EDUCAÇÃO
Votação do relatório do Novo Ensino Médio é adiada para 2024
Veja algumas mudanças que o novo projeto de lei podem ocasionar.
A votação do relatório sobre o Novo Ensino Médio foi adiada para 2024. A apreciação estava prevista para esta terça-feira (12), mas a Subcomissão Temporária para Debater e Avaliar o Ensino Médio no Brasil (Ceensino) do Senado prorrogou os trabalhos até 31 de setembro de 2024.
A presidente da Ceensino, senadora Teresa Leitão (PT-PE), justificou o pedido de prorrogação depois de o governo retirar a urgência do projeto de lei para ajustar pontos do PL 5.230/2023, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que tramita na Câmara dos Deputados.
O documento recomenda aumento da carga horária de formação geral básica das atuais 1,8 mil horas para 2,2 mil horas, financiamento adequado para etapa de ensino, melhoria da infraestrutura escolar e capacitação de profissionais.
Mudanças no ensino médio
Em outubro, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei com diretrizes para a Política Nacional de Ensino Médio, que propõe alterações no novo ensino médio.
O envio ocorreu após as mudanças no currículo dessa etapa de ensino terem sido criticadas por entidades, estudantes, professores e especialistas. O novo ensino médio foi aprovado em 2017 e começou a ser implementado nas escolas este ano.
Veja abaixo o ensino médio atualmente e quais as mudanças previstas no projeto de lei:
Carga horária
Atualmente: As escolas devem destinar 1.800 horas anuais para as disciplinas obrigatórias comuns do ensino médio. A carga restante, de 1.200 horas, é para os itinerários formativos, áreas de conhecimentos ou curso técnico escolhidos pelos alunos.
O que prevê o projeto de lei: Retomada de, no mínimo, 2.400 horas anuais para as disciplinas obrigatórias sem integração com curso técnico. No caso de cursos técnicos, os estudantes poderão ter 2.100 horas de disciplinas básicas e, pelo menos, 800 horas de aulas técnicas.
Disciplinas obrigatórias
Atualmente: língua portuguesa, matemática, educação física, arte, sociologia e filosofia são obrigatórias nos 3 anos do ensino médio.
O que prevê o projeto de lei: tornam-se disciplinas obrigatórias em todo o ciclo do ensino médio: língua espanhola, história, geografia, química, física, biologia, matemática, língua portuguesa e língua inglesa.
Itinerários formativos
Atualmente: o estudante pode escolher se aprofundar em determinada área do conhecimento dentro de cinco grupos: matemáticas, linguagens, ciências da natureza, ciências humanas e sociais e formação técnica, chamados itinerários formativos. O aluno pode optar por um ou mais itinerários. As escolas não são obrigadas a oferecer todos os itinerários, podem definir quais ofertarão.
O que prevê o projeto de lei: revogação dos itinerários formativos e criação dos Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos, que vão combinar, no mínimo, três áreas do conhecimento. Cada escola terá que ofertar, pelo menos, dois percursos até o início do ano letivo de 2025. Outra proposta é a criação de parâmetros nacionais para os percursos para evitar desigualdades e desestímulo aos estudantes.
Educação à distância
Atualmente: redes de ensino podem oferecer disciplinas da formação básica pela educação à distância.
O que prevê o projeto de lei: vedação da oferta da Formação Geral Básica por meio da educação à distância. As aulas online seriam autorizadas apenas em situações excepcionais definidas pelo Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE).
Profissionais não licenciados
Atualmente: profissionais com notório saber podem ser contratados para dar aulas sobre conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional.
O que prevê o projeto de lei: proíbe profissionais com notório saber de ministrar aulas. Serão definidas situações em que esses profissionais poderão atuar, excepcionalmente, na docência do ensino médio.
*Com informações da Agência Senado
Agência Brasil
EDUCAÇÃO
Pedidos de isenção da taxa do Enem podem ser feitos até sexta-feira
Solicitações devem ser feitas pela Página do Participante
Termina na próxima sexta-feira (26) o prazo para pedir a isenção de pagamento da taxa de inscrição para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os pedidos devem ser feitos pela Página do Participante, com o login único do Gov.br.
