governo que ora termina, ao longo de quatro anos, fez entregas significativas na Economia, no avanço da digitalização da gestão pública, na regulamentação da tecnologia da informação, na privatização de estatais, tendo promovido uma eficaz e silenciosa reforma administrativa, não recompletando vagas disponibilizadas por aposentadoria, além da renovação de nosso modelo previdenciário e ainda potencializou o agronegócio e vários campos do conhecimento humano.
  4. Juntos, trabalhamos duramente contra a pandemia, auxiliando os mais necessitados, apoiando as empresas na manutenção dos salários de empregados e desonerando suas folhas de pagamento.
  5. Apoiamos governos estaduais e municipais com recursos, médicos e medicamentos, independentemente da posição política ou ideológica dos chefes do Executivo, permitindo que seus governos os direcionassem para as áreas onde aquela administração achasse conveniente.
  6. Trabalhamos e entregaremos ao próximo governo um país equilibrado, livre de práticas sistemáticas de corrupção, em ascensão econômica e com as contas públicas equilibradas, projetando o Brasil como uma das economias mais prósperas e com resultados mais significativos pós-pandemia, no concerto das nações.
  7. Tais iniciativas permitiram pleitear o ingresso do País na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, o que possibilitará a melhoria ao acesso a mercados e a novas parcerias. Cabe destacar que o OCDE tem como princípios básicos a Democracia e o Livre Mercado.
  8. Nem todas as empreitadas obtiveram o sucesso que almejávamos. Na área ambiental, por exemplo, tivemos percalços, embora tenhamos alcançado reduções importantes no desmatamento da Amazônia, a região ainda necessita de muito trabalho e de cuidados específicos, engajando as elites e as comunidades locais, cortejadas permanentemente pela sanha predatória oriunda dos tempos coloniais.
  9. Dirijo-me agora aos apoiadores de nosso governo, aqueles que credibilizaram nosso trabalho por meio do voto consignado às nossas propostas, sobretudo nas últimas eleições. Muito obrigado por seu voto! Desejo concitá-los a lutar pela preservação da democracia, dos nossos valores, do estado de direito e pela consolidação de uma economia liberal, forte, autônoma e pragmática e que nos últimos tempos foi tão vilipendiada e sabotada por representantes dos três poderes da República, pouco identificados com o desafio da promoção do bem comum.
  10. A falta de confiança de parcela significativa da sociedade nas principais instituições públicas decorre da abstenção intencional desses entes do fiel cumprimento dos imperativos constitucionais, gerando a equivocada canalização de aspirações e expectativas para outros atores públicos que, no regime vigente, carecem de lastro legal para o saneamento do desequilíbrio institucional em curso.
  11. Lideranças que deveriam tranquilizar e unir a nação em torno de um projeto de País deixaram com que o silêncio ou o protagonismo inoportuno e deletério criasse um clima de caos e de desagregação social e de forma irresponsável deixaram que as Forças Armadas de todos os brasileiros pagassem a conta, para alguns por inação e para outros por fomentar um pretenso golpe.
  12. A alternância do poder em uma democracia é saudável e deve ser preservada. Aos eleitos, cumpre o dever de dar continuidade aos projetos iniciados e direcionar seus esforços para que, à luz de suas propostas, o País tenha assegurada uma democracia pujante e plural, em um ambiente seguro e socialmente justo.
  13. Aos que farão oposição ao governo que entra, cumprirá a missão de opor-se a desmandos, desvios de conduta e a toda e qualquer tentativa de abandono do perfil democrático e plural, duramente conquistado por todos os cidadãos. Buscando-se a redução das desigualdades por meio da educação isenta e eficaz, criando oportunidades iguais a todos os brasileiros.
  14. Destaco que a partir do dia 1º de janeiro de 2023 mudaremos de governo, mas não de regime! Manteremos nosso caráter democrático, com Poderes equilibrados e harmônicos, alternância política pelo sufrágio universal, pessoal, intransferível, secreto, buscando sempre maior transparência e confiabilidade.
  15. Tranquilizemo-nos! Retornemos à normalidade da vida, aos nossos afazeres e ao concerto de nossos lares, com fé e com a certeza de que nossos representantes eleitos farão dura oposição ao projeto progressista do governo de turno, sem, contudo, promover oposição ao Brasil. Estaremos atentos!
  16. Na condição de Presidente da República em exercício, finalizo estas palavras apresentando-lhes os meus melhores votos de um ano de 2023 pleno de saúde, felicidades e muitas realizações. Que o nosso amado Brasil continue sua caminhada na direção de seu destino-manifesto, tornando-se a mais próspera e bem-sucedida democracia liberal ao Sul do equador.
  17. Feliz ano novo, êxito pessoal e prosperidade para cada um de nós que formamos esta grande nação! Muito obrigado!

Boa noite!”

Conteúdo G1

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Aneel mantém bandeira tarifária verde em maio

Dessa forma, os consumidores não terão custo extra nas contas de luz.

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Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (26) que no mês de maio a bandeira tarifária permanecerá verde. Dessa forma, os consumidores não terão custo extra nas contas de luz.