Têm direito a fazer o Enem de graça os alunos matriculados no 3º ano do ensino médio em 2024, em escola pública, e quem fez todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada. Também podem ser beneficiados participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação, e alunos de famílias de baixa renda – com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).
O estudante que teve isenção no Enem 2023, mas não compareceu aos dois dias do exame, e quer participar da edição de 2024 gratuitamente precisa justificar a ausência. O prazo para a justificativa também encerra em 26 de abril.
O Enem é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (Prouni). Os resultados do Exame são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Agência Brasil
EDUCAÇÃO
Na Bahia, 17 campi do Instituto Federal da Bahia estão em greve
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) está com indicativo de greve; no entanto, sem data para adesão
Os professores e servidores das instituições em greve, reivindicam reestruturação de carreira, recomposição salarial e orçamentária, e revogação de normas aprovadas nos governos Temer e Bolsonaro. Os níveis de paralisação variam. Em algumas instituições, professores e técnicos-administrativos aderiram à greve. Em outros casos, apenas os professores, ou apenas os técnicos, estão paralisados.
Na Bahia, 17 campi do Instituto Federal da Bahia também entraram em greve. Além disso, segundo o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) está na lista das instituições que aderiram à greve nesta segunda. Já a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) está com indicativo de greve; no entanto, sem data para adesão.
O Ministério da Educação declarou, por meio da assessoria de imprensa, que “vem envidando todos os esforços para buscar alternativas de valorização dos servidores da educação, atento ao diálogo franco e respeitoso com as categorias”. A pasta diz ainda que vem participando das mesas de negociação que trata de condições de trabalho dos servidores que atuam nas instituições de educação.
Conteúdo/Fonte: Metro1
EDUCAÇÃO
Enem 2024: prazo para pedir isenção começa nesta segunda
Saiba quem tem direito e como solicitar.
Começa nesta segunda-feira (15) o prazo para solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. Na edição de 2023, o valor da inscrição foi de R$ 85.
Os pedidos de isenção devem ser submetidos na Página do Participante (enem.inep.gov.br/participante) com o login do gov.br até 26 de abril.
Abaixo, confira as respostas para as principais dúvidas sobre o benefício e sobre o Enem 2024.
💰 Quem tem direito à isenção de taxa?
- Participantes que estão no 3º ano do ensino médio de escolas públicas;
- alunos que estudaram durante todo o ensino médio na rede pública ou como bolsistas integrais da rede privada, desde que tenham renda familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo (R$ 1.980);
- cidadãos em vulnerabilidade social, membros de família de baixa renda com inscrição no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).
💻 Como solicitar a isenção? É preciso entrar na Página do Participante e informar o CPF, a data de nascimento, o e-mail e um número de telefone válido.
☹️ E quem estava isento no Enem 2023, mas não fez a prova? Nesse caso, é necessário entrar na Página do Participante e justificar a ausência (anexando um atestado médico ou um boletim de ocorrência, por exemplo). Caso contrário, perderá o direito à isenção.
✉️ Quando saem os resultados da isenção? Em 13 de maio. Caso o pedido seja negado, é possível entrar com recurso entre 13 e 17 de maio.
📝 Quem conseguir a isenção precisa se inscrever no Enem? Sim. Todos, isentos ou não, deverão fazer a inscrição no Enem 2024, no período que ainda vai ser divulgado pelo Inep.
Datas do período de isenção e justificativa
- 15 a 26 de abril: justificativa de ausência no Enem 2023 e solicitação de isenção do Enem 2024.
- 13 de maio: resultado da justificativa de ausência no Enem 2023 e solicitação de isenção do Enem 2024.
- 13 a 17 de maio: recurso da justificativa de ausência no Enem 2023 e solicitação de isenção do Enem 2024.
- 24 de maio: resultado do recurso da justificativa de ausência no Enem 2023 e solicitação de isenção do Enem 2024.
Conteúdo G1
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