De acordo com a agência, devido às condições favoráveis de geração de energia, a bandeira tarifária deve permanecer verde até o final do ano. Há 25 meses o país tem adotado a bandeira verde, após o fim da escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022.

Bandeiras tarifárias

Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Em março, a Aneel aprovou uma redução nos valores das bandeiras. Segundo a agência reguladora, a medida foi aprovada devido ao cenário hidrológico favorável, à grande oferta de energia renovável no país e “aos alívios verificados no preço dos combustíveis fósseis no mercado internacional”.

A decisão determinou a redução para a bandeira amarela de quase 37%, saindo de R$ 2,989/kWh para R$ 1,885/kWh. Já para a bandeira vermelha, patamar 1, reduziu de R$ 6,50/kWh para R$ 4,463/kWh (queda de 31,3%) e, o patamar 2, de R$ 9,795/kWh para R$ 7,877/kWh (redução de quase 20%).

Agência Brasil

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Contran dá sinal verde para multar motoristas com exame toxicológico vencido

A fiscalização será rigorosa, principalmente nas rodovias, onde atuam as polícias rodoviárias federais e estaduais.

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A fiscalização será rigorosa tanto da PRF quanto das rodoviárias estaduais Foto: Divulgação/PRF

Com a publicação da Resolução Nº 1.009, em edição extra na noite da última quinta-feira (25), o Contran regulamentou todas as condições necessárias para que os agentes de trânsito possam autuar, a partir de 1º de maio, os condutores das categorias C, D e E, com exame toxicológico vencido.


Conforme antecipado com exclusividade pelo Estradas.com.br, o Contran regulamentou as penalidades para quem não realizou o exame toxicológico periódico obrigatório. Os condutores das categorias C, D e E, que estão obrigados a realizar o exame toxicológico e estão com o prazo vencido há mais de 30 dias, poderão ser autuados imediatamente.

Além disso, está prevista a chamada “multa de balcão”, de mesmo valor e pontuação, que deverá ser paga na renovação da CNH. A Resolução foi publicada poucos dias depois da Senatran admitir que 3,4 milhões de condutores não cumpriram com o exame periódico. O que representa 30% dos habilitados nestas categorias.

A regulamentação pelo Contran, inclusive com os códigos necessários para as autuações, permitirá que os agentes de trânsito possam autuar a partir de 1º de maio. A fiscalização será rigorosa, principalmente nas rodovias, onde atuam as polícias rodoviárias federais e estaduais.

Na prática, a partir de 1º de maio, os condutores habilitados nas categorias C, D e E, com idade até 70 anos, cujo prazo para a realização do exame toxicológico encerrou em 30 de março, e que forem flagrados dirigindo veículos que não sejam das categorias A e B, serão autuados com multa gravíssima, cujo fator é multiplicado por 5, equivalente, atualmente, a R$1.467,35. Em caso de reincidência, em até 12 meses, está prevista a multa multiplicada por 10 (quase R$3.000). Em ambos os casos, está prevista a suspensão do direito de dirigir, além de sete pontos a cada autuação.

Os condutores das categorias C, D e E, cujo prazo do exame toxicológico vence em 30 de abril, serão autuados a partir de 31 de maio.

Em uma interpretação da qual a lei não prevê, o Contran decidiu não punir condutores que estejam ao volante de veículos das categorias A e B, mas que são habilitados nas categorias C, D e E e que não cumpriram a obrigação de realizar o exame toxicológico periódico exigido a cada 30 meses.

No caso do artigo 165-C, quando o motorista dirigir veículo tendo obtido resultado positivo no exame toxicológico, poderá ser autuado a partir desta sexta-feira (26). O artigo 165-D, que prevê a chamada “multa de balcão”, também estabelece a multa de 5 vezes e sete pontos na carteira, aplicada no momento da renovação pelo órgão emissor.

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Incêndio mata nove pessoas em pousada de Porto Alegre

Fogo começou na madrugada desta sexta-feira (26) e ainda há desaparecidos.

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Foto: Reprodução

Um incêndio que atingiu uma pousada na região central de Porto Alegre matou nove pessoas na madrugada desta sexta-feira (26). Segundo o Corpo de Bombeiros, há desaparecidos.

A pousada fica na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Barros Cassal, no sentido Centro-bairro. O incêndio teria começado no início da madrugada. Ele foi controlado por volta das 5h. No primeiro andar do prédio, foram encontradas duas vítimas. No segundo, cinco. Já no terceiro, outras duas.

Sete pessoas foram resgatadas. Seis delas precisaram de atendimento médico e foram levadas pelos bombeiros e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para hospitais.

A causa do incêndio ainda é desconhecida. O Corpo de Bombeiros avalia que o fogo se alastrou rapidamente porque os quartos da pousada eram muito próximos. Isso teria feito com que, inclusive, pessoas que estavam no local fossem impedidas de sair.

Os bombeiros divulgaram que o espaço funcionava de forma irregular, não tinha alvará ou plano de proteção contra incêndio.

Conteúdo G1

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